Editora Juspodivm - Curso de Direito Processual Civil V.4 - 5ª ed.: revista, ampliada e atualizada

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Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr. Curso de Direito Processual Civil V.4 - 5ª ed.: revista, ampliada e atualizada

512 páginas 16x23 cm 5ª Edição

ISBN: 978-85-7761-263-5 Capa Dura

Ano: 2010

Processo Coletivo

De acordo com as Leis Federais n.12.016/09, 12.126/09 e 12.153/09, o Código Civil, as súmulas do STJ e STF e os projetos de codificação da legislação coletiva (Código de Processo Civil Coletivo Modelo para países de direito escrito - Antônio Gidi, Código-Modelo para a Ibero-América, Código Brasileiro de Processos Coletivos - Projeto IBDP e Código Brasileiro de Processos Coletivos - Projeto UERJUNESA), todos incluídos no apêndice.

A quinta edição desse quarto volume do Curso de Direito Processual Civil vem com algumas alterações em relação à quarta.

As principais alterações justificam-se em razão da nova lei do mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), que pretendeu regulamentar, infraconstitucionalmente, o mandado de segurança coletivo. Criamos itens específicos para cuidar do objeto, da legitimidade e da coisa julgada do mandado de segurança coletivo. Além disso, examinamos o novo regramento da relação entre o mandado de segurança coletivo e o mandado de segurança individual impetrado por um dos sujeitos que podem ser beneficiados pela decisão coletiva. A lei é substancialmente ruim, sendo indispensável procedermos a uma interpretação conforme a constituição.

Acrescentamos, no capítulo sobre as relações entre o processo coletivo e o processo individual, um item sobre o right to opt out no direito brasileiro.

Fizemos referência ao art. 2º, § 1º, I, da Lei n. 12.153/2009, que proíbe ação coletiva no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública.

Fredie Didier Jr. Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e do...Veja mais » Hermes Zaneti Jr.

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