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Direito Penal

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A Lei Maria da Penha na Justiça (2019)

Uma obra para entender a importância da lei brasileira de maior eficácia e seus reflexos

  • Páginas: 368
  • Edição: 6a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2923-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0441
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 02/08/2019

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.836/2019 - Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar
- Lei 13.827/2019 - Permite a concessão de medida protetiva pela autoridade policial
- Lei 13.772/2018 - Dispõe sobre o registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.771/2018 - Estabelece causas de aumento para o feminicídio
- Súmulas e teses do STJ
- Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
- Enunciados do FONAVID - Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
- Enunciados do COPEVID - Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em anexo
- Súmulas e teses, Provimentos e Resoluções do CNJ e CNMP, Enunciados; todos em anexo.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA?

A Lei 11.340/06, ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nada mais fez do que resgatar a cidadania feminina.


Com o nome de Lei Maria da Penha, foi o maior marco, ao escancarar uma realidade que nunca ninguém quis ver: a prática contumaz de delitos domésticos contra as mulheres.


De lá para cá, passou por várias alterações. Todas procurando emprestar-lhe maior eficácia. Assegurar-lhe mais efetividade.


E ainda assim, os números da violência não param de crescer.


O mesmo vem acontecendo com o feminicídio.


Transformado em tipo penal autônomo, como agravante do delito de homicídio.


Somente assim foi possível se descortinar esta triste realidade.

(...)


Como a violência tem origem no âmbito familiar, cabe à escola ensinar que as diferenças da ordem da sexualidade não autorizam posturas de gênero hierarquizadas.

 

(...)


Propositadamente políticos baralham sexualidade com incentivo à homossexualidade e à transexualidade, com o único propósito de impedir que as mulheres ocupem o lugar pelo qual vêm lutando há décadas.


E, enquanto se tenta convencer a sociedade de que não existe igualdade de gênero, vai continuar esta absurda carnificina.

 

As mulheres estão virando mártires do preconceito que tenta se instalar no poder.


A preocupação só aumenta com a liberação da posse de armas de fogo. Será que não se está armando o homem para ele fazer o que sempre vivenciou em uma sociedade machista e patriarcal? Afinal, nunca lhe ensinaram que a mulher não é objeto de sua propriedade.


É chegada a hora de garantir às mulheres o direito de viver.


Maria Berenice Dias

 

Fechamento: 05.08.19

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 54 avaliações

Canela - RS

07/07/2020

Bom

Boa obra, será de grande valia!

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São José - SC

02/07/2020

Ótimo

Otimo

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Rio de Janeiro - RJ

02/07/2020

Ótimo

Adorei meu livro. Estou super ansiosa para lê-lo.. Chegou dentro do prazo previsto.

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Belo Horizonte - MG

24/06/2020

Ótimo

Excelente

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Cuiabá - MT

19/06/2020

Ótimo

Livro ótimo. Finalizando um TCC e ele está sendo perfeito.

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Caxias do Sul - RS

15/06/2020

Ótimo

Era o que eu esperava

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Palmas - TO

15/06/2020

Ótimo

Excelente!

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Lagoa Vermelha - RS

12/06/2020

Ótimo

Muito bom!

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São Paulo - SP

10/06/2020

Ótimo

Excelente didática da autora.

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Nova Iguaçu - RJ

03/06/2020

Ótimo

Excelente livro!

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Nova Olinda - CE

29/05/2020

Ótimo

Muito bom.

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Belém - PA

20/05/2020

Ótimo

Chegou bem antes do esperado.

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Rio Casca - MG

20/05/2020

Ótimo

Excelente! Utilizarei no meu TCC.

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Itapetininga - SP

20/05/2020

Ótimo

O livro trata de forma bastante prática sobre o tema.

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Foz do Iguaçu - PR

20/05/2020

Ótimo

Incrível

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Simões Filho - BA

14/05/2020

Ótimo

Amei demais!

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São Caetano do Sul - SP

27/04/2020

Ótimo

livro excelente, didático e de fácil entendimento, seja para profissionais, seja para acadêmicos ou para o público em geral

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Rio de Janeiro - RJ

24/04/2020

Ótimo

Não conheço o conteúdo ainda.

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Santa Cruz do Sul - RS

23/04/2020

Ótimo

Muito bom!

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Cacoal - RO

16/04/2020

Ótimo

Excelente e aborda tema muito atual

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Vitória - ES

15/04/2020

Ótimo

Apesar de não ser desse ano e com as alterações que tiveram a lei, é um livro excelente!!

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Petrópolis - RJ

13/04/2020

Ótimo

Me ajudouuuu muito sobre o tema do meu TCC. RECOMENDO!!!!

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Maceió - AL

08/04/2020

Ótimo

MARIA Berenice Dias é ótima e esse livro é sensacional.

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Governador Valadares - MG

01/04/2020

Ótimo

Só penso que poderia embalar melhor, pois as pontas do livro chega toda amassada. Coisa simples de resolver.

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Goiânia - GO

01/04/2020

Ótimo

ótima autora, leitura fluida, expõe o tema de forma interessante para o leitos

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valença - BA

20/03/2020

Ótimo

Entrega rápida. Muito bom o livro. Foi além das expectativas.

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Pirassununga - SP

17/03/2020

Ótimo

Livro Maravilhoso e completo

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Laguna - SC

16/03/2020

Ótimo

Excelente obra

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Severínia - SP

05/03/2020

Ótimo

um ótima obra.

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Brasília - DF

26/02/2020

Ótimo

Excelente livro!

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Rio de Janeiro - RJ

13/02/2020

Ótimo

Livro muito bom!

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Ipatinga - MG

02/01/2020

Ótimo

Excelente!

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São Luiz Gonzaga - RS

20/11/2019

Ótimo

Ótimo livro! Didático e de simples compreensão.

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Lajeado - RS

18/11/2019

Ótimo

Estrutura perfeita como qualquer outro livro da editora e conteúdo maravilhoso de uma mulher impecável.

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São José do Rio Pardo - SP

30/10/2019

Ótimo

Livro excelente, com a marca da nossa grande mestra familiarista Maria Berenice Dias.

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Nova Prata - RS

18/10/2019

Ótimo

Ótimo livro, conteúdo excelente e produto em ótimo estado!

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Russas - CE

10/10/2019

Ótimo

Organizado,atualizado e uma didática ótima. Não é só um livro jurídico,trás reflexão para a vida.

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Laje - BA

03/10/2019

Ótimo

Muito bm excelente material!

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Itapipoca - CE

01/10/2019

Ótimo

Texto claro e preciso

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Porto Alegre - RS

17/09/2019

Ótimo

Ainda não li na íntegra mas o conteúdo é muito bom, a autora se destaca e é brilhante na matéria tratada.

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