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Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PRECEDENTES JUDICIAIS”?
O título da obra já anuncia a densidade do problema enfrentado. A originalidade do trabalho manifesta-se no encontro metodologicamente cuidadoso entre o Direito Processual Civil e o Direito Administrativo.
O leitor encontrará mais do que respostas a uma questão jurídica específica. Encontrará uma reflexão sobre como o Estado deve aprender com suas próprias instituições; sobre como a autoridade pública pode substituir a resistência reiterada pela coerência; e, sobretudo, sobre como os precedentes judiciais podem deixar de atuar apenas no momento patológico do conflito para participar, de modo preventivo, racional e democrático, da formação das decisões administrativas.
Alexandre Freire
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O autor apresenta a relação dos precedentes com a Administração Pública, sistematizando os graus de normatividade e os deveres de conformação decisória. Nesse sentido, classifica a vinculação forte e a obrigatoriedade de conformação, a vinculação média e o dever qualificado de conformação e a vinculação fraca, a partir dos precedentes persuasivos e o dever de consideração. Para concluir, indica a reclamação constitucional como instrumento de controle. Por fim, seguem as conclusões desta valiosa e extremamente útil obra.
Recomendo em benefício do próprio leitor, que se passe, imediatamente, a sorver o resultado desta excelente e rara colheita, indispensável para os estudiosos do Direito Processual.
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
| ID | JUS5822 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 69,90 |
| Páginas | 244 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544276570 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Administrativo |
| Coleção | Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Bruno Carvalho Pires Leal |
| Livro do dia | Não |
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