Editora Juspodivm - Curso de Direito Constitucional do Trabalho

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Flávia Moreira Guimarães Pessoa Curso de Direito Constitucional do Trabalho

144 páginas 16x23 cm 1ª Edição

ISBN: 978-85-7761-146-1 Capa Brochura

Ano: 2009

-Inclui questões de concursos

O presente curso pretende entregar ao estudioso do direito uma abordagem clara do núcleo do direito constitucional do trabalho, consistente nos direitos fundamentais trabalhistas insertos na Constituição Federal.

Tal preocupação com a verificação dos direitos fundamentais trabalhistas se sustenta em razão da crescente consagração da hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais, materializada em decisões dos Tribunais Superiores, bem como através da inclusão do tema na ordem do dia de debates e concursos públicos em nível nacional.

Para se atingir o objetivo proposto, dividiu-se o trabalho em duas partes, sendo, ao final de cada uma, formulado um resumo e apresentadas algumas questões de concurso público sobre o tema respectivo.

Assim, na primeira parte, cuida-se da definição dos direito fundamentais, sua evolução histórica, conteúdo e classificação. Procede-se, ainda, ao estudo da necessidade de uma hermenêutica constitucional concretizadora. Para tanto, empreende análises sobre a evolução do raciocínio judicial, abordando desde a perspectiva do direito natural até as perspectivas pós-positivistas. Procura, assim, fixar o marco teórico dos direitos fundamentais como pressuposto para a consagração da tutela jurídico-trabalhista aos trabalhadores em sentido amplo.

A segunda parte ocupa-se dos direitos fundamentais trabalhistas reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. A abordagem inicia-se pela análise dos tratados internacionais, seguida da verificação dos dispositivos constitucionais que consagram os direitos trabalhistas fundamentais.

Eis, assim, o curso que se oferece ao estudioso do direito constitucional do trabalho.

Flávia Moreira Guimarães Pessoa Juíza do Trabalho no TRT da 20ª Região, Professora Adjunto da Universidade Federal de Sergipe, Coord...Veja mais »