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Direito Administrativo

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A Defensoria Pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa (2016)

  • Páginas: 128
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-0635-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 1863
Disciplinas: Direito Administrativo

Descrição

A obra tem a proposta clara de investigar os fundamentos que justificariam a legitimidade da Defensoria Pública para tutelar a moralidade administrativa mediante provocação ao Judiciário. Enfrentou-se o questionamento à luz da perspectiva de que a instituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitados, entendidos estes como qualquer sujeito em situação de vulnerabilidade (a despeito de sua particular condição econômica).

O estudo foi didaticamente dividido em quatro partes, cada uma das quais correspondendo a um dos conceitos-chaves delimitados pelo próprio título: 1. Defensoria Pública; 2. Tutela Jurisdicional da Administração Pública; 3. Moralidade Administrativa; 4. Legitimidade da Defensoria para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa.

No desenvolvimento do texto, o discurso do autor assume um padrão de justiça como necessidade, sustentando a partir daí que este padrão demandaria do Estado uma postura de eficiência na distribuição de recursos. Deste modo, sustentado nas premissas que invoca, o autor desenvolve o raciocínio de que a eficiência no controle da moralidade administrativa estaria diretamente ligada à eficiência na própria redução da desigualdade social, o que atingiria diretamente a população necessitada e, portanto, legitimaria a atuação da Defensoria Pública na tutela jurisdicional da moralidade administrativa.

Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 13 avaliações

Silva Jardim - RJ

17/05/2018

Bom

LINGUAGEM CLARA, OBJETIVA E PRÁTICA.

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Fortaleza - CE

23/04/2018

Ótimo

Útil para o estudo do direito institucional da Defensoria Pública e de sua atuação acerca da improbidade administrativa.

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Primavera do Leste - MT

01/09/2017

Bom

Boa obra

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Belo Horizonte - MG

23/12/2016

Ótimo

Excelente. Obra muito boa para aqueles que se interessam pela carreira defensorial.

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Fortaleza - CE

27/11/2016

Ótimo

Gostei muito do livro com um conteúdo enriquecedor e instigante.

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Belém - PA

15/11/2016

Ótimo

Excelente produto!!! Pra quem for fazer provas as quais tenham relação com a DP, recomendo!

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Maceió - AL

14/08/2016

Ótimo

assunto muito interessante e bem abordado

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Aracaju - SE

13/07/2016

Ótimo

MUITO BOM E IMPORTANTE

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Rio de Janeiro - RJ

11/07/2016

Ótimo

Excelente livro.

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Maceió - AL

07/07/2016

Ótimo

Ótimo

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Arapiraca - AL

13/04/2016

Ótimo

Excelente

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Ilhéus - BA

24/03/2016

Bom

Muito bom, direto ao ponto.

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Rio de Janeiro - RJ

08/03/2016

Ótimo

Foco em uma moderna Defensoria a frente do seu tempo.

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