Direito Processual Civil
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A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019)
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- Páginas: 208
- Edição: 1a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2650-6
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0228
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL?
A obra perseguiu o objetivo de investigar se a pessoa com deficiência intelectual é dotada de plena capacidade processual para demandar em juízo. A questão ganhou importância singular com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), que alterou substancialmente o regime das capacidades no âmbito civil.
Nesse contexto, o trabalho analisa as limitações que as pessoas com deficiência intelectual podem vir a sofrer sob o regime novo, que inaugura institutos como a tomada de decisão apoiada e a curatela especial.
Entre a necessidade de proteção que as peculiares características das pessoas com deficiência intelectual revelam e as diretrizes orientadoras de autonomia atributiva de cidadania e dignidade, há um ponto de acomodação que o livro pretende oferecer.
A autora
Data de Fechamento; 08/04/2019
Sobre os autores
Casadinhas
Exibindo: 1 - 6 de 7 casadinhas
Títulos
- Normas Processuais Consuetudinárias: História, Teoria e Dogmática (2019) -
- A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019) -
Títulos
- A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019) -
- A Primazia do Julgamento de Mérito no Processo Civil Brasileiro (2019) -
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Flávia
Brasília - DF
25/12/2020
Ótimo 5 5
ótimo!
Anônimo
Ouro Preto - MG
26/08/2020
Ótimo 5 5
O livro chegou rápido e em perfeitas condições. Ainda não pude ler, mas parece ser muito bom.
Marta
Rio de Janeiro - RJ
29/07/2020
Ótimo 5 5
Achei o livro muito interessante. Vale a pena.
Anônimo
Bragança Paulista - SP
24/07/2020
Ótimo 5 5
Obra incrível
Inara
Boa Vista - RR
27/06/2020
Ótimo 5 5
Ótimo
Anônimo
Belo Horizonte - MG
29/05/2020
Bom 5 4
Excelente!!!
Anônimo
Belém - PA
19/12/2019
Ótimo 5 5
Me ajudou muito no meu artigo de TC!
Ionas
Barueri - SP
08/08/2019
Ótimo 5 5
Adorei o tema, o livro tem uma linguagem clara, adorei
Edna
Brasília - DF
08/05/2019
Ótimo 5 5
Como eu realmente imaginei.
Antonio
Rio de Janeiro - RJ
29/04/2019
Ótimo 5 5
Obra fundamental para quem milita na área.
Tatiana
Boituva - SP
24/04/2019
Ótimo 5 5
Muito bom.
José
Bezerros - PE
18/04/2019
Ótimo 5 5
Livro de qualidade técnica do autor e edição gráfica excelente. Parabéns!