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A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2021)
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- Páginas: 368
- Edição: 1a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5860-017-6
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JMA0027
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO A MUTABILIDADE NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO?
Este livro examina o complexo e contemporâneo desafio em conferir segurança jurídica às mutações que acometem contratos de longo prazo. Tais contratos, designadamente as concessões e parcerias público-privadas, são contratos incompletos e que precisam de bons instrumentos de governação para bem atender aos diversos interesses envolvidos.
A alocação de riscos é estruturante para a modelagem dos contratos concessionais, mas precisa ser compreendida, também, em harmonia com a premissa de incompletude dos contratos de longo prazo. Entende-se que caberá aos contratos, nos limites da racionalidade humana, regular e conferir máxima segurança jurídica às mutações.
O livro aborda quais as características dos contratos concessionais do século XXI que mais guardam relação com a temática da mutabilidade, bem como pretende examinar as categorias tradicionais do direito francês acerca da mutabilidade, como o ius variandi, a teoria da imprevisão, o fato do príncipe, o fato da administração, a sujeição imprevista a partir das lentes da dogmática contemporânea do Direito Administrativo.
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos concessionais é, também, objeto de investigação no presente livro, assim como os limites da mutabilidade, a saber, os princípios da concorrência e da intangibilidade do objeto. A comparação com a sistemática da mutabilidade nos contratos de concessão entre Brasil e o Direito Europeu é, igualmente, objeto de exame na parte final da obra.
Casadinhas
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Títulos
- Tutela Provisória - Analisada à Luz das Garantias Constitucionais da Ação e do Processo (2021) -
- A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2021) -
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- Lei de Arbitragem Comentada Artigo por Artigo (2021) -
- Execução Fiscal Aplicada - Análise Pragmática do Processo de Execução Fiscal (2021) -
- Fazenda Pública e Execução (2021) -
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- Manual de Direito Financeiro (2021) -
- Direito Ambiental Esquematizado (2021) -
- Direito Tributário (2021) -
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Fernando
Rio de Janeiro - RJ
30/07/2021
Ótimo 5 5
mais um livro excelente do Flávio Amaral Garcia!