Atualizado pela Portaria MPS/MF 02, de 06 de janeiro de 2012, que reajustou os benefícios da Previdência Social para 2012e com as Leis 12.435/11, 12.470/11 e 12.513/11.De acordo com a principal jurisprudência do STF, STJ, TST, TNU e TRF’s até o fim de 2011Inclui:- Esquemas e tabelas - Questões comentadas de concursos- Análise global da seguridade social- Regime Geral de Previdência Social- Ações revisionais de benefícios- Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais)- Regime Próprio da União (Lei 8.112/90)- Previdência complementar pública e privada- Principais crimes previdenciáriosConforme:- Instrução Normativa INSS/PRES 45/2010 (benefícios)- Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011)- Regimento Interno do CRPS (Portaria MPS 548/2011)- Instrução Normativa 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio) - Súmulas da Advocacia-Geral da União- Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social- Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais
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