Editora - Direito Penal - Garantismo Penal Integral. Edição 2010

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Edição 2010

Questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil

Número de páginas: 430

Este é um trabalho que reúne diversas possibilidades de aplicação do Direito Penal e do Processo Penal, no campo de sua práxis, portanto, com uma característica comum a todos os textos: a busca de uma interpretação consequente da teoria do garantismo, todos procurando evidenciar ou incluir na pauta interpretativa da intervenção penal a preocupação com a efetividade da tutela penal, se e quando destinada à proteção dos direitos fundamentais. Nessa medida, parte-se evidentemente de uma perspectiva legitimadora do Direito e do Processo Penal, quando nada na mesma proporção da essência da fundamentação garantista (princípio da intervenção mínima). Pode-se discordar - parcialmente - ou mesmo querer não concordar com as conclusões a que chegam seus ilustres autores, mas, como quer que seja, parece irrecusável que se trata, primeiro, de obra de inegáveis méritos intelectuais e, segundo, de uma interpretação consequente do ordenamento jurídico nacional. O que, em tempos bicudos, há que ser reverenciado.

O que, pessoalmente, fazemos de público.

Eugênio Pacelli de Oliveira
Mestre e doutor em Direito. Procurador regional da República no Distrito Federal. Relator-geral da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal instituída pelo Senado Federal

Co-autores:

AMÉRICO BEDÊ JÚNIOR
ANDRÉ LUÍS CALLEGARI
ANDREY BORGES DE MENDONÇA
ANTONIO DO PASSO CABRAL
BRUNO CALABRICH
CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
DANIEL DE RESENDE SALGADO
DOUGLAS FISCHER
EDUARDO PELELLA
FÁBIO GUSMAN
GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO
GUSTAVO SENNA
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER
MÁRCIO BARRA LIMA
MÔNICA NICIDA GARCIA
RODRIGO DE GRANDIS
ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
VLADIMIR ARAS
WELLINGTON CABRAL SARAIVA
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO

ISBN: 978-85-7761-234-5

Bruno Calabrich

Douglas Fischer

Eduardo Pelella

"Mais do que isso. O livro é um contraponto às teses que confundem garantismo com impunidade. O garantismo é tanto proibição de excesso como proibição de proteção deficiente pelo Estado. É tanto defesa das liberdades individuais como defesa da sociedade. A obra preenche uma lacuna que, há muito, já deveria ter sido preenchida."
andre luiz

"Obra indispensável para o concurso de PROCURADOR DA REPÚBLICA."
Márcio