Editora Juspodivm - Legislação de Direito Internacional do Trabalho e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos

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Legislação de Direito Internacional do Trabalho e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos - 2a ed.- Revista e ampliada

Gustavo Luís Teixeira das Chagas Legislação de Direito Internacional do Trabalho e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos - 2a ed.- Revista e ampliada

540 páginas 14x21 cm 2ª Edição

ISBN: 978-85-7761-288-8 Capa Brochura

Ano: 2010

Inclui:

- Índice temático das Convenções da OIT
- Todas as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
- As principais Recomendações e Convenções da OIT não ratificadas pelo Brasil
- Convenções da ONU
- Direito dos Tratados
- Relações Diplomáticas e Consulares

A finalidade deste livro é oportunizar à todos acesso aos principais documentos internacionais que protegem o trabalho digno. Testemunho da importância destes para os candidatos de provas escritas em concursos públicos, resolvi moldar a estrutura do livro à s exigências dos editais, os quais as comissões são reféns, não permitindo, portanto, a utilização de materiais que não estejam adequados, causando prejuízo incalculável e inevitável devido a falta de tempo hábil para adequar todo material minutos antes das provas.

Assim, resolvi excluir todos os preâmbulos das Convenções, Recomendações, Declarações e Tratados, os famosos "considerando", que eram vistos por muitas comissões como uma válvula de escape para o candidato. Nesse sentido, este livro tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, auxiliando candidatos tanto na preparação, como na consulta no dia das provas escritas.

O rápido esgotamento da primeira edição me incentivou a proceder novas pesquisas, o que ocasionou na sua ampliação.

Com isso, inserimos no livro a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (1994), as Convenções 96, 156, 175, 181 e 185 da OIT e, por fim, a Carta de Brasília.

Sobre este último documento, resolvemos inseri-lo visto que condensa o rol de ações do Ministério Público do Trabalho no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, já que nos termos da Convenção 182 e Recomendação 190 da OIT, todos os países comprometeram-se a proibir e eliminar, imediatamente, tais formas extremas de exploração da infância e da adolescência.

No que tange ao objetivo do presente livro, o operador do direito deve cada vez mais buscar integrar na sua atuação as normas internacionais como uma poderosa fonte de inspiração e de reflexão, vez que a sistemática que marca a evolução do trabalho é mundial.

Gustavo Luís Teixeira das Chagas Procurador do Trabalho. Ex-Procurador do Estado do Espírito Santo. Ex-Procurador Federal com exercíc...Veja mais »