POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CVM E O CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR”?
O tema escolhido pelo autor é, ao mesmo tempo, técnico e de relevância constitucional extraordinária. Técnico, porque se concentra no universo peculiar do mercado de valores mobiliários, com suas normas internas, seus ritos processuais singulares e sua lógica regulatória própria, que tanto desconcerta o intérprete formado na tradição do Direito Civil ou Penal. De relevância constitucional extraordinária, porque o que está em jogo, em última análise, é a garantia dos direitos fundamentais do administrado diante do poder punitivo da Administração Pública.
Merece especial destaque a coragem intelectual com que o autor enfrenta posições consolidadas na jurisprudência administrativa. Ao optar pela interpretação zetética em detrimento da puramente dogmática, Fernando Orotavo Neto não abandona o rigor técnico; ao contrário, aprofunda-o, ao recusar respostas fáceis para perguntas difíceis.
O leitor encontrará neste livro não apenas uma análise técnica rigorosa de institutos jurídicos complexos, mas também a voz de um advogado que se recusa a acatar toda orientação doutrinária ou jurisprudencial que, a seu ver, descola-se da realidade do mercado financeiro.
Boa leitura. E que este livro cumpra a única pretensão que seu autor ousou confessar: a de fazer pensar.
Advogado, formado pela UCAM-Centro em 1991, Professor de Direito Processual Civil na UCAM-Ipanema (2002 a 2005), Professor convidado da ESA da OAB-RJ (1995), Conselheiro Suplente do Conselho de Contribuintes do Município (1997 a 1999), Diretor do IBEF-Instituto Brasileiro dos Executivos Financeiros (1996 a 2004), Membro e Presidente da 8ª Comissão Disciplinar do TJD-RJ (2017 a 2020), Conselheiro Efetivo da OAB-RJ, membro do TED e do órgão Especial (2015 a 2018), Membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB desde 21.9.2017, Procurador-Geral do IAB (desde 2025). Autor e coautor dos seguintes livros: DAS LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – manual do Liquidado, Lerfixa, 2002, com prefácio do Ministro Saulo Ramos (autor); DOS RECURSOS CIVEIS, LumenJuris, 1ª Edição (2004), 2ª Edição (2006), em coautoria com Joaquim Pedro Rohr, com prefácio do professor Leonardo Greco; O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS E OS PARECERES DA COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, editora tirant lo blanch, Organizador Sergio Luiz Pinheiro de Sant’Anna, 2022, (coautor).
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