Edição 2010

Número de páginas: 388

Conforme Lei 12.063/09, de 27/10/09, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade (e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão) perante o STF

"Trata-se de um estudo completo e ao mesmo tempo crítico, estribado na melhor doutrina pátria e estrangeira, bem assim em jurisprudência recente, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, o que torna o trabalho atual e único.

Enfim, por tudo que foi dito, não tenho dúvida alguma em afirmar que a presente obra passa a ser guia indispensável para todos aqueles que pretendem conhecer o controle de constitucionalidade e suas interfaces."

Prof. Dr. Jader Ferreira Guimarães
Mestrado em Direito Processual Civil - UFES. Procurador-Geral do Município de Vitória

ISBN: 978-85-7761-236-9

| Parte I |
Introdução ao controle de constitucionalidade

Capítulo I
O novo marco teórico do direito: a Constituição como centro dos sistemas jurídicos contemporâneos e a constitucionalização do direito

Capítulo II
Processo e Constituição

Capítulo III
A Constituição como norma jurídica passível de controle e a jurisdição constitucional

Capítulo IV
Natureza jurídica e política do controle de constitucionalidade.

Capítulo V
Fundamentos do controle de constitucionalidade

Capítulo VI
Parâmetro e objeto de controle de constitucionalidade

Capítulo VII
Espécies de vícios de inconstitucionalidade dos atos normativos

Capítulo VIII
Espécies de controle de constitucionalidade realizado no Brasil: classificações

Capítulo IX
Modelos de controle jurisdicional de constitucionalidade

| Parte II |
Controle concreto/difuso de constitucionalidade no Brasil

Capítulo I
A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e a pretensão de "abstrativização" do controle concreto/difuso pelo Supremo Tribunal Federal

Capítulo II
Natureza objetiva do recurso extraordinário: a repercussão geral

Capítulo IV
A eficácia inter partes do controle concreto/difuso e os efeitos erga omnes da sentença em ação civil pública

Capítulo V
A eficácia da decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal em controle concreto/difuso de constitucionalidade e a resolução
do Senado Federal: a função senatorial é de mera publicidade?

Capítulo VI
Eficácia temporal da decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal em controle concreto/difuso de constitucionalidade

Capítulo VII
O amicus curiae no controle concreto/difuso de constitucionalidade.


| Parte III |
Aspectos do controle abstrato/concentrado de constitucionalidade no Brasil

Capítulo I
As ações diretas de constitucionalidade como conteúdo definidor do direito processual constitucional

Capítulo II
A especificação das ações diretas de constitucionalidade

Capítulo III
O caráter dúplice das ações diretas de constitucionalidade

Capítulo IV
Objetos incompatíveis com o manuseio das ações diretas de constitucionalidade

Capítulo V
A proposição simultânea de ação direta de in constitucionalidade e de representação de in constitucionalidade contra ato normativo idêntico

Capítulo VI
Causa petendi aberta e inconstitucionalidade por arrastamento

Capítulo VII
Legitimação

CapítuloVIII
O Advogado-Geral da União como curador da presunção de constitucionalidade nas ações diretas de in constitucionalidade

Capítulo IX
O Procurador-Geral da República como fiscal da constitucionalidade

Capítulo X
A intervenção de terceiros nas ações diretas

Capítulo XI
Os poderes do relator nas ações diretas

Capítulo XII
As medidas de urgência nas ações diretas

Capítulo XIII
A decisão definitiva proferida em ações diretas

Capítulo XIV
Efeitos das decisões definitivas de mérito proferidas em ações diretas

Capítulo XV
A "Interpretação conforme a Constituição" como técnica de decisão e sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de constitucionalidade

Capítulo XVI
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Capítulo XVII
Argüição de descumprimento de preceito fundamental

Apêndice A - Lei nº 9.868, de 10/11/1999, com as alterações produzidas pela Lei nº 12.063, de 27/10/2009.

Apêndice B - Lei nº 9.882, de 03/12/1999