Direito Administrativo
De R$ 74,90
Por R$54,90
em 3x de R$18,30
sem juros no cartão de crédito
economize R$ 20,00
Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito
A Intervenção Jurisdicional nas Políticas Públicas: Mecanismos Processuais de Controle e Efetivação (2018)
Recomendar
Envie esta oferta para seus amigos
A Intervenção Jurisdicional nas Políticas Públicas: Mecanismos Processuais de Controle e Efetivação (2018)
- Páginas: 256
- Edição: 1a
- Ano: 2018
- ISBN: 978-85-442-1512-8
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 3313
Descrição
Trata-se de obra fundamental para a compreensão do tema sob a ótica do direito processual e da tutela dos interesses metaindividuais.
Na primeira parte (os 04 primeiros capítulos), Liberal avança sobre a temática do acesso à justiça (à ordem jurídica justa), traçando a evolução do direito de ação e lançando as premissas conceituais para, mais adiante, sustentar a importância, a necessidade e a possibilidade de, à luz da ordem constitucional vigente, o Judiciário intervir nas políticas públicas.
Na segunda parte (mais 04 capítulos), o autor apresenta seu marco teórico e estabelece seu conceito de política pública (tema bastante controvertido na doutrina) para, na sequência, afastar um a um os argumentos usualmente utilizados para vedar ao Judiciário a intervenção nas políticas públicas (separação de poderes, discricionariedade administrativa, reserva do possível, etc.).
Por fim, Liberal analisa praticamente todos os mecanismos processuais (penais e civis) para efetivação das decisões judiciais que determinam a implementação de políticas públicas, apresentando, inclusive, as vantagens e desvantagens de cada qual à luz da legislação e dos entendimentos pretorianos mais recentes.
Não tenho dúvida alguma em afirmar que o trabalho ora prefaciado supre uma importante lacuna no estudo do tema no Direito Brasileiro, servindo de verdadeiro manual para o controle e efetivação das decisões judiciais que implementam políticas públicas.
Fernando da Fonseca Gajardoni
Fechamento: 20.08.2018
Outros títulos da mesma Disciplina
ver todos-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 209,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 169,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 199,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 109,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 189,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 179,90Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 139,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 239,90Por R$ 186,90
em 6x de R$ 31,15
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 219,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 184,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 114,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 139,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 129,90Por R$ 104,90
em 3x de R$ 34,97
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 169,90Por R$ 134,90
em 3x de R$ 44,97
-
De R$ 159,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 219,90Por R$ 174,90
em 6x de R$ 29,15
-
De R$ 229,90Por R$ 184,90
em 6x de R$ 30,82
-
De R$ 279,90Por R$ 195,93
em 6x de R$ 32,66
-
De R$ 99,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 169,90Por R$ 134,90
em 3x de R$ 44,97
-
De R$ 169,90Por R$ 134,90
em 3x de R$ 44,97
-
De R$ 129,90Por R$ 104,90
em 3x de R$ 34,97
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 179,90Por R$ 144,90
em 3x de R$ 48,30
-
De R$ 69,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 69,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 199,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 119,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 119,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 99,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 289,90Por R$ 229,90
em 6x de R$ 38,32
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 119,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 119,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 109,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 139,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 184,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 139,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 129,90Por R$ 104,90
em 3x de R$ 34,97
-
De R$ 139,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 64,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 149,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 99,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 69,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 209,90Por R$ 154,90
em 6x de R$ 25,82
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 114,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 74,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 109,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 99,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 159,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 149,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 94,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 159,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 109,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 159,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 94,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 139,90Por R$ 104,90
em 3x de R$ 34,97
-
De R$ 99,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 209,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 119,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 189,90Por R$ 144,90
em 3x de R$ 48,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
Gabriel
Mimoso do Sul - ES
02/05/2019
Ótimo 5 5
Ótimo livro. Usei como base para o meu TCC, e obtive muito êxito. Além disso, o atendimento e a entrega da Juspodivm são sempre sensacionais, chegando todos os livros em perfeitas condições e antes do prazo previsto
Ana
Garanhuns - PE
27/12/2018
Ótimo 5 5
Recomendo a todos que se interessam pelo tema.
Luiz
Araçatuba - SP
19/12/2018
Ótimo 5 5
Trata-se de publicação inédita e muito coerente, acertada para os nosso dias. Parabéns ao Autor e Editora
Orlando
Cuiabá - MT
31/08/2018
Ótimo 5 5
Assunto atual,com muitas implicações na justiça