Edição 2009

Número de páginas: 627


INTRODUÇÃO
Teresa Arruda Alvim Wambier

HABEAS CORPUS
Gamil Foppel e Rafael Santanta

HABEAS DATA
Cassio Scarpinella Bueno

MANDADO DE SEGURANÇA
Eduardo Sodré

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Hermes Zaneti Jr.

MANDADO DE INJUNÇÃO
Rodrigo Reis Mazzei

AÇÃO POPULAR
Geisa de Assis Rodrigues

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Marcelo Abelha Rodrigues

ASPECTOS PROCESSUAIS DA ADIN E DA ADC
Fredie Didier Jr, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Dirley da Cunha Jr.

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
Gisele Góes

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
Edmilson Barbosa


ISBN: 978-85-7761-182-9

INTRODUÇÃO
Teresa Arruda Alvim Wambier

HABEAS CORPUS
Gamil Foppel e Rafael Santanta

HABEAS DATA
Cassio Scarpinella Bueno

MANDADO DE SEGURANÇA
Eduardo Sodré

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Hermes Zaneti Jr.

MANDADO DE INJUNÇÃO
Rodrigo Reis Mazzei

AÇÃO POPULAR
Geisa de Assis Rodrigues

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Marcelo Abelha Rodrigues

ASPECTOS PROCESSUAIS DA ADIN E DA ADC
Fredie Didier Jr, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Dirley da Cunha Jr.

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
Gisele Góes

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
Edmilson Barbosa


ISBN: 978-85-7761-182-9