Concretizando a democracia e os direitos sociais fundamentais

Número de páginas: 180

ISBN: 978-85-7761-080-2

"A possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário tem sido tema não incomum nas dissertações de mestrado e nas teses de doutorado nas universidades brasileiras. O presente trabalho aborda-o à luz da concretização dos direitos fundamentais. Não pretendemos dar respostas conclusivas, mas acreditamos ser possível palmilhar, com olhos postos no Estado contemporâneo e suas peculiaridades e perplexidades, um pouco no caminho já aberto por respeitáveis estudiosos. A chave mestra dos raciocínios aqui desenvolvidos são os direitos fundamentais de segunda e terceira dimensões, a configuração da separação dos poderes no Estado pós-moderno, a necessidade de maior participação do povo na condução das políticas públicas e a apresentação do Poder Judiciário e do processo jurisdicional como instrumento apto a tanto. Não um instrumento salvífico, que venha a substituir, em qualquer medida, os Poderes Legislativo e Executivo. Um instrumento antigo, de andar, muitas vezes, vacilante, mas com potencialidades novas, que é chamado a preencher um espaço novo, surgido da complexidade da sociedade pós-moderna, como catalisador da participação democrática."

INTRODUÇÃO

Capítulo I
DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Capítulo II
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E AS QUESTÕES POLÍTICAS

Capítulo III
A DECISÃO JUDICIAL COMO DISCURSO DEMOCRÁTICO

Capítulo IV
OS LIMITES DO CONTROLE: ASPECTOS MATERIAIS E PROCEDIMENTAIS