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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)

    3ª edição revista, atualizada e ampliada
    • Páginas: 384
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 3
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 22/02/2021

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    O objetivo deste trabalho é propiciar, como exigem os tempos modernos, de uma forma ágil, porém completa, a consulta a todos os dispositivos da parte geral e da parte especial da Lei 13.869/19.

    Cada artigo foi objeto de uma análise individual, com comentários e citações doutrinárias pertinentes à matéria, sem ignorar a jurisprudência já sedimentada sob a égide da Lei 4.898/65, que enriquecem o debate e revelam, por vezes, pontos de vista diversos a respeito da mesma temática.

    Não se teve a pretensão de esgotar a matéria, objetivo que dificilmente seria atingido numa Lei ainda na vacatio.

    Esperamos contar com a crítica de todos aqueles que se debruçarem sobre sua leitura, apontando seus defeitos e qualidades. Somente assim poderemos, em revisões futuras, aperfeiçoar o trabalho.

    Os Autores

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1223
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 384
    Edição 3
    ISBN 9786556802916
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 22 de fev. de 2021
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Rogério Greco, Rogério Sanches Cunha
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Rogério Sanches Cunha

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedagógico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSC Online. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Co-fundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas. 

    Rogério Greco

    Procurador de Justiça, exercendo suas funções junto à Procuradoria Especializada em Crimes contra a Vida, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerais em 1989. Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 1997-1998) e membro do conselho consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000-2001). É membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público durante os anos de 2003, 2006 e 2008; Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; pós-doutor pela Universitá Degli Studi di Messina (Itália); doutor pela Universidad de Burgos (Espanha); mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); especialista em Direito Penal (Teoria do Delito) pela Universidad de Salamanca (Espanha); especialista em Direito Penal Econômico pela Universidad Castilla La Mancha (Espanha); especialista em Crime Organizado, Corrupção e Terrorismo pela Universidade de Salamanca (Espanha); formado pela National Defense University (William F. Perry Center for Hemispherie Defense Studies) em combate ao crime organizado transnacional e redes ilícitas nas Américas; Membro Titular da Banca Examinadora de Direito Penal do XLVIII Concurso para Ingresso no Ministério Público de Minas Gerais; palestrante em congressos e universidades em todo o País. É autor das seguintes obras: Direito Penal (Belo Horizonte: Cultura); Estrutura Jurídica do Crime (Belo Horizonte: Mandamentos); Concurso de Pessoas (Belo Horizonte: Mandamentos); Direito Penal Lições (Rio de Janeiro: Impetus); Curso de Direito Penal parte geral e parte especial - 3 volumes (Rio de Janeiro: Impetus); Código Penal Comentado doutrina e jurisprudência; (Rio de Janeiro: Impetus); Atividade Policial Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e Constitucionais (Rio de Janeiro: Impetus); Resumos Gráficos de Direito Penal - parte geral e parte especial - 4 volumes (Rio de Janeiro: Impetus); Direitos Humanos, Sistema Prisional e Alternativas à Privação de LIberdade (São Paulo: Saraiva); Sistema Prisional - Colapso Atual e Soluções Alternativas (Rio de Janeiro; Impetus); Virado do Avesso Um romance histórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: Nahgash); A Retomada do Complexo do Alemão (Rio de Janeiro: Impetus); Leis Penais Especiais Comentadas, v. 1, Crimes Hediondos e Tortura (Rio de Janeiro: Impetus); Direito Penal Estruturado (São Paulo: Editora Gen); Terrorismo (Rio de Janeiro: Impetus); Organização Criminosa (Rio de Janeiro: Impetus). É embaixador de Cristo.

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      21/09/2023
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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    16/06/2023
    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    5,0 de 5,0

    75 Avaliações

    5 Estrelas
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    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    Nestor Távora , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    5,0 de 5,0

    39 Avaliações

    5 Estrelas
    100%
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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2023
    Manual do Delegado de Polícia - Peças Práticas (2023)
    5,0 de 5,0

    21 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual do Delegado de Polícia - Peças Práticas (2023)
    Paulo Furtado , Andréa Busch Boregas ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 39º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Prática Jurídica Penal - 39º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    5,0 de 5,0

    27 Avaliações

    5 Estrelas
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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

    87 Avaliações

    5 Estrelas
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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

    5 Estrelas
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    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Fernando Henrique de Moraes Araújo , Cassio Roberto Conserino ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/05/2023
    Prática Penal OAB - 39º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    Prática Penal OAB - 39º Exame de Ordem
    Nestor Távora , Alexandre Salim , Klaus Negri Costa , Arthur Trigueiros ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    02/03/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

    36 Avaliações

    5 Estrelas
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    Crimes Federais (2023)
    José Paulo Baltazar Junior ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2023
    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

    74 Avaliações

    5 Estrelas
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    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    25/01/2023
    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2023)
    5,0 de 5,0

    42 Avaliações

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    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 153,93

    6x de R$ 25,66 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.2 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    5,0 de 5,0

    51 Avaliações

    5 Estrelas
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    Sinopses para Concursos - v.2 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    5,0 de 5,0

    28 Avaliações

    5 Estrelas
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    Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Legislação Criminal Especial  - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

    38 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2023)
    Renato Brasileiro de Lima ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 269,90

    10x de R$ 26,99 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Unico (2023)
    5,0 de 5,0

    110 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Unico (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Unico (2023)
    5,0 de 5,0

    147 Avaliações

    5 Estrelas
    100%
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    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Unico (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 118,93

    4x de R$ 29,73 sem juros

    Frete Grátis
    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

    5 Estrelas
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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    14/12/2022
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

    5 Estrelas
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    Direito Penal - Parte Especial em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    09/12/2022
    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

    5 Estrelas
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    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    George Marmelstein ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/09/2022
    Manual do Advogado Criminalista (2022)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual do Advogado Criminalista (2022)
    Paulo Lépore , Fábio Caliari , Nathan Castelo Branco ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    15/07/2022
    Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2022)
    5,0 de 5,0

    11 Avaliações

    5 Estrelas
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    Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Ricardo Silvares ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    15/07/2022
    A Lei Maria da Penha na Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

    5 Estrelas
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    A Lei Maria da Penha na Justiça (2022)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

    5 Estrelas
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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

    5 Estrelas
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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    13 Avaliações

    5 Estrelas
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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

    5 Estrelas
    100%
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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    164 Avaliações

    5 Estrelas
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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    4,7 de 5,0

    14 Avaliações

    5 Estrelas
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    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    Eugenio Pacelli de Oliveira ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    5,0 de 5,0

    64 Avaliações

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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    4,9 de 5,0

    60 Avaliações

    5 Estrelas
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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)
    Daniel de Resende Salgado , Ronaldo Pinheiro de Queiroz , Luís Felipe Schneider Kircher ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    20/06/2022
    Comentários ao Código Penal - v.V - Arts. 121 a 136 (2018)
    5,0 de 5,0

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    Comentários ao Código Penal - v.V - Arts. 121 a 136 (2018)
    Nélson Hungria , Miguel Reale Júnior , Luciano Anderson de Souza ,
    de: R$ 190,00 por: R$ 161,90

    6x de R$ 26,98 sem juros

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    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    5,0 de 5,0

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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Comentários ao Código Penal - v.I - Tomo I (2019)
    5,0 de 5,0

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    Comentários ao Código Penal - v.I - Tomo I (2019)
    Nélson Hungria , René Ariel Dotti ,
    de: R$ 260,00 por: R$ 221,90

    8x de R$ 27,74 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
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    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Michel Foucault ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 63,90

    2x de R$ 31,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    5,0 de 5,0

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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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