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Ciências Criminais

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Ciências Criminais - A Violência Doméstica Contra a Mulher e a Transversalidade de Gênero (2019)

2ª edição Revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 352
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-3001-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0457
Coleção: Ciências Criminais Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

- Modificações da Lei 13.836/2019 - Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Doutrina
- Conteúdo amplo e didático
- Atualizado até 2019

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO?
 
Trata-se, esta obra, de uma adaptação de minha dissertação de mestrado junto à Universidade de São Paulo, que foi defendida em 2010, e é resultado de estudos desenvolvidos por quatro anos sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Salomão Shecaira.

Dentro do período de término da referida dissertação, em que propus algumas variantes sobre a questão de gênero no país, muito se alterou sobre o tema na legislação nacional e na jurisprudência, demonstrando que o caminho inicialmente alertado pela dissertação original realmente era o que tenderia a ocorrer, num sentido de minimização da discrepância de gêneros, sem, no entanto, fugirmos de preceitos básicos normativos do Direito Penal.

Embora vez ou outra os extremos que tratam sobre o tema se alterem de maneira descabida, a clara indicação de que o rumo para que a questão da discrepância de gênero e da diminuição da alardeante violência doméstica contra a mulher ocorra, passa por uma alteração de paradigma comportamental que apenas será atingida com uma alteração educacional de base. Evidente que este objetivo será a longo prazo e que serão necessários outros mecanismos para que se altere o que está ocorrendo no momento, em que a violência doméstica ainda é extremamente acentuada. No entanto, o mecanismo da utilização indiscriminada do Direito Penal não gerará os frutos esperados. Tal utilização exige perspicácia técnica conjunta com os próprios valores da questão de gênero, fato este que na maioria das vezes, por se buscar um Direito Penal de Emergência, não ocorre.

Esta foi a ideia básica do início da obra, que continua viva como nunca, e que gerou adaptações neste interstício de oito anos, desde a defesa da dissertação de mestrado junto à "Velha Academia".

Torna-se agora um grande prazer trazer a público o compêndio de ideias elaboradas, imaginando poder colaborar com o diálogo para evoluirmos gradativamente, mas de maneira sedimentada, para ultrapassar, ou ao menos diminuir de maneira significativa, este mal social que persiste por gerações.

 


