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Direito Penal

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A Lei Maria da Penha na Justiça (2021)

Uma obra para entender a importância da lei e seus reflexos

  • Pré-venda: 13/05/2021
  • Páginas: 384
  • Edição: 7a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-635-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1478
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 29/04/2021 Fechamento: 30/04/2021

Descrição

Uma obra para entender a importância da lei e seus reflexos.

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em anexo

- Súmulas e teses, Provimentos e Resoluções do CNJ e CNMP, Enunciados; todos em anexo.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA?

 

Quando, no futuro, escreverem a história do Direito das Famílias no Brasil, será impossível encontrar qualquer registro em que não conste expressamente a produção doutrinária, e a referência humana de Maria Berenice Dias, responsável pelos grandes avanços normativos e jurisprudenciais que tecem a rede de proteção dos direitos dos vulneráveis.

 

Vivemos em uma sociedade desigual, também na perspectiva de gênero. Dessa desigualdade, a violência contra as mulheres transborda das relações pessoais, contamina o espaço coletivo e impede o exercício real da democracia. 

 

É pela sensibilidade de Maria Berenice que conheceremos, nessa obra consistente e atualizada, os avanços jurisprudenciais e a consolidação dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.

 

A luta pela igualdade e o combate à violência contra a mulher são imperativos, para quem, como Maria Berenice, não aceita que os direitos constitucionais sejam apenas formais.

 

“A Lei Maria da Penha na Justiça” é ferramenta indispensável para a tessitura de uma ética de igualdade. Para afirmação simbólica da repulsa à violência que mata mulheres. Para que o machismo não prevaleça.

 

É um enorme orgulho estar ao lado de Maria Berenice nessa luta.

 

Andréa Pachá

 

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