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Sumário
Previa do Livro
CONFORME:
• Lei 14.831/2024: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
• Lei 14.540/2023: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
• Lei 14.543/2023: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão.
• Lei 14.612/2023: Altera o Estatuto da OAB para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
• Portaria 1.999/2023 do GM/MS: altera a Portaria de Consolidação GM/MS 05/2017, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - LDRT.
• Jurisprudência atualizada do STF, TST e STJ.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A EXAUSTÃO LABORAL E A SAÚDE MENTAL NO TRABALHO”?
A dimensão com a qual se investiga a saúde mental do trabalhador, tradicionalmente relegada a segundo plano pelas diversas esferas de atuação, necessita de profunda revisitação por meio de foco multidisciplinar. Assim, devem ser apuradas as práticas do mundo do Direito (especialmente Trabalhista e Previdenciário, destacadamente pelos atuais movimentos de “reforma”), Sociologia (Geral, do Trabalho), Saúde (Medicina, Psicologia e variantes), Antropologia e Economia (gestão do mercado e reflexos na organização laboral).
A investigação da atuação de diversos atores sociais, órgãos responsáveis pela defesa da cidadania e os Poderes da República se faz imperativa, eis que estes, sob o pálio da independência, vêm operando de forma quase isolada, desconsiderando-se o diálogo institucional e a necessidade de apropriada atenção à saúde mental do trabalhar por meio de intervenções prévias, contemporâneas e posteriores à sua ocorrência com a eficiência que se espera.
Dessa maneira, faz-se necessária uma visão holística do fenômeno do adoecimento mental, investigando-se os processos de trabalho e seus reflexos psicológicos sobre o trabalhador assalariado, procedendo-se a estudos sobre a atuação dos órgãos públicos e outros encarregados da promoção da saúde mental do trabalhador. No mesmo sentido, fez-se necessária a apuração de dados estatísticos atuais, com apresentação de proposições e diretrizes que possam ser seguidas para uma melhor efetividade da temática.
Assim, procedi, no presente trabalho, a análises críticas acerca das ações tomadas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público do Trabalho, as entidades sindicais e empregadores.
Nessa toada, analisei todas as doenças mentais relacionadas ao trabalho, bem como revisitei institutos relevantes, como a ação civil pública, a responsabilidade civil, o ciclo das políticas públicas, o processo estrutural, a teoria dos diálogos institucionais, os punitive damages, dentre outros que se apresentam inerentes ao estudo acerca da saúde mental no trabalho.
Espero, portanto, poder estimular a curiosidade e aprofundamento acerca dos temas apresentados.
O Autor
| ID | JUS3470 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 89,90 |
| Páginas | 352 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544251393 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 1 de ago de 2024 |
| Ano | 2024 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito do Trabalho |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Cláudio Freitas |
| Livro do dia | Não |