Sumário
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O REFLEXO DA NOVA PERSPECTIVA DE GÊNEROS E O DIREITO
1.1. A diferenciação terminológica entre Gênero e Sexo
1.2. A incorporação da expressão "gender mainstreaming"
1.3. A ruptura histórica originada do conceito de "gender mainstreaming"
1.3.1. A Declaração Universal dos Direitos do Homem
1.3.2. Os novos instrumentos e a Convenção Beijing 1995
1.4. As consequências da implantação formal da "gender mainstreaming"
1.5. A sociedade entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Pós-Beijing 1995 e a "gender mainstreaming"
1.5.1. Os "anos dourados", o surgimento de uma subcultura e o individualismo na sociedade.
1.5.2. A revolução cultural das décadas de 1960 e 1970.
1.5.3. O surgimento de uma "sociedade excludente"
1.5.4. A dificuldade de efetivação estrutural da perspectiva do agir para o entendimento mútuo.
CAPÍTULO 2
A LEGISLAÇÃO COMPARADA NO PÓS-GUERRA E A "GENDER MAINSTREAMING"
2.1. O Japão
2.2. A China
2.3. A Índia
2.4. Estados Unidos da América
2.5. A Europa
2.5.1. A Alemanha
2.5.2. A Itália
2.5.3. A França
2.5.4. Reino Unido
2.5.5. O reconhecimento formal da "gender mainstreaming" e o problema da eficácia em sua implantação na Europa
2.5.5.1. O Conselho da Europa
2.5.5.2. A União Europeia
CAPÍTULO 3
A EVOLUÇÃO DA BUSCA DE DIREITOS DE IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL
3.1. A herança de uma colonização patriarcal
3.2. O período do Brasil Império e a manutenção do Estado Patriarcal
3.2.1. O início do Império e a mulher na sociedade brasileira
3.2.2. A ascensão da burguesia
3.2.3. A imprensa e a evolução histórica do feminismo
3.3. O Brasil República, a mulher da classe baixa e o movimento operário
3.4. O voto feminino, o "feminismo burguês" e o "feminismo operário" no Brasil
3.5. A Ditadura Militar e o movimento feminista
3.5.1. A "abertura política"
3.6. A violência doméstica dentro do feminismo no Brasil
3.7. A Assembleia Constituinte e a Constituição Federal de 1988
CAPÍTULO 4
DISCREPÂNCIA SOCIAL, IGUALDADE E A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NO BRASIL
4.1. A norma e o alcance de sua facticidade na questão de gênero
4.2. A transversalidade de gênero e a facticidade dos direitos da mulher
4.3. O convencimento social e a transversalidade de gêneros
4.3.1. O convencimento social a partir de uma educação básica
4.4. A Política Pública e os conceitos de necessidades
4.4.1. As classificações de Moser e Molineaux
4.4.2. "Necessidades Práticas" e "Necessidades Estratégicas"
4.5. A educação como Política Pública base para a questão de gênero
4.5.1. O convencimento social a partir de uma educação básica
4.5.1.1. As perspectivas de ação segundo R. L. Selman
4.5.2. A transversalidade e a sociedade adulta
4.5.3. Os pontos críticos para a inserção de políticas públicas
4.5.3.1. A ideia de crise da estrutura familiar
4.5.3.2. A transformação social da mulher na América Latina
4.5.3.3. A transformação social da mulher no Brasil
4.5.3.4. A pesquisa "Gênero, trabalho e família"
CAPÍTULO 5
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AS AÇÕES POSITIVAS PARA AS QUESTÕES DE GÊNERO
5.1. A busca dos valores fundamentais da democracia
5.2. O Princípio da Igualdade e o Estado Democrático de Direito
5.3. O princípio da igualdade e a busca de igualdade de oportunidades
5.4. O Princípio da Igualdade e o tratamento desigual
5.5. A transposição do tratamento diferenciado para a questão de gênero
5.6. O Direito Antidiscriminatório
5.6.1. O encaixe das "ações positivas" dentro do princípio da igualdade
5.6.2. Ações protetivas, medidas de igualação positiva e ações positivas.
5.6.2.1. Ações protetivas e ações positivas
5.6.2.2. Medidas de igualações positivas e ações positivas
5.6.2.3. As quotas
5.6.3. As ações positivas dentro do âmbito da questão de gênero
CAPÍTULO 6
A APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL COMO ELEMENTO DA EQUIVALÊNCIA DE GÊNEROS
6.1. O Direito Penal e sua função sancionadora na questão de gêneros
6.2. A aplicação do Direito Penal como ultima ratio
6.3. O conceito de Bem Jurídico e a igualdade de gêneros
6.4. O "risco" e a legitimidade da atuação do Direito Penal
6.5. O feminismo e a busca das "ações positivas" no Direito Penal
6.5.1. A inserção da equivalência de gêneros no Direito Penal
6.5.2. A construção do Direito Penal com uma visão feminista
6.5.3. "Direito Penal Moderno" e a transversalidade de gênero
6.5.3.1. O Direito Penal Moderno para Hassemer
CAPÍTULO 7
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
7.1. Violência contra a Mulher e Transversalidade de Gêneros
7.2. Violência contra a Mulher, atores responsáveis e âmbitos de ocorrência
7.3. Conceito de Violência Doméstica contra a Mulher
7.3.1. Violência de gênero, violência conjugal, violência familiar e violência doméstica
7.3.2. As formas de expressão da violência doméstica contra a mulher
7.3.2.1. Violência física
7.3.2.1.1. O feminicídio
7.3.2.2. Violência psicológica
7.3.2.3. Violência sexual
7.4. A Violência Doméstica contra a Mulher como questão social
7.4.1. Violência doméstica contra a mulher e os danos sociais
7.4.1.1. Consequências psicológicas à vítima
7.4.1.1.1. A "síndrome da mulher maltratada"
7.4.1.1.2. Transtorno de estresse pós-traumático
7.4.1.2. Os custos sociais e econômicos ao estado
7.4.1.2.1. Custos diretos
7.4.1.2.2. Custos não monetários
7.4.1.2.3. Efeitos econômicos multiplicadores
7.4.1.2.4. Efeitos sociais multiplicadores
7.5. Ações Afirmativas e a Violência Doméstica contra a Mulher
7.5.1. A legitimidade do uso
7.5.2. Política pública no combate à violência doméstica contra a mulher
7.5.2.1. Conflito doméstico e a experiência europeia de Políticas Públicas
7.5.3. Evolução histórica do uso das ações afirmativas
7.6. O Direito Penal e a Violência Doméstica contra a Mulher
7.6.1. "Ações positivas" em Direito Penal. Ausência de legitimidade
7.6.2. A situação pré-legislativa
7.6.2.1. A crença em uma disfunção social
7.6.2.2. O mal-estar social e os meios de comunicação social
7.6.2.3. A existência de "um programa de ação"
7.7. A Violência Doméstica contra a Mulher na Legislação Comparada
7.7.1. A legislação espanhola
7.7.2. A legislação francesa
7.7.3. A legislação italiana
7.7.4. A legislação inglesa
7.7.5. A legislação dos Estados Unidos da América
7.8. A Violência Doméstica contra a Mulher e a Legislação Brasileira
7.8.1. A violência doméstica na Constituição Federal
7.8.2. A violência doméstica contra a mulher e o Direito Penal no Brasil
7.8.3. A violência doméstica contra a mulher e a legislação especial
7.8.4. A Lei 11.340 de 2006
7.8.5. Das inconstitucionalidades trazidas pela Lei 11.340/2006 em matéria penal
7.8.6. Da inconstitucionalidade da Lei 11.340/2006 em matéria processual e penal
7.8.6.1. O feminicídio e a perspectiva de gênero na legislação brasileira
7.8.7. Proposta para a situação de violência doméstica contra a mulher
7.8.7.1. A formação de política pública sustentável
7.8.7.2. A mediação e a justiça restaurativa
7.8.7.3. As medidas cautelares
7.8.7.4. A atuação do Ministério Público
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA

Fechamento: 16.08.19

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 4 avaliações

Nova Prata - RS

18/10/2019

Ótimo

Ótimo livro, conteúdo excelente e produto em ótimo estado!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Passo Fundo - RS

24/09/2019

Ótimo

Livro muito bom e atual. Recomendo.

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São Luís - MA

03/09/2019

Ótimo

Ótimo, didático e super atualizado!

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Aracati - CE

30/08/2019

Ótimo

Interessante e instigante.

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