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    A Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada Material no Direito Processual Civil Brasileiro (2019)

    • Páginas: 400
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 28/05/2019

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO?

     

    Em que medida e com que influxo a eficácia preclusiva da coisa julgada material recebe da ordem constitucional o apoio necessário à imunização da regra concreta formulada pelo juiz na sentença transitada em julgado? Com o propósito de responder a esse elementar questionamento, que projeta interesse à própria ciência do Direito, não apenas restrita ao processo, como poderia sugerir uma exegese mais precipitada, esta obra procurou lançar luzes sobre a função desse instituto na órbita do direito processual nacional, particularmente depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015.

     

    Em um primeiro instante, foram analisadas questões atinentes à atividade jurisdicional no Estado Constitucional, precedidas de considerações a respeito de como o processo recebe a influência inexorável do fenômeno cultural. No mesmo capítulo, foram tecidas reflexões sobre as relações – bastante próximas – entre o processo e o Direito material, com apontamentos preliminares sobre os modelos de organização processual que se sucederam ao longo da história jurídica. Finalmente, abordou-se a temática do paradigma constitucional do processo, e a revolução que os direitos fundamentais, sobretudo o do contraditório, projetaram na ciência processual.

     

    Na sequência, no segundo capítulo, examinou-se a temática da identificação das demandas, expondo-se a importância dessa decisiva questão para a concretização da segurança jurídica. Ainda ali, foram expostas considerações acerca das várias teorias que se propuseram à tarefa de identificar as demandas, com especial ênfase às teorias do objeto litigioso, da ação e, finalmente, da lide.

     

    O terceiro capítulo, por sua vez, abordou o estudo da causa de pedir, em particular das teorias que procuram explicar este elemento objetivo da demanda. Foram tecidas considerações, também, sobre o seu conteúdo e componentes, bem como a regra da estabilidade.

     

    No quarto e derradeiro capítulo examinou-se, propriamente, o instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada material no Direito brasileiro em perspectiva vinculada ao direito fundamental da segurança jurídica. Foram investigadas, ainda, as relações entre a coisa julgada e a eficácia preclusiva, bem como as teorias que batalham por uma compreensão adequada do instituto.

     

    Concluiu-se, por fim, que em deferência à segurança jurídica, ciosa quanto à efetividade e a boa-fé processuais, no Estado Constitucional a eficácia preclusiva da coisa julgada tem a aptidão de absorver causas de pedir não declinadas na demanda.

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0325
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 400
    Edição 1
    ISBN 9788544227565
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Lírio Hoffmann Júnior
    Livro do dia Não
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    Sobre os Autores

    Lírio Hoffmann Júnior

    Juiz de Direito em Santa Catarina. Pós-graduado em Processo Civil pela UFSC, Mestre em Processo Civil pela PUC-RS, professor de Direito Processual Civil em nível de graduação e pós-graduação. Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    07/08/2023
    Justiciabilidade e não decisão - Quando o Poder Judiciário não deve decidir (2023)
    5,0 de 5,0

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    Justiciabilidade e não decisão - Quando o Poder Judiciário não deve decidir (2023)
    Juliana Melazzi Andrade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    26/07/2023
    Manual dos Recursos - Ação Rescisória e Reclamação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Recursos - Ação Rescisória e Reclamação (2023)
    Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    26/07/2023
    Recursos Cíveis (2023)
    5,0 de 5,0

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    Recursos Cíveis (2023)
    Diogo Rezende de Almeida ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    21/07/2023
    Instituições de Direito Processual Civil v.VI - Procedimentos Especiais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Instituições de Direito Processual Civil v.VI - Procedimentos Especiais (2023)
    Cândido Rangel Dinamarco , Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes , Pedro da Silva Dinamarco ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/07/2023
    A Fazenda Pública no Processo Civil (2023)
    5,0 de 5,0

    11 Avaliações

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    A Fazenda Pública no Processo Civil (2023)
    Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/07/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Sentença Cível (2023)
    4,9 de 5,0

    15 Avaliações

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Sentença Cível (2023)
    Paulo Henrique Lima Soares ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    18/07/2023
    Coisa Julgada e Outras Estabilidades Processuais - Limites Subjetivos e Utilização por Terceiros (2023)
    5,0 de 5,0

