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    A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019)

    • Páginas: 208
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 03/04/2019

    Conheça o produto

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL?

     

    A obra perseguiu o objetivo de investigar se a pessoa com deficiência intelectual é dotada de plena capacidade processual para demandar em juízo. A questão ganhou importância singular com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), que alterou substancialmente o regime das capacidades no âmbito civil.

     

    Nesse contexto, o trabalho analisa as limitações que as pessoas com deficiência intelectual podem vir a sofrer sob o regime novo, que inaugura institutos como a tomada de decisão apoiada e a curatela especial. 

     

    Entre a necessidade de proteção que as peculiares características das pessoas com deficiência intelectual revelam e as diretrizes orientadoras de autonomia atributiva de cidadania e dignidade, há um ponto de acomodação que o livro pretende oferecer.

     

    A autora

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0228
    Price R$  74,90
    Preço R$  49,90
    Páginas 208
    Edição 1
    ISBN 9788544226506
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 8 de abr de 2019
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Gabriela Exposito
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Gabriela Exposito

    Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Mestranda pela UFBA em Direito Público. Membro da ANNEP e ABDPRO. Advogada.

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      A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019)
      Livro muito importante ao operador do Direito, pois aborda a capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual.

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      /a-capacidade-processual-da-pessoa-com-deficiencia-intelectual-2019
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