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Direito Penal

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A Lei Maria da Penha na Justiça (2019)

Uma obra para entender a importância da lei brasileira de maior eficácia e seus reflexos

  • Páginas: 368
  • Edição: 6a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2923-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0441
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.836/2019 - Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar
- Lei 13.827/2019 - Permite a concessão de medida protetiva pela autoridade policial
- Lei 13.772/2018 - Dispõe sobre o registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.771/2018 - Estabelece causas de aumento para o feminicídio
- Súmulas e teses do STJ
- Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
- Enunciados do FONAVID - Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
- Enunciados do COPEVID - Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em anexo
- Súmulas e teses, Provimentos e Resoluções do CNJ e CNMP, Enunciados; todos em anexo.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA?

A Lei 11.340/06, ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nada mais fez do que resgatar a cidadania feminina.


Com o nome de Lei Maria da Penha, foi o maior marco, ao escancarar uma realidade que nunca ninguém quis ver: a prática contumaz de delitos domésticos contra as mulheres.


De lá para cá, passou por várias alterações. Todas procurando emprestar-lhe maior eficácia. Assegurar-lhe mais efetividade.


E ainda assim, os números da violência não param de crescer.


O mesmo vem acontecendo com o feminicídio.


Transformado em tipo penal autônomo, como agravante do delito de homicídio.


Somente assim foi possível se descortinar esta triste realidade.

(...)


Como a violência tem origem no âmbito familiar, cabe à escola ensinar que as diferenças da ordem da sexualidade não autorizam posturas de gênero hierarquizadas.

 

(...)


Propositadamente políticos baralham sexualidade com incentivo à homossexualidade e à transexualidade, com o único propósito de impedir que as mulheres ocupem o lugar pelo qual vêm lutando há décadas.


E, enquanto se tenta convencer a sociedade de que não existe igualdade de gênero, vai continuar esta absurda carnificina.

 

As mulheres estão virando mártires do preconceito que tenta se instalar no poder.


A preocupação só aumenta com a liberação da posse de armas de fogo. Será que não se está armando o homem para ele fazer o que sempre vivenciou em uma sociedade machista e patriarcal? Afinal, nunca lhe ensinaram que a mulher não é objeto de sua propriedade.


É chegada a hora de garantir às mulheres o direito de viver.


Maria Berenice Dias

 

Fechamento: 05.08.19

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Geral
Com base em 19 avaliações

Nova Prata - RS

18/10/2019

Ótimo

Ótimo livro, conteúdo excelente e produto em ótimo estado!

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Russas - CE

10/10/2019

Ótimo

Organizado,atualizado e uma didática ótima. Não é só um livro jurídico,trás reflexão para a vida.

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Laje - BA

03/10/2019

Ótimo

Muito bm excelente material!

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Itapipoca - CE

01/10/2019

Ótimo

Texto claro e preciso

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Porto Alegre - RS

17/09/2019

Ótimo

Ainda não li na íntegra mas o conteúdo é muito bom, a autora se destaca e é brilhante na matéria tratada.

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Brejo Santo - CE

13/09/2019

Ótimo

Perfeito! Os livros da desembargadora Maria Berenice Dias são excelentes!

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Manaus - AM

13/09/2019

Ótimo

Lendo...adorando. Recomendo!

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Capão da Canoa - RS

11/09/2019

Bom

Ainda não li o livro por completo, mas irá suprir o que preciso para o meu trabalho.

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Fortaleza - CE

09/09/2019

Ótimo

Tenho o primeiro livro que a autora publicou sobre o tema. Com certeza essa obra é bem mais abrangente e atual.

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Rio de Janeiro - RJ

05/09/2019

Ótimo

maria berenice dispensa comentários...

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Rio de Janeiro - RJ

05/09/2019

Ótimo

Obra de suma importância na biblioteca de todo estudante de Direito.

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Ponta Porã - MS

02/09/2019

Ótimo

Será de grande importância para elaboração do meu Trabalho de Conclusão de Curso

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Sumé - PB

30/08/2019

Ótimo

Muito bom esse livro, bastante didático

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Rio Bananal - ES

30/08/2019

Ótimo

Chegou recentemente. mas a entrega foi rapida e tudo ok.

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Goiânia - GO

28/08/2019

Ótimo

Muito bom, chegou antes do prazo de entrega.

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Teófilo Otoni - MG

27/08/2019

Ótimo

Um Excelente livro, aborda o tema de maneira didática e atualizada, trazendo as principais mudanças no contexto internacional e nacional

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Salvador - BA

26/08/2019

Ótimo

Um tema que deve ser enfrentado por qualquer advogado no dia dia

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Alegrete - RS

23/08/2019

Ótimo

Ótima apresentação, vai ser uma boa leitura para as férias.

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Bauru - SP

22/08/2019

Ótimo

Exatamente como eu esperava.

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