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    Coisa Julgada e Outras Estabilidades Processuais - Limites Subjetivos e Utilização por Terceiros (2023)
    Carolina Meireles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    18/07/2023
    Prova Testemunhal - Do Subjetivismo ao Objetivismo, do Isolamento Científico ao Diálogo com a Psicologia e a Epistemologia (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prova Testemunhal - Do Subjetivismo ao Objetivismo, do Isolamento Científico ao Diálogo com a Psicologia e a Epistemologia (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    18/07/2023
    Introdução à Análise Econômica do Direito (2023)
    5,0 de 5,0

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    Introdução à Análise Econômica do Direito (2023)
    Bradson Camelo , Luciana Yeung ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    06/07/2023
    Bard: De Critério Técnico a Recurso Honorífico (2023)
    5,0 de 5,0

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    Bard: De Critério Técnico a Recurso Honorífico (2023)
    Luíza Guimarães Campos Batista Gomes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    30/06/2023
    Prática Forense em Processo Civil (2023)
    4,9 de 5,0

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    Prática Forense em Processo Civil (2023)
    Joseval Martins Viana ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    13/06/2023
    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (2023)
    Sofia Temer ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Sinopses para Concursos - v.34 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.34 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais (2023)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    31/05/2023
    Processo Civil e Leis Processuais para Concursos (2023)
    5,0 de 5,0

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    Processo Civil e Leis Processuais para Concursos (2023)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Roberval Rocha ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    Frete Grátis
    12/05/2023
    Sentenças para Magistratura Federal - v.1 - Sentenças Cíveis (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sentenças para Magistratura Federal - v.1 - Sentenças Cíveis (2023)
    Carla Tomm Oliveira , Lucas Fernandes Calixto ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/05/2023
    Teoria Geral do Processo (2023)
    5,0 de 5,0

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    Teoria Geral do Processo (2023)
    Ricardo de Barros Leonel ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    03/05/2023
    Instituições de Direito Processual Civil v.II (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Instituições de Direito Processual Civil v.II (2023)
    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    18/04/2023
    Lei de Arbitragem Comentada (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Lei de Arbitragem Comentada (2023)
    Olavo Alves Ferreira , Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira , Matheus Lins Rocha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    27/03/2023
    Convenções Processuais: Teoria Geral dos Negócios Jurídicos Processuais (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Convenções Processuais: Teoria Geral dos Negócios Jurídicos Processuais (2023)
    Antonio do Passo Cabral ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    23/03/2023
    Por uma Nova Teoria dos Procedimentos Especiais - Dos Procedimentos às Técnicas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Por uma Nova Teoria dos Procedimentos Especiais - Dos Procedimentos às Técnicas (2023)
    Fredie Didier Jr. , Antonio do Passo Cabral , Leonardo Carneiro da Cunha ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    23/03/2023
    Negociação, Economia e Psicologia - Por que Litigamos? (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Negociação, Economia e Psicologia - Por que Litigamos? (2023)
    Bianca Bez Goulart ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos - Consequencialismo nas Decisões Judiciais e a Nova Interpretação das Consequências (2023)
    5,0 de 5,0

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    Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos - Consequencialismo nas Decisões Judiciais e a Nova Interpretação das Consequências (2023)
    Andre Bueno da Silveira ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    09/03/2023
    Juros e Correção Monetária Judiciais (2023)
    5,0 de 5,0

    21 Avaliações

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    Juros e Correção Monetária Judiciais (2023)
    Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    09/03/2023
    Teoria Geral do Processo (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Teoria Geral do Processo (2023)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    09/03/2023
    Superação do Precedente Judicial no Direito Brasileiro (2023)
    5,0 de 5,0

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    Superação do Precedente Judicial no Direito Brasileiro (2023)
    Leonardo Moreira Lima ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    08/03/2023
    Introdução ao Processo Civil e à Resolução de Conflitos (2023)
    5,0 de 5,0

    9 Avaliações

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    Introdução ao Processo Civil e à Resolução de Conflitos (2023)
    Edilson Vitorelli , Gustavo Osna ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    14/02/2023
    Competência Cível e Criminal da Justiça Federal (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Competência Cível e Criminal da Justiça Federal (2023)
    Renato Brasileiro de Lima , Fernando da Fonseca Gajardoni ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    08/02/2023
    Sinopses para Concursos - v.18 - Processo Civil - Teoria Geral do Processo Civil (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.18 - Processo Civil - Teoria Geral do Processo Civil (2023)
    Paula Sarno Braga ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    08/02/2023
    Sinopses para Concursos - v.19 - Processo Civil - Tutela do Conhecimento (Procedimento Comum), Tutela Provisória e Recursos Cíveis (2023)
    5,0 de 5,0

