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    Ação Anulatória (art. 966, par. 4º, CPC) (2019)

    • Páginas: 416
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 12/03/2019

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    O advento do Código de Processo Civil de 2015 elaborou um compromisso e um novo modelo de processo.

    Por compromisso, considera-se a tutela do direito como o polo metodológico do processo civil. O processo e a jurisdição são pensados a partir da tutela. Então, natural o estabelecimento de um sistema multiportas que privilegia - pelo Código e pela nova mentalidade operativa - a conciliação para a solução das contendas (art. 3º do CPC).

    Por modelo de processo, ensaia-se a colaboração como princípio bem como modelo de formalismo, no qual o juiz é simétrico na distribuição das tarefas, mas assimétrico na ajudicação da decisão (art. 6º do CPC). Isso repercute sobre todos os institutos processuais, efetivamente dinamizando o processo enquanto procedimento em contraditório.

    (...)

    O presente trabalho pretende expandir uma análise de institutos jurídicos ao largo da metódica que encerra a constitucionalização do processo. No mesmo sentido, o trabalho é pretensioso a ponto de apresentar um guia acerca da ação anulatória.

    O Autor



    SUMÁRIO
    Primeira parte
    O PROBLEMA DA AÇÃO ANULATÓRIA
    CAP. 1
    A INDIVIDUALIZAÇÃO DO PROBLEMA
    1.1. A influência do direito positivo
    1.2. Uma compreensão estática do processo civil
    1.3. A solução da tradição conceitualista: uma compreensão da "ação anulatória" por simples exclusão
    CAP. 2
    AS PREMISSAS METODOLÓGICAS DA ANÁLISE
    2.1. A premissa institucional. O primado da tutela dos direitos e a tutela jurisdicional
    2.2. A premissa normativa
    2.2.1. A noção de fato jurídico processual
    2.2.2. O processo como um procedimento em contraditório
    2.2.3. Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados
    2.2.4. A separação dos planos: a invalidade processual (invalidade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos processualizados
    2.3. A premissa dialética

    Segunda parte
    OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA AÇÃO ANULATÓRIA
    CAP. 3
    A TEORIA DA TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA NEGATIVA DO ATO PROCESSUALIZADO
    3.1. A necessidade da regra codificada
    3.2. A questão da nomenclatura
    3.3. O objeto material atacado pela ação anulatória: os atos de disposição de direito praticados pelas partes ou por outros participantes do processo
    3.3.1. As espécies de atos que internalizam o ato (ou negócio) de disposição de direito praticado pelas partes ou intervenientes
    3.3.1.1. Os atos de inserção dos atos (ou negócios) das partes que não dependem de sentença
    3.3.1.2. Os atos de disposição seguidos de sentença "meramente homologatória"
    3.4. Em especial: a sentença "meramente homologatória"
    3.4.1. A definição de sentença e uma classificação pelo critério da virtualidade cognitiva
    3.4.1.1. A sentença com julgamento ou decisão
    3.4.1.2. A sentença homologatória
    3.4.1.3. A sentença "meramente" homologatória
    3.5. A denominada extinção indireta do ato processual típico (transparente), que encobre o ato ou o negócio jurídico do direito material
    3.6. Os fundamentos jurídicos para a tutela desconstitutiva: "nos termos da lei"
    3.7. A desconstituição do ato processualizado como a anulação de ato desconforme ao direito
    3.8. Segue: a problemática do direito público
    Terceira parte
    A PRÁTICA DA AÇÃO ANULATÓRIA
    CAP. 4
    O PROCESSO PARA A TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA NEGATIVA DO ATO PROCESSUALIZADO
    4.1. A competência jurisdicional para o julgamento da ação anulatória
    4.2. O procedimento
    4.3. A legitimidade das partes
    4.4. A tutela jurisdicional
    4.5. Em especial: os efeitos práticos da tutela jurisdicional
    4.6. O prazo decadencial
    4.7. O modelo de convencimento judicial
    4.8. A fungibilidade entre a ação anulatória e a ação rescisória
    CAP. 5
    OS CASOS POLÊMICOS
    5.1. A jurisdição voluntária
    5.2. Em especial: a partilha no inventário
    5.3. A decisão em processo cautelar
    5.4. As falsas homologações: a homologação do cálculo do contador, a sentença homologatória da demarcação, e a homologação do projeto de sentença do juiz leigo
    5.5. A homologação da sentença estrangeira
    5.6. As modalidades da expropriação dos bens na execução
    5.7. A transação e o diálogo das fontes: o art. 487 em cotejo com o art. 966, § 4º, do CPC
    5.8. Outras hipóteses
    CONCLUSÃO
    REFERÊNCIAS

     

    Fechamento: 13.03.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0173
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 416
    Edição 1
    ISBN 9788544226704
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Cássio Benvenutti De Castro
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Cássio Benvenutti de Castro

    Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002). Especialista em Ciências Penais pela Rede LFG. Especialista em direitos fundamentais e direito do consumidor pela UFRGS (2015). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2013). Doutorando em Direito pela UFRGS (2017). Juiz de direito no Estado do Rio Grande do Sul.

