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Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, PAR. 4º, CPC)?
O advento do Código de Processo Civil de 2015 elaborou um compromisso e um novo modelo de processo.
Por compromisso, considera-se a tutela do direito como o polo metodológico do processo civil. O processo e a jurisdição são pensados a partir da tutela. Então, natural o estabelecimento de um sistema multiportas que privilegia - pelo Código e pela nova mentalidade operativa - a conciliação para a solução das contendas (art. 3º do CPC).
Por modelo de processo, ensaia-se a colaboração como princípio bem como modelo de formalismo, no qual o juiz é simétrico na distribuição das tarefas, mas assimétrico na ajudicação da decisão (art. 6º do CPC). Isso repercute sobre todos os institutos processuais, efetivamente dinamizando o processo enquanto procedimento em contraditório.
(...)
O presente trabalho pretende expandir uma análise de institutos jurídicos ao largo da metódica que encerra a constitucionalização do processo. No mesmo sentido, o trabalho é pretensioso a ponto de apresentar um guia acerca da ação anulatória.
O Autor
Fechamento: 13.03.19
| ID | JUS0173 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 59,90 |
| Páginas | 416 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544226704 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Ano | 2019 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Processual Civil |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Cássio Benvenutti De Castro |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | vinte |
