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A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2021)

  • Páginas: 368
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5860-017-6
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JMA0027
Coleção: Coedição Malheiros Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Malheiros Lançamento: 14/07/2021 Fechamento: 16/07/2021

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A MUTABILIDADE NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO?

 

Este livro examina o complexo e contemporâneo desafio em conferir segurança jurídica às mutações que acometem contratos de longo prazo. Tais contratos, designadamente as concessões e parcerias público-privadas, são contratos incompletos e que precisam de bons instrumentos de governação para bem atender aos diversos interesses envolvidos. 

 

A alocação de riscos é estruturante para a modelagem dos contratos concessionais, mas precisa ser compreendida, também, em harmonia com a premissa de incompletude dos contratos de longo prazo. Entende-se que caberá aos contratos, nos limites da racionalidade humana, regular e conferir máxima segurança jurídica às mutações. 

 

O livro aborda quais as características dos contratos concessionais do século XXI que mais guardam relação com a temática da mutabilidade, bem como pretende examinar as categorias tradicionais do direito francês acerca da mutabilidade, como o ius variandi, a teoria da imprevisão, o fato do príncipe, o fato da administração, a sujeição imprevista a partir das lentes da dogmática contemporânea do Direito Administrativo. 

 

Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos concessionais é, também, objeto de investigação no presente livro, assim como os limites da mutabilidade, a saber, os princípios da concorrência e da intangibilidade do objeto.  A comparação com a sistemática da mutabilidade nos contratos de concessão entre Brasil e o Direito Europeu é, igualmente, objeto de exame na parte final da obra. 

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 1 avaliação

Rio de Janeiro - RJ

30/07/2021

Ótimo

mais um livro excelente do Flávio Amaral Garcia!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

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