Edição 2009

Número de páginas: 214

Formato: 14x21

"Trata-se de estudo sistemático e bem fundamentado, sobre a resolução antecipada do mérito no processo penal brasileiro. Certamente, a repercussão da obra será positiva ante todos aqueles que buscam o aperfeiçoamento do processo penal, conjugando a busca da efetividade com o respeito às garantias do acusado, fazendo uma leitura do Código de Processo Penal à luz da Constituição. Vivemos um momento delicado, em que se quer fazer crer que a opinião pública, ou melhor, a "opinião publicada", parece se formar, ingenuamente, acreditando que bastam leis penais mais duras e severas. Há o discurso fácil da restrição de direitos fundamentais, parecendo esquecer que tais direitos foram conquistados com lutas e sangue, ao longo de séculos, não pondendo ser simplesmente desprezados, ainda que sob o eufemismo de que se trataria de mera "relativização". O Autor não segue este caminho, e com equilíbrio, marca sua posição por um processo penal justo e adequado ao modelo constitucional. "

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo


ISBN: 978-85-7761-185-X