A Violência Doméstica Contra a Mulher e a Transversalidade de Gênero (2019)

Sumário
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O REFLEXO DA NOVA PERSPECTIVA DE GÊNEROS E O DIREITO
1.1. A diferenciação terminológica entre Gênero e Sexo
1.2. A incorporação da expressão "gender mainstreaming"
1.3. A ruptura histórica originada do conceito de "gender mainstreaming"
1.3.1. A Declaração Universal dos Direitos do Homem
1.3.2. Os novos instrumentos e a Convenção Beijing 1995
1.4. As consequências da implantação formal da "gender mainstreaming"
1.5. A sociedade entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Pós-Beijing 1995 e a "gender mainstreaming"
1.5.1. Os "anos dourados", o surgimento de uma subcultura e o individualismo na sociedade.
1.5.2. A revolução cultural das décadas de 1960 e 1970.
1.5.3. O surgimento de uma "sociedade excludente"
1.5.4. A dificuldade de efetivação estrutural da perspectiva do agir para o entendimento mútuo.
CAPÍTULO 2
A LEGISLAÇÃO COMPARADA NO PÓS-GUERRA E A "GENDER MAINSTREAMING"
2.1. O Japão
2.2. A China
2.3. A Índia
2.4. Estados Unidos da América
2.5. A Europa
2.5.1. A Alemanha
2.5.2. A Itália
2.5.3. A França
2.5.4. Reino Unido
2.5.5. O reconhecimento formal da "gender mainstreaming" e o problema da eficácia em sua implantação na Europa
2.5.5.1. O Conselho da Europa
2.5.5.2. A União Europeia
CAPÍTULO 3
A EVOLUÇÃO DA BUSCA DE DIREITOS DE IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL
3.1. A herança de uma colonização patriarcal
3.2. O período do Brasil Império e a manutenção do Estado Patriarcal
3.2.1. O início do Império e a mulher na sociedade brasileira
3.2.2. A ascensão da burguesia
3.2.3. A imprensa e a evolução histórica do feminismo
3.3. O Brasil República, a mulher da classe baixa e o movimento operário
3.4. O voto feminino, o "feminismo burguês" e o "feminismo operário" no Brasil
3.5. A Ditadura Militar e o movimento feminista
3.5.1. A "abertura política"
3.6. A violência doméstica dentro do feminismo no Brasil
3.7. A Assembleia Constituinte e a Constituição Federal de 1988
CAPÍTULO 4
DISCREPÂNCIA SOCIAL, IGUALDADE E A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NO BRASIL
4.1. A norma e o alcance de sua facticidade na questão de gênero
4.2. A transversalidade de gênero e a facticidade dos direitos da mulher
4.3. O convencimento social e a transversalidade de gêneros
4.3.1. O convencimento social a partir de uma educação básica
4.4. A Política Pública e os conceitos de necessidades
4.4.1. As classificações de Moser e Molineaux
4.4.2. "Necessidades Práticas" e "Necessidades Estratégicas"
