Editora Juspodivm - O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas

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Nagibe de Melo Jorge Neto O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas

180 páginas 16x23 cm 1ª Edição

ISBN: 857761080-2 Capa

Código de Barra: 9788577610808

Concretizando a democracia e os direitos sociais fundamentais

"A possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário tem sido tema não incomum nas dissertações de mestrado e nas teses de doutorado nas universidades brasileiras. O presente trabalho aborda-o à luz da concretização dos direitos fundamentais. Não pretendemos dar respostas conclusivas, mas acreditamos ser possível palmilhar, com olhos postos no Estado contemporâneo e suas peculiaridades e perplexidades, um pouco no caminho já aberto por respeitáveis estudiosos. A chave mestra dos raciocínios aqui desenvolvidos são os direitos fundamentais de segunda e terceira dimensões, a configuração da separação dos poderes no Estado pós-moderno, a necessidade de maior participação do povo na condução das políticas públicas e a apresentação do Poder Judiciário e do processo jurisdicional como instrumento apto a tanto. Não um instrumento salvífico, que venha a substituir, em qualquer medida, os Poderes Legislativo e Executivo. Um instrumento antigo, de andar, muitas vezes, vacilante, mas com potencialidades novas, que é chamado a preencher um espaço novo, surgido da complexidade da sociedade pós-moderna, como catalisador da participação democrática."

Nagibe de Melo Jorge Neto Juiz Federal. Doutorando em Direito pela PUC-Rio. Mestre em Direito pela Faculd...Veja mais »