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    23/03/2023
    Por uma Nova Teoria dos Procedimentos Especiais - Dos Procedimentos às Técnicas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Por uma Nova Teoria dos Procedimentos Especiais - Dos Procedimentos às Técnicas (2023)
    Fredie Didier Jr. , Antonio do Passo Cabral , Leonardo Carneiro da Cunha ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    23/03/2023
    Negociação, Economia e Psicologia - Por que Litigamos? (2023)
    5,0 de 5,0

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    Negociação, Economia e Psicologia - Por que Litigamos? (2023)
    Bianca Bez Goulart ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/03/2023
    Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos - Consequencialismo nas Decisões Judiciais e a Nova Interpretação das Consequências (2023)
    5,0 de 5,0

    14 Avaliações

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    Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos - Consequencialismo nas Decisões Judiciais e a Nova Interpretação das Consequências (2023)
    Andre Bueno da Silveira ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    09/03/2023
    Juros e Correção Monetária Judiciais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Juros e Correção Monetária Judiciais (2023)
    Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    09/03/2023
    Teoria Geral do Processo (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Teoria Geral do Processo (2023)
    Gustavo Filipe Barbosa Garcia ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    09/03/2023
    Superação do Precedente Judicial no Direito Brasileiro (2023)
    5,0 de 5,0

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    Superação do Precedente Judicial no Direito Brasileiro (2023)
    Leonardo Moreira Lima ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    08/03/2023
    Introdução ao Processo Civil e à Resolução de Conflitos (2023)
    5,0 de 5,0

    9 Avaliações

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    Introdução ao Processo Civil e à Resolução de Conflitos (2023)
    Edilson Vitorelli , Gustavo Osna ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    14/02/2023
    Competência Cível e Criminal da Justiça Federal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Competência Cível e Criminal da Justiça Federal (2023)
    Renato Brasileiro de Lima , Fernando da Fonseca Gajardoni ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    08/02/2023
    Sinopses para Concursos - v.18 - Processo Civil - Teoria Geral do Processo Civil (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.18 - Processo Civil - Teoria Geral do Processo Civil (2023)
    Paula Sarno Braga ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    08/02/2023
    Sinopses para Concursos - v.19 - Processo Civil - Tutela do Conhecimento (Procedimento Comum), Tutela Provisória e Recursos Cíveis (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.19 - Processo Civil - Tutela do Conhecimento (Procedimento Comum), Tutela Provisória e Recursos Cíveis (2023)
    Paula Sarno Braga ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    10/01/2023
    Código de Processo Civil para Concursos (CPC) (2023)
    5,0 de 5,0

    23 Avaliações

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    Código de Processo Civil para Concursos (CPC) (2023)
    Maurício Ferreira Cunha , Rodrigo da Cunha Lima Freire ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 229,90

    9x de R$ 25,54 sem juros

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    07/01/2023
    Curso de Direito Processual Civil - v.2 - Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória (2023)
    5,0 de 5,0

    24 Avaliações

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    Curso de Direito Processual Civil - v.2 - Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória (2023)
    Fredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Alexandria de Oliveira ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 132,93

    5x de R$ 26,59 sem juros

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    07/01/2023
    Curso de Direito Processual Civil - v.5 Execução (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Processual Civil - v.5 Execução (2023)
    Fredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Alexandria de Oliveira , Leonardo Carneiro da Cunha ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    07/01/2023
    Curso de Direito Processual Civil - v.4 - Processo Coletivo - De Acordo com a Nova Lei de Improbidade Administrativa (2023)
    5,0 de 5,0

    32 Avaliações

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    Curso de Direito Processual Civil - v.4 - Processo Coletivo - De Acordo com a Nova Lei de Improbidade Administrativa (2023)
    Fredie Didier Jr. , Hermes Zaneti Jr. ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 125,93

    5x de R$ 25,19 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados (2023)
    5,0 de 5,0

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    Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados (2023)
    Fredie Didier Jr. , Ravi Peixoto ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    06/01/2023
    Manual de Direito Processual Civil - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

    197 Avaliações

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    Manual de Direito Processual Civil - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 174,93

    6x de R$ 29,16 sem juros

    Frete Grátis
    21/12/2022
    Manual de Processo Coletivo - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

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    Manual de Processo Coletivo - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    07/12/2022
    Fazenda Pública em Juízo (2023)
    4,8 de 5,0

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    Fazenda Pública em Juízo (2023)
    Murilo Teixeira Avelino ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    22/11/2022
    Negócios Jurídicos Processuais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Negócios Jurídicos Processuais (2023)
    Pedro Henrique Nogueira ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    11/10/2022
    Instrumentalidade do Processo (2023)
    5,0 de 5,0