4.5. A educação como Política Pública base para a questão de gênero
4.5.1. O convencimento social a partir de uma educação básica
4.5.1.1. As perspectivas de ação segundo R. L. Selman
4.5.2. A transversalidade e a sociedade adulta
4.5.3. Os pontos críticos para a inserção de políticas públicas
4.5.3.1. A ideia de crise da estrutura familiar
4.5.3.2. A transformação social da mulher na América Latina
4.5.3.3. A transformação social da mulher no Brasil
4.5.3.4. A pesquisa "Gênero, trabalho e família"
CAPÍTULO 5
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AS AÇÕES POSITIVAS PARA AS QUESTÕES DE GÊNERO
5.1. A busca dos valores fundamentais da democracia
5.2. O Princípio da Igualdade e o Estado Democrático de Direito
5.3. O princípio da igualdade e a busca de igualdade de oportunidades
5.4. O Princípio da Igualdade e o tratamento desigual
5.5. A transposição do tratamento diferenciado para a questão de gênero
5.6. O Direito Antidiscriminatório
5.6.1. O encaixe das "ações positivas" dentro do princípio da igualdade
5.6.2. Ações protetivas, medidas de igualação positiva e ações positivas.
5.6.2.1. Ações protetivas e ações positivas
5.6.2.2. Medidas de igualações positivas e ações positivas
5.6.2.3. As quotas
5.6.3. As ações positivas dentro do âmbito da questão de gênero
CAPÍTULO 6
A APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL COMO ELEMENTO DA EQUIVALÊNCIA DE GÊNEROS
6.1. O Direito Penal e sua função sancionadora na questão de gêneros
6.2. A aplicação do Direito Penal como ultima ratio
6.3. O conceito de Bem Jurídico e a igualdade de gêneros
6.4. O "risco" e a legitimidade da atuação do Direito Penal
6.5. O feminismo e a busca das "ações positivas" no Direito Penal
6.5.1. A inserção da equivalência de gêneros no Direito Penal
6.5.2. A construção do Direito Penal com uma visão feminista
6.5.3. "Direito Penal Moderno" e a transversalidade de gênero
6.5.3.1. O Direito Penal Moderno para Hassemer
CAPÍTULO 7
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
7.1. Violência contra a Mulher e Transversalidade de Gêneros
7.2. Violência contra a Mulher, atores responsáveis e âmbitos de ocorrência
7.3. Conceito de Violência Doméstica contra a Mulher
7.3.1. Violência de gênero, violência conjugal, violência familiar e violência doméstica
7.3.2. As formas de expressão da violência doméstica contra a mulher
7.3.2.1. Violência física
7.3.2.1.1. O feminicídio
7.3.2.2. Violência psicológica
7.3.2.3. Violência sexual
7.4. A Violência Doméstica contra a Mulher como questão social
7.4.1. Violência doméstica contra a mulher e os danos sociais
7.4.1.1. Consequências psicológicas à vítima
7.4.1.1.1. A "síndrome da mulher maltratada"
7.4.1.1.2. Transtorno de estresse pós-traumático
7.4.1.2. Os custos sociais e econômicos ao estado
7.4.1.2.1. Custos diretos
7.4.1.2.2. Custos não monetários
7.4.1.2.3. Efeitos econômicos multiplicadores
7.4.1.2.4. Efeitos sociais multiplicadores
7.5. Ações Afirmativas e a Violência Doméstica contra a Mulher
7.5.1. A legitimidade do uso
7.5.2. Política pública no combate à violência doméstica contra a mulher
7.5.2.1. Conflito doméstico e a experiência europeia de Políticas Públicas
7.5.3. Evolução histórica do uso das ações afirmativas
7.6. O Direito Penal e a Violência Doméstica contra a Mulher
7.6.1. "Ações positivas" em Direito Penal. Ausência de legitimidade
7.6.2. A situação pré-legislativa
7.6.2.1. A crença em uma disfunção social
7.6.2.2. O mal-estar social e os meios de comunicação social
7.6.2.3. A existência de "um programa de ação"
7.7. A Violência Doméstica contra a Mulher na Legislação Comparada
7.7.1. A legislação espanhola
7.7.2. A legislação francesa
7.7.3. A legislação italiana
7.7.4. A legislação inglesa
7.7.5. A legislação dos Estados Unidos da América
7.8. A Violência Doméstica contra a Mulher e a Legislação Brasileira
7.8.1. A violência doméstica na Constituição Federal
7.8.2. A violência doméstica contra a mulher e o Direito Penal no Brasil
7.8.3. A violência doméstica contra a mulher e a legislação especial
7.8.4. A Lei 11.340 de 2006
7.8.5. Das inconstitucionalidades trazidas pela Lei 11.340/2006 em matéria penal
7.8.6. Da inconstitucionalidade da Lei 11.340/2006 em matéria processual e penal
7.8.6.1. O feminicídio e a perspectiva de gênero na legislação brasileira
7.8.7. Proposta para a situação de violência doméstica contra a mulher
7.8.7.1. A formação de política pública sustentável
7.8.7.2. A mediação e a justiça restaurativa
7.8.7.3. As medidas cautelares
7.8.7.4. A atuação do Ministério Público
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA