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Direito Penal

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Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)

3ª edição revista, atualizada e ampliada | Contempla toda jurisprudência construída nos últimos doze meses de 2020.

  • Pré-venda: 10/03/2021
  • Páginas: 384
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-291-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1223
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 22/02/2021 Fechamento: 24/02/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Todos os artigos da lei analisados

- Comentários e citações doutrinárias relacionados ao artigo

- Jurisprudência sedimentada

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ABUSO DE AUTORIDADE - LEI 13.869/2019 COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO?

 

O objetivo deste trabalho é propiciar, como exigem os tempos modernos, de uma forma ágil, porém completa, a consulta a todos os dispositivos da parte geral e da parte especial da Lei 13.869/19.

 

Cada artigo foi objeto de uma análise individual, com comentários e citações doutrinárias pertinentes à matéria, sem ignorar a jurisprudência já sedimentada sob a égide da Lei 4.898/65, que enriquecem o debate e revelam, por vezes, pontos de vista diversos a respeito da mesma temática.

 

Não se teve a pretensão de esgotar a matéria, objetivo que dificilmente seria atingido numa Lei ainda na vacatio.

 

Esperamos contar com a crítica de todos aqueles que se debruçarem sobre sua leitura, apontando seus defeitos e qualidades. Somente assim poderemos, em revisões futuras, aperfeiçoar o trabalho.

 

Os Autores

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