Número de páginas: 258

ISBN: 978-85-7761-076-4

"Esse livro contém uma abordagem inédita sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações particulares: defende-se e demonstra-se a existência de um processo privado de produção normas jurídicas, que deve observar a cláusula geral do devido processo legal, em suas dimensões substancial e processual. Faz-se profunda análise sobre a teoria do fato jurídico, destacando-se o enquadramento do que fez do procedimento como ato complexo, tema dificílimo, e o estudo da obrigação como processo, inclusive de seu corolário: a boa-fé objetiva. Interessantíssima, também, a abordagem do consentimento informado sob a perspectiva do devido processo legal.

Trata-se de obra com grande importância histórica: no futuro, será vista como a primeira (ou uma das primeiras) manifestação (ções) da escola de Direito Processual Civil da Bahia, de que Paula é uma expoente."

Fredie Didier Jr.

Capítulo I
Breve incursão na Teoria do Fato Jurídico

Capítulo II
Negócio jurídico. Sua formação e adimplemento

Capítulo III
Direitos fundamentais como limites à autonomia privada

Capítulo IV
Devido Processo Legal

Capítulo V
Eficácia do devido processo legal nas relações particulares