Direito Constitucional
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A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional (2018)
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A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional (2018)
- Pré-venda: 22/08/2018
- Páginas: 160
- Edição: 1a
- Ano: 2018
- ISBN: 978-85-442-2284-3
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 3245
Descrição
Contemporaneamente, lei e Constituição estabelecem relação imprescindível para manutenção da democracia constitucional. Se por um lado a Constituição vincula todos os Poderes no âmbito formal e material, permitindo, assim, a atuação contramajoritária do Judiciário, por outro lado, a lei é o instrumento democrático por excelência para contingenciar o dissenso político na tomada das decisões. Incursões judiciais ativistas nesse espaço da composição política democrática, sem o devido respaldo constitucional, contribuem para a deterioração e fragilização da democracia. O processo é justamente o espaço em que essa constante tensão é produzida. Daí a importância de redimensionamento constitucional e transteórico para o estudo da contemporânea dogmática processual.
O Estado de Direito apenas pode ser corretamente compreendido e vivenciado quando se resgata essa complexidade do ordenamento jurídico, que busca resgatar a ideia de que o direito não é apenas um ato de vontade, mas é uma prática compartilhada que deve orientar as nossas condutas.
Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei, urge, assim, resgatar a dogmática jurídica, agora comprometida com os influxos da Constituição, para reconquistar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional.
Esse é o propósito do selo "Direito Processual na Ordem Constitucional", que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição.
Luiz Rodrigues Wambier
Fábio L. Quintas
Georges Abboud
Maria
São Paulo - SP
25/06/2018
Ótimo 5 5
Tema relevante em época em que o STJ muitas vezes deve se manifestar necessariamente sobre a constitucionalidade em sede de prejudicial