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MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS E PROCESSO NOS TRIBUNAIS

7a edição

Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TST, as Leis Federais n. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.340/06, 11.341/06, 11.382/06, 11.417/06, 11.418/06, 11.419/06, 11.441/07, 11.495/07, 11.636/07, 11.672/08, a Emenda Regimental n. 21/2007-STF (repercussão geral no recurso extraordinário) e a Resolução do STJ n. 8/2008 (regulamento do processo e julgamento dos recursos especiais repetitivos).

Capa dura.

Formato: 16x23

Páginas: 592

ISBN: 978-85-7761-161-4


Atualizamos o livro em relação à Resolução do STJ n. 08, de agosto de 2008, que regulamenta o procedimento de julgamento dos recursos especiai s repetitivos. A propósito do assunto, já examinamos, à luz de recente decisão do STJ, o complexo tema da desistência do recurso especial, na pendência do incidente de julgamento dos recursos especiais por amostragem, em causas repetitivas. Dedicamos a ele, inclusive, item próprio no capítulo sobre recursos extraordinários, que ainda recebeu um item específico sobre o recurso especial no reexame necessário, em que nos manifestamos contrariamente à orientação firmada pelo STJ.

Fizemos importantes acréscimos ao capítulo sobre teoria dos recursos, desenvolvendo a concepção de Delosmar Mendonça Jr. sobre as espécies de "decisão recorrível", e ao capítulo sobre ação rescisória, principalmente com mais comentários sobre os incisos II e V do art. 485 do CPC.

Acrescentamos novo item ao capítulo sobre reclamação, relacionado às despesas processuais no processo dessa ação autônoma de impugnação.Capítulo I
  • Fredie Didier Jr.
  • Leonardo José Carneiro da Cunha
"muito bom o site"
renata
"O autor é de uma perspicácia impar. Este é o Terceiro volume de sua coleção que leio e já vou comprar o próximo. Sabe adotar posicões inteligentes e criticas bem construídas. Excelente é a definição para este trabalho."
Adryu Régis
"Muito boa essa obra!Não há como se arrepender da aquisição!"
Arlexon Alcântara
"Acho importante esse pacotes, ficam mais atrativos "
valeria de Lima Silvestre
"Adquiri todos os livros, sendo que este ano na faculde estou usando o VOL. III, e o pouco que li já cheguei na conclusão da boa qualidade de informações e organização."
Fernando Menezes Neto
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