Inclui:- 283 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas. - Sinopse de todo o conteúdo abordado em cada um dos capítulos- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos Conforme:• Portaria Interministerial MPS/MF 2, de 06/012012 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS;• Lei 12.546, de 14/12/2011 – Cria a substituição das contribuições previdenciárias patronais para alguns setores;• LC 139, de 10/11/2011 – Alterou os limites de enquadramento das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional e do Microempresário individual – MEI;• Lei 12.513, de 26/10/2011 – Alterou os critérios para isenção de contribuição previdenciária dos planos educacionais das empresas;• Lei 12.506, de 11/10/2011 – Alterou o prazo do aviso prévio;• Lei 12.470, de 31/08/2011 – Alterou a Lei Orgânica da Assistência Social e reduziu a alíquota de contribuição do MEI e das donas de casa;• Lei 12.435, de 06/07/2011 – Alterou a Lei Orgânica da Assistência Social;• Lei 12.424, de 16/06/2011 – Incluiu nova hipótese de dispensa de Certidão Negativa de Débito;• Instrução Normativa INSS/PRES 51, de 04/02/2011 – Alterou dispositivos da IN 45/2010.
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