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Direito Penal

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Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2020)

2ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Pré-venda: 09/04/2020
  • Páginas: 384
  • Edição: 2a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3448-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0905
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 25/03/2020

Descrição

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Todos os artigos da lei analisados

- Comentários e citações doutrinarias relacionados ao artigo

- Jurisprudência sedimentada sob a égide da Lei 4.898/65 

 

POR QUE ESCOLHER A O LIVRO NOLA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE?

 

O objetivo deste trabalho é propiciar, como exigem os tempos modernos, de uma forma ágil, porém completa, a consulta a todos os dispositivos da parte geral e da parte especial da Lei 13.869/19. 

 

Cada artigo foi objeto de uma análise individual, com comentários e citações doutrinárias pertinentes à matéria, sem ignorar a jurisprudência já sedimentada sob a égide da Lei 4.898/65, que enriquecem o debate e revelam, por vezes, pontos de vista diversos a respeito da mesma temática. 

 

Não se teve a pretensão de esgotar a matéria, objetivo que dificilmente seria atingido numa Lei ainda na vacatio. 

 

Esperamos contar com a crítica de todos aqueles que se debruçarem sobre sua leitura, apontando seus defeitos e qualidades. Somente assim poderemos, em revisões futuras, aperfeiçoar o trabalho.

 

Os Autores

 

Fechamento: 26/03/2020.

 

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