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Direito Processual Civil

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A Desjudicialização da Execução por Quantia Certa (2022)

  • Páginas: 160
  • Edição: 1a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-65-5680-759-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1852
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 23/03/2022

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA?

 

Pretende-se demonstrar que o modelo português de desjudicialização da execução de quantia certa pode servir de arrimo para solucionar o contingenciamento dos processos no Brasil, mediante o incremento de medidas legislativas aptas a promoverem essa evolução processual. Evidentemente que essas medidas possuem respaldo em normas constitucionais, e que a tramitação apenas será destinada a agentes delegados do Estado que já detêm a fé pública para verter a vontade das partes em instrumento público.

 

Esta análise visa demonstrar, no primeiro capítulo, a importância dos princípios fundamentais no Direito, sobretudo do princípio fundamental da celeridade processual. A duração razoável do processo impôs ao direito uma condição para se atingir uma efetiva prestação jurisdicional, ou seja, não há efetividade sem uma entrega da tutela processual célere. Discorrer-se-á acerca da dificuldade do direito brasileiro e português em combater a morosidade processual e tentar-se-á desmistificar falsas causas para o problema da lentidão processual. São diversos os culpados para esse cenário atual e a experiência mútua entre os países permitem reconhecer uma solução para este problema. 

 

No segundo capítulo, tratar-se-á do modelo português de desjudicialização e o impacto dessa mudança na forma de se promover a justiça. Em certos casos, a evolução da desjudicialização rompeu paradigmas e atingiu um nível de efetividade do Poder Judiciário. Inseriu outros agentes na resolução do processo executivo e previu um procedimento prévio para a solução da execução por quantia certa. Mas, essas profundas mudanças foram necessárias para se construir uma nova estrutura judiciária. Giuseppe Chiovenda já dizia que “convém decidir-se a uma reforma fundamental ou a renunciar à esperança de um sério progresso”.

 

No terceiro e último capítulo, apresentar-se-á a realidade brasileira a partir da taxa de congestionamento dos processos, bem como os números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça como forma de argumentar a crise institucional gerada no processo. Revelar-se-á que o processo de execução por quantia certa no Brasil atingiu índices preocupantes para a duração razoável do processo, exigindo uma reflexão acerca da necessidade de mudança de paradigma, mas principalmente para a importância de desjudicializar a execução de títulos, como já ocorreu no Brasil com o divórcio, o inventário, a partilha e a usucapião extrajudicial, através da Lei nº 11.441/07 e a Lei nº 13.105/15. 

 

Ao final, sugerir-se-á duas propostas de alterações legislativas como forma de mudar o paradigma do processo de execução por quantia certa no Brasil, seguindo o modelo português com as devidas adequações, incluindo os agentes delegados do Estado, dotados de fé pública, para promover a efetiva entrega da tutela.

 

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Geral
Com base em 2 avaliações

Uberlândia - MG

26/05/2022

Ótimo

Excelente livro!

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Indaiatuba - SP

07/04/2022

Ótimo

Primeiro livro que vejo tratando da posição de Portugal, ótima ferramenta para entender o método de execução português e traze-lo para o Brasil. Obs: Seria interessante não apenas a criação da figura do agente de execução ou livre disponibilização de bens penhoráveis pelos métodos portugueses, mas também a possibilidade de advogados receberem munus publicum para outros atos privativos de oficiais de justiça em espécie similar ao "mandatário judicial" de Portugal.

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