Manual de Direito Processual Penal Militar - Volume Único (2023)

De acordo com a EC 122/2022, sobre a escolha e nomeação dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar

Autores:

Cícero Robson Coimbra Neves

Páginas: 1264
Disciplina: Direito Penal Militar e Processo Militar
Coleção: Manuais - Volume único,
Edição: 7
Ano: 2023
Acabamento: Capa Dura
Lançamento: 08/12/2022

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De acordo com a EC 122/2022, sobre a escolha e nomeação dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

CONFORME:

• EC 122/2022 — Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
• EC 125/2022 – institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
• Res. 126/2022, CSMPM — altera a Resolução 101/2018 que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar.
• Jurisprudência recente do STM e do STF

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR?

O Código de Processo Penal Militar tem a pretensão de ser a norma reitora do processo penal militar brasileiro, dando o caminho e o curso para a aplicação do direito penal militar substantivo.

Nascido em um período político excepcional da História do País, em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei nº 1.002, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970, sobrevivendo até os dias atuais com poucas alterações formais, e justamente por isso merece toda a atenção no sentido de buscar sua compatibilização, sua validade na norma constitucional que lhe seguiu, a Constituição Federal de 1988, que, como bem se sabe, consagra princípios de garantia de extrema importância na persecução penal, aos quais o processo penal militar não pode, obviamente, ignorar.

Eis o principal desafio que se propõe esta obra: estudar um Código idealizado há muitas décadas, compatibilizando-o com princípios do atual processo penal à luz da Constituição.

Nesse caminho, os temas são estruturados de acordo com a organização tópica do Código, perpassando pela aplicação da lei processual penal militar até atingir a lei processual penal militar em tempo de guerra, parte muito peculiar que merece destaque, mas que se augura nunca se ter que utilizar na prática.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS2426
Price	R$ 199,90
Preço	R$ 139,90
Páginas	1264
Edição	7
ISBN	9788544240670
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	24 de nov. de 2022
Ano	2023
Acabamento	Capa Dura
Disciplina	Direito Penal Militar e Processo Militar
Coleção	Manuais - Volume único
Tipo	DOUTRINA
Autores	Cícero Robson Coimbra Neves
Livro do dia	Não
dia do cupom	cinquenta

Sobre os Autores

Cícero Robson Coimbra Neves

Mestre e doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de São Paulo. Como docente, foi Professor de Direito Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, de 2000 a 2013, e de Justiça Militar e Polícia Judiciária Militar no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de 2007 a 2013. Foi Oficial Temporário da Arma de Artilharia no Exército Brasileiro, integrando a Força Terrestre nos anos de 1989 (CPOR/SP), 1990 (Estágio de Instrução no 2º GACAp, na cidade de Itu/SP) e 1991 (Estágio de Serviço no 6º GACosM, na cidade de Praia Grande/SP), e Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrando a Força Auxiliar de 1992 a 2013, tendo por Unidades a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1992 a 1994), o 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1994 a 1997), a Corregedoria da Polícia Militar (1997 a 2010) e a Casa Militar do gabinete do Governador do Estado de São Paulo (de 2011 a 2013). Atualmente, é Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar, desde 26 de novembro de 2013, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF.

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Maquieli

100%
5,0

05/01/2024

Processo Penal Militar
Sempre tive a intenção de comprar esse livro, e agora consegui. Estou adorando, pois são poucos que escrevem sobre esse tema com prioridade e conhecimento do assunto
Caio (Fortaleza/CE)

100%
5,0

25/10/2023

Fortaleza/CE
De longe o melhor livro de processo penal militar!
Luiz (Florianópolis/SC)

100%
5,0

20/09/2023

Autor excelente
Excelente livro! Super recomendo!
João

100%
5,0

21/08/2023

Recomendo, sem favor algum!
Darcy

100%
5,0

17/08/2023

Perfeito!
Caroline (Brasília/DF)

100%
5,0

15/06/2023

Completo!
Vivian (São Paulo/SP)

100%
5,0

15/06/2023

Muito didático para os estudos
Mayara

100%
5,0

31/01/2023

Muito bom!