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Direito Processual Civil

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A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019)

  • Páginas: 208
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2650-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0228
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL?

 

A obra perseguiu o objetivo de investigar se a pessoa com deficiência intelectual é dotada de plena capacidade processual para demandar em juízo. A questão ganhou importância singular com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), que alterou substancialmente o regime das capacidades no âmbito civil.

 

Nesse contexto, o trabalho analisa as limitações que as pessoas com deficiência intelectual podem vir a sofrer sob o regime novo, que inaugura institutos como a tomada de decisão apoiada e a curatela especial. 

 

Entre a necessidade de proteção que as peculiares características das pessoas com deficiência intelectual revelam e as diretrizes orientadoras de autonomia atributiva de cidadania e dignidade, há um ponto de acomodação que o livro pretende oferecer.

 

A autora

Data de Fechamento; 08/04/2019

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Brasília - DF

08/05/2019

Ótimo

Como eu realmente imaginei.

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Rio de Janeiro - RJ

29/04/2019

Ótimo

Obra fundamental para quem milita na área.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Boituva - SP

24/04/2019

Ótimo

Muito bom.

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Bezerros - PE

18/04/2019

Ótimo

Livro de qualidade técnica do autor e edição gráfica excelente. Parabéns!

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