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A Fazenda Pública no Processo Civil (2026)

Autores:

Marco Antonio dos Santos Rodrigues

Páginas: 512
Disciplina: Direito Processual Civil
Edição: 5
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 22/04/2026

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

A Fazenda Pública no Processo Civil (2026)

Direito Tributário (2026)

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO CIVIL”?

O autor examina a legitimidade constitucional das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, o que faz com a coragem de dizer que não é inquestionável a supremacia do interesse público sobre o privado. Além disso, examina tais prerrogativas à luz do modelo constitucional de processo, o que mostra a atualidade de seu pensamento, que busca desenvolver a partir do que chama de “contexto pós-positivista”.

Outro tema que merece destaque no livro é o das intervenções de terceiros nos processos em que a Fazenda Pública é parte. Destaca-se, aqui, a assim chamada “intervenção anômala” da União, prevista no art. 5º da Lei n. 9.469/97.

Importante, ainda, o exame dos honorários de sucumbência nos processos dos quais a Fazenda Pública é parte, especialmente por conta do fato de que a matéria recebeu tratamento específico no CPC de 2015. Do mesmo modo, o novo regime do reexame necessário, como tratado pelo CPC de 2015, foi objeto de análise cuidadosa.

Especial referência merece o estudo feito pelo autor dos procedimentos executivos, seja no que concerne aos casos em que a Fazenda Pública é exequente como naqueles em que a Fazenda é a executada. O mandado de segurança, tema em relação ao qual tenho especial carinho (e algumas divergências com o autor, mas não é esta a sede adequada para enfrentá-las), é, também, examinado de forma exaustiva. Destaco, aqui, o especial exame feito por Marco Antonio do difícil tema do cabimento de mandado de segurança contra ato judicial.

Muito interessante é, também, o estudo feito pelo autor sobre o incidente de suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público, no qual sustenta estar-se diante de incidente de natureza cautelar, opinião que já tive oportunidade de sustentar também ao tratar do tema no meu Manual do Mandado de Segurança. Marco Antonio demonstra, de forma proficiente, as razões que justificam a defesa desse entendimento.

Este livro, certamente, será leitura obrigatória para todos aqueles que lidam com o Direito Processual Público.

Alexandre Freitas Câmara

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5362
Price	R$ 129,90
Preço	R$ 119,90
Páginas	512
Edição	5
ISBN	9788544273951
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Civil
Tipo	DOUTRINA
Autores	Marco Antonio Dos Santos Rodrigues
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Marco Antonio dos Santos Rodrigues

Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público e Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de cursos de Pós-Graduação em Direito pelo Brasil. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira de Direito Processual e do Instituto Português de Processo Civil. Advogado.

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Matheus (Goiânia/GO)

100%
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01/04/2026

Muito bom
Excelente livro para concursos. Profundo e objetivo na medida certa. Repleto de entendimentos doutrinários e julgados. O autor também expõe seu entendimento pessoal sobre os temas
Thales (São Paulo/SP)

100%
5,0

29/03/2026

Muito bom
Livro muito bom.
Fábio (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

21/12/2025

Muito bom
Livro muito bom, recomendo
Alexandre (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

13/11/2025

A Fazenda Pública no Processo Civil
Muito bom!
Gustavo (Volta Redonda/RJ)

100%
5,0

23/09/2025

Ideal para procuradorias
MAR alia escrita objetiva e conteúdo aprofundado na medida certa. É o melhor manual do gênero, sobretudo pra quem quer PGE/PGM RJ.
Fernando (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

20/09/2025

Excelente!
Excelente obra! Atende, principalmente, àqueles voltados aos concursos da Advocacia Pública.
Vitor (Salvador/BA)

100%
5,0

10/09/2025

Ótimo!
Ótimo!
RCH (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

09/09/2025

Muito bom!
Muito bom para Procuradorias e demais profissionais que atuam perante à Fazenda Pública.
Luiz (São Paulo/SP)

100%
5,0

06/09/2025

Bom Livro
É um livro bem condensado nos assuntos e ótimo para revisão da matéria.
Pedro (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

05/09/2025

Muito bom
Muito bom