    20 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.19 - Processo Civil - Tutela do Conhecimento (Procedimento Comum), Tutela Provisória e Recursos Cíveis (2023)
    Paula Sarno Braga ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    12/01/2023
    Manual de Processo Civil (2023)
    5,0 de 5,0

    105 Avaliações

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    Manual de Processo Civil (2023)
    Jaylton Lopes Jr. ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    10/01/2023
    Código de Processo Civil para Concursos (CPC) (2023)
    5,0 de 5,0

    23 Avaliações

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    Código de Processo Civil para Concursos (CPC) (2023)
    Maurício Ferreira Cunha , Rodrigo da Cunha Lima Freire ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 229,90

    9x de R$ 25,54 sem juros

    Frete Grátis
    07/01/2023
    Curso de Direito Processual Civil - v.2 - Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória (2023)
    5,0 de 5,0

    24 Avaliações

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    Curso de Direito Processual Civil - v.2 - Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória (2023)
    Fredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Alexandria de Oliveira ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 132,93

    5x de R$ 26,59 sem juros

    Frete Grátis
    07/01/2023
    Curso de Direito Processual Civil - v.5 Execução (2023)
    5,0 de 5,0

    28 Avaliações

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    Curso de Direito Processual Civil - v.5 Execução (2023)
    Fredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Alexandria de Oliveira , Leonardo Carneiro da Cunha ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    07/01/2023
    Curso de Direito Processual Civil - v.4 - Processo Coletivo - De Acordo com a Nova Lei de Improbidade Administrativa (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Processual Civil - v.4 - Processo Coletivo - De Acordo com a Nova Lei de Improbidade Administrativa (2023)
    Fredie Didier Jr. , Hermes Zaneti Jr. ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 125,93

    5x de R$ 25,19 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Curso de Direito Processual Civil - v.1 - Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento (2023)
    5,0 de 5,0

    43 Avaliações

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    Curso de Direito Processual Civil - v.1 - Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento (2023)
    Fredie Didier Jr. ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 132,93

    5x de R$ 26,59 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados (2023)
    5,0 de 5,0

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    Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados (2023)
    Fredie Didier Jr. , Ravi Peixoto ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    06/01/2023
    Manual de Direito Processual Civil - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Processual Civil - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 174,93

    6x de R$ 29,16 sem juros

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    21/12/2022
    Manual de Processo Coletivo - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Processo Coletivo - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    07/12/2022
    Fazenda Pública em Juízo (2023)
    4,8 de 5,0

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    Fazenda Pública em Juízo (2023)
    Murilo Teixeira Avelino ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    22/11/2022
    Negócios Jurídicos Processuais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Negócios Jurídicos Processuais (2023)
    Pedro Henrique Nogueira ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    11/10/2022
    Instrumentalidade do Processo (2023)
    5,0 de 5,0

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    Instrumentalidade do Processo (2023)
    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    23/09/2022
    Instituições de Direito Processual Civil v.V (2022)
    5,0 de 5,0

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    Instituições de Direito Processual Civil v.V (2022)
    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    12/08/2022
    Ações Fundadas na Lei do Inquilinato (2022)
    4,5 de 5,0

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    Ações Fundadas na Lei do Inquilinato (2022)
    Misael Montenegro Filho ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    28/07/2022
    Desconfiando da (Im)Parcialidade dos Sujeitos Processuais: Um Estudo Sobre os Vieses Cognitivos, a Mitigação de Seus Efeitos e o Debiasing (2022)
    5,0 de 5,0

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    Desconfiando da (Im)Parcialidade dos Sujeitos Processuais: Um Estudo Sobre os Vieses Cognitivos, a Mitigação de Seus Efeitos e o Debiasing (2022)
    Dierle Nunes , Flávio Quinaud Pedron , Natanael Lud ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    22/07/2022
    Participação no Processo Civil: Repensando Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Outras Formas de Atuação (2022)
    5,0 de 5,0

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    Participação no Processo Civil: Repensando Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Outras Formas de Atuação (2022)
    Sofia Temer ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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