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    Instrumentalidade do Processo (2023)
    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    23/09/2022
    Instituições de Direito Processual Civil v.V (2022)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Instituições de Direito Processual Civil v.V (2022)
    Cândido Rangel Dinamarco ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    12/08/2022
    Ações Fundadas na Lei do Inquilinato (2022)
    4,5 de 5,0

    8 Avaliações

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    Ações Fundadas na Lei do Inquilinato (2022)
    Misael Montenegro Filho ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    28/07/2022
    Desconfiando da (Im)Parcialidade dos Sujeitos Processuais: Um Estudo Sobre os Vieses Cognitivos, a Mitigação de Seus Efeitos e o Debiasing (2022)
    5,0 de 5,0

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    Desconfiando da (Im)Parcialidade dos Sujeitos Processuais: Um Estudo Sobre os Vieses Cognitivos, a Mitigação de Seus Efeitos e o Debiasing (2022)
    Dierle Nunes , Flávio Quinaud Pedron , Natanael Lud ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    22/07/2022
    Participação no Processo Civil: Repensando Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Outras Formas de Atuação (2022)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Participação no Processo Civil: Repensando Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Outras Formas de Atuação (2022)
    Sofia Temer ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    20/07/2022
    A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos - Experiências e Desafios (2022)
    5 Estrelas
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    A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos - Experiências e Desafios (2022)
    Marcelo Marchiori ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Processo Civil - Para Técnico e Analista (2022)
    5,0 de 5,0

    37 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Processo Civil - Para Técnico e Analista (2022)
    Luciano Alves Rossato ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Processual Civil - Em Síntese (2022)
    5 Estrelas
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    Prática Processual Civil - Em Síntese (2022)
    Cristiano Vieira Sobral Pinto , Sabrina Dourado ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Interpretação do Pedido (2022)
    4,8 de 5,0

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    Interpretação do Pedido (2022)
    Rafael Ribeiro Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Os Indícios e a Prova Indiciária no Direito Processual Civil - Um Estudo Necessário (2022)
    5 Estrelas
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    Os Indícios e a Prova Indiciária no Direito Processual Civil - Um Estudo Necessário (2022)
    Renato Vaquelli Fazanaro ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Normas Processuais Consuetudinárias: História, Teoria e Dogmática (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Normas Processuais Consuetudinárias: História, Teoria e Dogmática (2019)
    Marcus Seixas Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Cumprimento de Sentença (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Cumprimento de Sentença (2019)
    Antônio Cláudio da Costa Machado ,
    de: R$ 73,00 por: R$ 62,90

    2x de R$ 31,45 sem juros

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    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Processual Constitucional
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Processual Constitucional
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Interpretação das Decisões Judiciais: Particularidades, Critérios e Instrumentos
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Interpretação das Decisões Judiciais: Particularidades, Critérios e Instrumentos
    Antonio Augusto Tiburcio ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Mandado de segurança: propostas para duração razoável e efetividade
    5,0 de 5,0

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    Mandado de segurança: propostas para duração razoável e efetividade
    Pedro Gomes de Queiroz ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    O CPC 2015 e a perspectiva da Defensoria Pública (2019)
    5,0 de 5,0

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    O CPC 2015 e a perspectiva da Defensoria Pública (2019)
    Franklyn Roger Alves Silva ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Repercussões do Novo CPC - v.18 - Juizados Especiais da Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais (2019)
    4,5 de 5,0

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    Repercussões do Novo CPC - v.18 - Juizados Especiais da Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais (2019)
    Renata Cortez Vieira Peixoto , Frederico Augusto Leopoldino Koehler , Augusto Vinícius Fonseca e Silva ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019)
    5,0 de 5,0

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    A Capacidade Processual da Pessoa com Deficiência Intelectual (2019)
    Gabriela Exposito ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Iura Novit Curia: A Máxima e o Mito (2020)
    5,0 de 5,0

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    Iura Novit Curia: A Máxima e o Mito (2020)
    Paulo Roberto de Gouvêa Medina ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro (2020)
    5,0 de 5,0

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    A Prisão Cautelar para Fins de Extradição no Direito Brasileiro (2020)
    Priscila Santos Campêlo Macorin ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Grandes Temas do Novo CPC - v.14 - Partes e Terceiros no Processo Civil (2020)
    5,0 de 5,0

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    Grandes Temas do Novo CPC - v.14 - Partes e Terceiros no Processo Civil (2020)
    Heitor Vitor Mendonça Sica , Lia Carolina Batista Cintra , Eduardo Talamini , Elie Pierre Eid ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/06/2022
    Perturbações no Cumprimento dos Negócios Processuais (2020)
    4,0 de 5,0

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    Perturbações no Cumprimento dos Negócios Processuais (2020)
    Paula Costa e Silva ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    O Procedimento Comum e Sua Relação com os Procedimentos Especiais: A Análise do Conteúdo Normativo do Art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil (2020)
    5,0 de 5,0

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    O Procedimento Comum e Sua Relação com os Procedimentos Especiais: A Análise do Conteúdo Normativo do Art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil (2020)
    Társis Silva de Cerqueira ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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