Edição 2010

5ª edição: Revista, ampliada e atualizada.

Processo Coletivo

Acabamento em capa dura

Número de páginas: 512

De acordo com as Leis Federais n. 12.016/09, 12.126/09 e 12.153/09 , o Código Civil, as súmulas do STJ e STF e os projetos de codificação da legislação coletiva (Código de Processo Civil Coletivo Modelo para países de direito escrito - Antônio Gidi, Código-Modelo para a Ibero-América, Código Brasileiro de Processos Coletivos - Projeto IBDP e Código Brasileiro de Processos Coletivos - Projeto UERJUNESA), todos incluídos no apêndice.



A quinta edição desse quarto volume do Curso de Direito Processual Civil vem com algumas alterações em relação à quarta.

As principais alterações justificam-se em razão da nova lei do mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), que pretendeu regulamentar, infraconstitucionalmente, o mandado de segurança coletivo. Criamos itens específicos para cuidar do objeto, da legitimidade e da coisa julgada do mandado de segurança coletivo. Além disso, examinamos o novo regramento da relação entre o mandado de segurança coletivo e o mandado de segurança individual impetrado por um dos sujeitos que podem ser beneficiados pela decisão coletiva. A lei é substancialmente ruim, sendo indispensável procedermos a uma interpretação conforme a constituição.

Acrescentamos, no capítulo sobre as relações entre o processo coletivo e o processo individual, um item sobre o right to opt out no direito brasileiro.

Fizemos referência ao art. 2º, § 1º, I, da Lei n. 12.153/2009, que proíbe ação coletiva no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública.

ISBN: 9788577612635

Capítulo I
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PROCESSO COLETIVO

Capítulo II
DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU (DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS)

Capítulo III
PRINCÍPIOS DA TUTELA COLETIVA

Capítulo IV
COMPETÊNCIA

Capítulo V
CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES COLETIVAS E A RELAÇÃO ENTRE AÇÕES COLETIVAS E AÇÕES INDIVIDUAIS

Capítulo VI
LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM NAS AÇÕES COLETIVAS

Capítulo VII
INQUÉRITO CIVIL

Capítulo VIII
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Capítulo IX
ASPECTOS GERAIS DA TUTELA COLETIVA (MATERIAL E PROCESSUAL)

Capítulo X
COISA JULGADA

Capítulo XI
LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DA SENTENÇA

Capítulo XII
PROCESSO COLETIVO PASSIVO

Anexo I
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COLETIVO: UM MODELO PARA PAÍSES DE DIREITO ESCRITO

Anexo II
ANTEPROJETO DE CÓDIGO MODELO DE PROCESSOS COLETIVOS PARA IBERO-AMÉRICA

Anexo III
ANTEPROJETO DE CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Anexo IV
ANTEPROJETO DE CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS: O ANTEPROJETO ELABORADO NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UERJ E UNESA