Editora - Direito Processual Civil - Curso de Direito Processual Civil V.3 - 8ª ed. - Revista, ampliada e atualizada

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Edição 2010

8ª edição: Revista, ampliada e atualizada.

Meios de impugnação às decisões judiciais e processos nos tribunais

Acabamento em capa dura

Número de páginas: 594

De acordo com as súmulas do STF, STJ e TST, as Leis Federais n. 12.016/2009 e 12.153/2009, a Lei Complementar 132/2009, a Emenda Regimental n. 31/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral no recurso extraordinário) e a Resolução do STJ n. 12/2009 (regulamento das reclamações contra decisão de turma recursal em Juizado Estadual contrária ao entendimento predominante no STJ).

A oitava edição deste volume 3 vem com alguns acréscimos dignos de nota em relação à sétima edição .

Fizemos menção à Resolução do STJ n. 12, de dezembro de 2009, que regulamenta a reclamação contra decisão de turma recursal em Juizado Especial contrária ao entendimento predominante no STJ. Trata-se de um reflexo de uma decisão recente do STF sobre o tema. Dedicamos ao assunto um item próprio no capítulo sobre reclamação, tendo em vista a sua importância.

Explicamos a nova regra sobre o julgamento da repercussão geral no plenário virtual, introduzida pela Emenda Regimental n. 31/2009 do STF (art. 324, § 2º, RISTF).

Acrescentamos novo item ao capítulo sobre remessa necessária, dedicado à análise da possibilidade de aplicação do § 3º do art. 515 do CPC ao procedimento do reexame obrigatório.

O livro já está atualizado em conformidade com as Leis ordinárias n. 12.016 (mandado de segurança) e 12.153 (Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública) e com a Lei Complementar 132/2009, que expressamente previu a dispensa do preparo do recurso e do depósito obrigatório na ação rescisória para o beneficiário da justiça gratuita.

Além disso, fizemos referência às mais recentes decisões dos tribunais superiores, inclusive aos novos enunciados das súmulas da jurisprudência predominante do STF e do STJ.

ISBN: 9788577612628

Fredie Didier Jr.

Leonardo José Carneiro da Cunha