Direito Constitucional

A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional

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A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional

Name: A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional
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Availability: InStock
Rating: 5 (7 reviews)

Autor: Fernando Natal Batista

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Páginas: 160
Edição: 1a
Ano: 2018
ISBN: 978-85-442-2284-3
Dimensões: 14x21cm
Acabamento: Brochura
ID: 3245

Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 07/06/2018

Descrição

Contemporaneamente, lei e Constituição estabelecem relação imprescindível para manutenção da democracia constitucional. Se por um lado a Constituição vincula todos os Poderes no âmbito formal e material, permitindo, assim, a atuação contramajoritária do Judiciário, por outro lado, a lei é o instrumento democrático por excelência para contingenciar o dissenso político na tomada das decisões. Incursões judiciais ativistas nesse espaço da composição política democrática, sem o devido respaldo constitucional, contribuem para a deterioração e fragilização da democracia. O processo é justamente o espaço em que essa constante tensão é produzida. Daí a importância de redimensionamento constitucional e transteórico para o estudo da contemporânea dogmática processual.

O Estado de Direito apenas pode ser corretamente compreendido e vivenciado quando se resgata essa complexidade do ordenamento jurídico, que busca resgatar a ideia de que o direito não é apenas um ato de vontade, mas é uma prática compartilhada que deve orientar as nossas condutas.

Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei, urge, assim, resgatar a dogmática jurídica, agora comprometida com os influxos da Constituição, para reconquistar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional.

Esse é o propósito do selo "Direito Processual na Ordem Constitucional", que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição.

Luiz Rodrigues Wambier
Fábio L. Quintas
Georges Abboud

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Sobre os autores

Fernando Natal Batista

É Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília e Pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Aprovação com distinção). Atualmente, é aluno especial do Programa de Pós-graduação (Doutorado) em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB. É Analista Judiciário, aprovado por concurso público, no Superior Tribunal de Justiça, exercendo, desde 2001, o cargo em comissão de Assessor de Ministro. Exerceu também as funções comissionadas de Coordenador e Chefe da Seção de Análise Comparativa da Secretaria de Jurisprudência, responsável pela publicação interna do periódico Comparativo de Jurisprudência.

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