Editora Juspodivm - Direito do Estado

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Andréa Karla Ferraz, Luciano Sotero Santiago, Márcio Luís de Oliveira e Raquel Melo Urbano de Carvalho Direito do Estado - Questões atuais

180 páginas 16x23 cm 1ª Edição

ISBN: 978-857-761-139-3 Capa Brochura

Ano: 2009

Os artigos, em sua maioria, foram pensados e concebidos a partir de relevantes fatos sociais, políticos e econômicos, ocorridos no primeiro semestre de 2008, cujos efeitos tiveram significativa repercussão jurídica. Da leitura dos artigos, poder-se-á extrair conhecimentos atualizados de importantes institutos jurídicos ligados ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Tributário, aliando a teoria à prática.

Os comentários de julgados foram feitos a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. O exame de julgados não se limitou apenas aos casos jurisprudenciais mais recentes. Isso porque há julgados anteriores relevantes para a compreensão e a aplicação do Direito Público e que não poderiam ser ignorados. Em relação aos comentários de julgados, portanto, o critério de seleção adotado foi o de importância, não o de novidade.

Andréa Karla Ferraz Professora de Direito Tributário. Mestranda em Direito Público pela PUC Minas. Procuradora da Fazend...Veja mais » Luciano Sotero Santiago Márcio Luís de Oliveira Raquel Melo Urbano de Carvalho