Editora Juspodivm - A Força dos Precedentes

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Luiz Guilherme Marinoni A Força dos Precedentes

282 páginas 16x23 cm 1ª Edição

ISBN: 978-85-7761-326-7 Capa Brochura

Ano: 2010

Estudos dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Processual Civil da UFPR

Embora deva ser no mínimo indesejável, para um Estado Democrático, dar decisões desiguais a casos iguais, estranhamente não há qualquer reação a esta situação na doutrina e na praxe brasileiras. É como se estas decisões não fossem vistas ou fossem admitidas por serem inevitáveis. A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais bastar, constitui piada de mau gosto àquele que, em uma das salas do Tribunal e sob tal inscrição, recebe decisão distinta a proferida - em caso idêntico - pela Turma cuja sala se localiza metros mais adiante, no mesmo longo e indiferente corredor do prédio que, antes de tudo, deveria abrigar a igualdade de tratamento perante a lei.

Assim, se o desejo é aperfeiçoar o sistema processual e o Poder Judiciário, há inafastável dever de analisar o que se passa no outro local da tradição jurídica ocidental, abandonando-se a velha - e hoje esquisita - idéia de que o direito americano é algo inservível aos propósitos de quem se propõe a estudar o direito brasileiro. Portanto, no presente momento, em que se discute o Código de Processo Civil, seria imperdoável deixar de pensar num sistema de precedentes.

Animado por este objetivo, propus-me a investigar a teoria do common law e o seu sistema de precedentes, durante o ano de 2009, nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da minha Universidade. Foram momentos de grande proveito e prazer, em que pude perceber que alunos, que nunca antes tinham tido qualquer contado com o common law, mostraram-se extremamente entusiasmados ao perceberem a proximidade deste direito, a profundidade dos escritos dos acadêmicos americanos e, sobretudo, a grande contribuição que o seu adequado estudo pode propiciar ao direito processual civil brasileiro.

Diante disto, não pude resistir ao convite da Editora JusPodivm e do amigo Fredie Didier Junior -a quem já tinha confidenciado a minha experiência diante do common law e a intenção de contribuir para um adequado sistema de precedentes no direito brasileiro - para reunir os estudos que me foram apresentados, no ano passado, pelos alunos dos Cursos de Mestrado e Doutorado com alguns dos meus trabalhos sobre o tema. Espera-se que os trabalhos que aqui estão reunidos possam servir como pedras para a pavimentação de um caminho em rumo a um sistema de precedentes no direito brasileiro.

Colaboradores:

Paulo Henrique Dias Drummond
Priscila Soares Crocetti
Bruno Períolo Odahara
Renata Polichuk
Ricardo Leão de Souza Zardo Filho
Maira Portes
Juliano Marcondes Paganini
Lucas Cavalcanti da Silva
Roberto Del Claro
Dennis José Almanza Torres
Jordão Violin
Luiz Guilherme Marinoni

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Daniel Amorim Assumpção Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire

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