MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS E PROCESSO NOS TRIBUNAIS
7a edição
Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TST, as Leis Federais n. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.340/06, 11.341/06, 11.382/06, 11.417/06, 11.418/06, 11.419/06, 11.441/07, 11.495/07, 11.636/07, 11.672/08, a Emenda Regimental n. 21/2007-STF (repercussão geral no recurso extraordinário) e a Resolução do STJ n. 8/2008 (regulamento do processo e julgamento dos recursos especiais repetitivos).
Capa dura.
Formato: 16x23
Páginas: 592
ISBN: 978-85-7761-161-4
Atualizamos o livro em relação à Resolução do STJ n. 08, de agosto de 2008, que regulamenta o procedimento de julgamento dos recursos especiai s repetitivos. A propósito do assunto, já examinamos, à luz de recente decisão do STJ, o complexo tema da desistência do recurso especial, na pendência do incidente de julgamento dos recursos especiais por amostragem, em causas repetitivas. Dedicamos a ele, inclusive, item próprio no capítulo sobre recursos extraordinários, que ainda recebeu um item específico sobre o recurso especial no reexame necessário, em que nos manifestamos contrariamente à orientação firmada pelo STJ.
Fizemos importantes acréscimos ao capítulo sobre teoria dos recursos, desenvolvendo a concepção de Delosmar Mendonça Jr. sobre as espécies de "decisão recorrível", e ao capítulo sobre ação rescisória, principalmente com mais comentários sobre os incisos II e V do art. 485 do CPC.
Acrescentamos novo item ao capítulo sobre reclamação, relacionado às despesas processuais no processo dessa ação autônoma de impugnação.Capítulo I
Teoria Geral dos Recursos
Capítulo II
Apelação
Capítulo III
Agravo
Capítulo IV
Embargos de Declaração
Capítulo V
Embargos infringentes
Capítulo VI
Recurso ordinário constitucional
Capítulo VII
Recurso extraordinário e recurso especial
Capítulo VIII
Embargos de divergência
Capítulo IX
Ação rescisória
Capítulo X
Ação de nulidade da sentença (querela nullitatis)
Capítulo XI
Reclamação constitucional
Capítulo XII
Reexame necessário
Capítulo XIII
Pedido de suspensão de segurança
Capítulo XIV
Da ordem do processo nos tribunais
Capítulo XV
Incidente de uniformização de jurisprudência e incidente de decretação de inconstitucionalidade em tribunal