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Direito Penal

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A Lei Maria da Penha na Justiça (2019)

Uma obra para entender a importância da lei brasileira de maior eficácia e seus reflexos

  • Páginas: 368
  • Edição: 6a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2923-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0441
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 02/08/2019

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.836/2019 - Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar
- Lei 13.827/2019 - Permite a concessão de medida protetiva pela autoridade policial
- Lei 13.772/2018 - Dispõe sobre o registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.771/2018 - Estabelece causas de aumento para o feminicídio
- Súmulas e teses do STJ
- Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
- Enunciados do FONAVID - Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
- Enunciados do COPEVID - Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em anexo
- Súmulas e teses, Provimentos e Resoluções do CNJ e CNMP, Enunciados; todos em anexo.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA?

A Lei 11.340/06, ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nada mais fez do que resgatar a cidadania feminina.


Com o nome de Lei Maria da Penha, foi o maior marco, ao escancarar uma realidade que nunca ninguém quis ver: a prática contumaz de delitos domésticos contra as mulheres.


De lá para cá, passou por várias alterações. Todas procurando emprestar-lhe maior eficácia. Assegurar-lhe mais efetividade.


E ainda assim, os números da violência não param de crescer.


O mesmo vem acontecendo com o feminicídio.


Transformado em tipo penal autônomo, como agravante do delito de homicídio.


Somente assim foi possível se descortinar esta triste realidade.

(...)


Como a violência tem origem no âmbito familiar, cabe à escola ensinar que as diferenças da ordem da sexualidade não autorizam posturas de gênero hierarquizadas.

 

(...)


Propositadamente políticos baralham sexualidade com incentivo à homossexualidade e à transexualidade, com o único propósito de impedir que as mulheres ocupem o lugar pelo qual vêm lutando há décadas.


E, enquanto se tenta convencer a sociedade de que não existe igualdade de gênero, vai continuar esta absurda carnificina.

 

As mulheres estão virando mártires do preconceito que tenta se instalar no poder.


A preocupação só aumenta com a liberação da posse de armas de fogo. Será que não se está armando o homem para ele fazer o que sempre vivenciou em uma sociedade machista e patriarcal? Afinal, nunca lhe ensinaram que a mulher não é objeto de sua propriedade.


É chegada a hora de garantir às mulheres o direito de viver.


Maria Berenice Dias

 

Fechamento: 05.08.19

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Com base em 86 avaliações

Porto Alegre - RS

02/04/2021

Bom

Bom

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Uberaba - MG

19/12/2020

Ótimo

Ótimo livro.

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Salvador - BA

03/12/2020

Ótimo

Bom livro!

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Recife - PE

23/11/2020

Ótimo

Trabalho imprescindível para atuação na área.

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Santa Rosa - RS

23/11/2020

Ótimo

Perfeito.

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Recife - PE

22/11/2020

Ótimo

Perfeito, livro incrível.

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São Bento do Una - PE

22/11/2020

Ótimo

Achei curto de quantidade de conteúdo, mas tem de tudo e muito organizado.

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Alegrete - RS

19/11/2020

Ótimo

muito bom

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Caraguatatuba - SP

11/11/2020

Ótimo

O livro chegou super rápido, e em ótimas condições, estou muito feliz com minha mais nova aquisição da editora JusPODIVM.

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Guaraciaba do Norte - CE

10/11/2020

Ótimo

ÓTIMO LIVRO !!!

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Petrópolis - RJ

23/10/2020

Ótimo

Melhores produtos do mercado com os melhores preços e diversos descontos! Juspoints, descontos, frete gratis, desconto progressivo! Imbatível!

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Catanduva - SP

05/10/2020

Ótimo

Ainda não o li inteiro, apenas o índice. Parece ser um dos livros mais completos sobre a Lei Maria da Penha e seus desdobramentos, motivo este que me fez comprá-lo. Estou ansiosa para lê-lo.

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Carapicuíba - SP

22/09/2020

Ótimo

Excelente livro 👏

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Unaí - MG

12/09/2020

Bom

Perfeito, e já estou esperando a versão mais atualizada.

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São Bento do Sapucaí - SP

05/09/2020

Ótimo

Livro de fácil compreensão, muito bom.

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Campo Grande - MS

05/09/2020

Ótimo

Perfeito. Completo. Imprescindível para uma melhor análise da Lei Maria da Penha.

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Jupi - PE

02/09/2020

Ótimo

Ainda não inicie a leitura, mas pelo que vi o livro é maravilhoso.

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Feira de Santana - BA

01/09/2020

Ótimo

Livro excelente, escrita clara e ao mesmo tempo profunda.

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Viamão - RS

31/08/2020

Ótimo

Chegou muito rápido eu comprei na quarta e tinha previsão de entrega dia 11/08e chegou hoje dia 31/08, eu ainda não li, mas seu que é um ótimo livro.

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Serro - MG

31/08/2020

Ótimo

Excelente obra.

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Londrina - PR

31/08/2020

Ótimo

Incrível, doutrina maravilhosa

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Rio de Janeiro - RJ

29/08/2020

Ótimo

Muito bom

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Campo Grande - MS

28/08/2020

Ótimo

Ótima didática!

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Cariacica - ES

28/08/2020

Ótimo

Gostei.

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Presidente Kennedy - ES

27/08/2020

Ótimo

Livro excelente !

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Rio de Janeiro - RJ

26/08/2020

Ótimo

Produto chegou super rápido, 5 dias antes do prazo previsto, e em ótimo estado.

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Propriá - SE

23/08/2020

Ótimo

Excelente!

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Jataí - GO

18/08/2020

Ótimo

Maria Berenice Dias dispensa comentários! Perfeita

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Curitiba - PR

10/08/2020

Ótimo

Gostei muito do livro, vai me ajudar no TCC, o tema é "Feminicídio".

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Siqueira Campos - PR

04/08/2020

Ótimo

ótimo

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Aquiraz - CE

30/07/2020

Ótimo

Maravilhoso

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Taquaritinga - SP

25/07/2020

Ótimo

Muito bom

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Canela - RS

07/07/2020

Bom

Boa obra, será de grande valia!

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São José - SC

02/07/2020

Ótimo

Otimo

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Rio de Janeiro - RJ

02/07/2020

Ótimo

Adorei meu livro. Estou super ansiosa para lê-lo.. Chegou dentro do prazo previsto.

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Belo Horizonte - MG

24/06/2020

Ótimo

Excelente

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Cuiabá - MT

19/06/2020

Ótimo

Livro ótimo. Finalizando um TCC e ele está sendo perfeito.

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Caxias do Sul - RS

15/06/2020

Ótimo

Era o que eu esperava

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Palmas - TO

15/06/2020

Ótimo

Excelente!

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Lagoa Vermelha - RS

12/06/2020

Ótimo

Muito bom!

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