Editora Juspodivm - Dignidade da Pessoa Humana, Elementos do Estado de Direito e Exercício da Jurisdição: O Caso do Fornecimento de Medicamentos Excepcionais no Brasil

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Dignidade da Pessoa Humana, Elementos do Estado de Direito e Exercício da Jurisdição: O Caso do Fornecimento de Medicamentos Excepcionais no Brasil

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César Caúla Dignidade da Pessoa Humana, Elementos do Estado de Direito e Exercício da Jurisdição: O Caso do Fornecimento de Medicamentos Excepcionais no Brasil

174 páginas 14x21 cm 1ª Edição

ISBN: 978-85-7761-294-9 Capa Brochura

Ano: 2010

Dignidade da Pessoa Humana, Elementos do Estado de Direito e Exercício da Jurisdição:

O Caso do Fornecimento de Medicamentos Excepcionais no Brasil

"A determinação judicial, em demandas individuais, de fornecimento de medicação aos particulares tem sido apontada como exemplo de concretização do direito social à proteção da saúde. O autor, ousando divergir da doutrina amplamente majoritária, defende a ideia de que o atendimento irrestrito a ditas necessidades individuais implica prejuízo às carências coletivas relacionadas também ao mesmo direito fundamental. Valendo-se de argumentação original, o livro demonstra que a postura permissiva, a despeito de aparentemente "amiga" dos direitos sociais, encobre uma "perversa caridade", vindo em prejuízo das parcelas menos favorecidas da população e contrariando o desenho constitucional do direito fundamental em causa."

César Caúla Advogado, Procurador do Estado em Pernambuco, graduado pela UFPEVeja mais »

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