Direito Processual do Trabalho
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- Páginas: 400
- Edição: 2a
- Ano: 2016
- ISBN: 978-85-442-0884-7
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 2017
Descrição
Em seus cinco capítulos consistentemente arquitetados e produzidos, o autor perpassa pelos temas centrais da nova sociedade massiva e de seus macros conflitos, indicando as distintas facetas de atuação das instituições sociais e estatais no enfrentamento de tais desafios. A obra centra atenção no sistema judicial de solução de conflitos, com a presença decisiva não apenas da Justiça do Trabalho como também do Ministério Público do Trabalho.
O grande destaque do livro reside na circunstância de equilibrar uma profunda análise teórica sobre o tema proposto com elementos práticos e objetivos sobre a vivência institucional e processual trabalhista, construindo obra completa sobre o assunto.
Com sólida formação acadêmica - Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Complutense de Madrid (2003), Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, UnB (1997), Graduado em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1982) e, atualmente, também Pesquisador Colaborador Pleno do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB - e dotado de vasta experiência jurídica como membro do Ministério Público do Trabalho, o autor reúne em sua obra a maturidade intelectual e profissional necessária para produzir livro de ímpar importância na bibliografia jurídica nacional acerca da ação civil pública no processo do trabalho.
Trata-se, dessa maneira, de livro imprescindível para o atento e competete profissional do Direito, que busque a incessante compreensão e o adequado manejo dos mais modernos institutos jurídicos desenvolvidos ou estimulados pela Constituição de 1988.
Mauricio Godinho Delgado
Ministro do TST - Professor Titular do UDF-Brasília-DF
______
A 2ª edição do Livro Ação civil pública no processo do trabalho, que se apre- senta aos leitores, é publicada após a aprovação do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015), no ano do início de sua vigência.
O Código aprovado não altera a estrutura normativa da tutela coletiva, pois não trata especificamente da ação e do processo coletivos. Porém, sua incidência se verifica em diversos pontos. A aplicação do novo Código segue a previsão de aplicação do Código anterior no artigo 19 da Lei 7.347, de 24/07/1985, no que não contrariar as disposições da lei e, também, do Título III do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11/09/1990), incorporado ao sistema, conforme artigo 21 da Lei de Ação Civil Pública.
De fato, vários dispositivos do Código anterior integraram a primeira edição do Livro e por essa razão foram ajustados de acordo com o novo texto. Porém, não se restringiu à atualização numérica e de redação. Foram incluídas observações a partir da linha do novo Código de Processo Civil, tarefa que se pautou pelos limites da aplicação do processo civil no processo do trabalho, em geral, e na ação civil pública no processo do trabalho, mais especificamente. Neste aspecto, assume relevo a interpretação do artigo 15 do novo Código de Processo Civil, que prevê sua aplicação supletiva e subsidiária ao processo do trabalho, assim como da subsistência do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme esclarecido no texto, essa aplicação não é direta, mas mediada pela Constituição, a fim de concretizar, pela via das ações e processos coletivos, os princípios e as regras alusivos ao trabalho socialmente protegido. Por tal razão, os mencionados dispositivos devem conviver harmonicamente, numa perspectiva
pricipiológica, podendo operar como mecanismos de abertura ou de fechamento entre os ramos processuais, de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
A despeito de o novo Código não disciplinar a ação coletiva, foram previs- tos incidentes de demandas e recursos repetitivos, que imprimem, conforme denominado no livro, uma "coletivização do processo na saída".
É verdade que a denominada "coletivização do processo na saída" só alcançará os efeitos desejados, se houver uma mudança de mentalidade práticas no sentido de consolidar e ampliar a "coletivização do processo na entrada", mediante uma cultura da ação coletiva. Os novos incidentes voltados à racionalização da administração da justiça nos casos repetitivos não podem ser aplicados para substituir o papel dos atores legitimados para a ação civil pública, mas para complementá-lo.
O sistema de tutela coletiva, que tem como base a Constituição e seus dois principais instrumentos normativos, a Lei de Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, é bem elaborado, altamente coerente e funciona de maneira adequada, sendo a via apropriada para a coletivização das demandas.
O projeto aprovado continha, no artigo 333, a conversão da ação individual em ação coletiva. O dispositivo foi vetado. Numa análise mais geral, o veto po- deria ser interpretado como providência que debilita a tutela coletiva. Contudo, caso permanecesse o texto aprovado, seria reintroduzido um grande obstáculo para a realização dessa tutela, que consiste na separação dos interesses e direitos coletivos e difusos, de um lado, e dos individuais homogêneos, de outro. Esse incidente não admitia a formação do processo coletivo para a tutela de direitos individuais homogêneos. Como abordado em tópico próprio, a jurisprudência, após um longo debate, superou magistralmente esse problema, ao colocar ênfase no gênero coletivo e não nas suas categorias específicas.
Nesta 2ª. Edição, além da atualização legislativa, aproveitou-se para realizar a revisão de posicionamentos, por meio de complementos argumentativos baseados na doutrina e em jurisprudência mais recente.
Espera-se, dessa forma, que os estudantes e os profissionais do Direito, com a 2ª. edição do livro, tenham em mãos um instrumental reforçado para assegurar o acesso à justiça e a tutela efetiva e adequada dos direitos dos trabalhadores.
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Anônimo
Belo Horizonte - MG
07/01/2021
Ótimo 5 5
Muito interessante o livro. Leitura fácil e rápida. Ótimo para o concurso do MPT.
Lazara
Uberlândia - MG
24/08/2020
Ótimo 5 5
Essencial nos estudos para o MPT.
Victoria
Fortaleza - CE
24/08/2020
Ótimo 5 5
super recomendo !
Anônimo
Ribeirão Preto - SP
19/08/2020
Ótimo 5 5
Maravilhoso!
Anônimo
Goiânia - GO
10/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente pra quem estuda pra carreira de Procurador do Trabalho!
Simone
Cuiabá - MT
04/08/2020
Ótimo 5 5
Chegou no prazo.
Anônimo
João Monlevade - MG
27/07/2020
Ótimo 5 5
MUITO BOMM
Geovete
Rio de Janeiro - RJ
26/07/2020
Ótimo 5 5
ótimo livro
Heloisa
Curitiba - PR
03/06/2020
Ótimo 5 5
bem didático
Joao
Cubatão - SP
03/06/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra.
Sílvia
Belo Horizonte - MG
20/05/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra!!!!
Taddeo
São Roque - SP
07/05/2020
Ótimo 5 5
Livro bom aborda bem a temática e bm didático
Anônimo
Caxias do Sul - RS
05/05/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra para conhecer a ACP no processo do trabalho.
Cleidiane
Palmas - TO
04/05/2020
Ótimo 5 5
Indispensável para o conhecimento da ação civil pública de leitura fácil , direto mas apronfundado em determinados pontos.
Joice
São Paulo - SP
03/05/2020
Ótimo 5 5
O livro é de 2017 e estamos em 2020. Precisa de atualização, mas não perdeu sua majestade não!
Cláudia
São Paulo - SP
19/04/2020
Ótimo 5 5
O livro em si é muito bom, porém deve-se ter cuidado pois sua edição é de 2016. O tema em si não teve tantas alterações, mas precisa cuidado principalmente na parte de direito material/reforma trabalhista
Anônimo
Gravataí - RS
14/03/2020
Ótimo 5 5
Muito bom o livro sobre a atuação prática do MPT nas ações coletivas.
Anônimo
Salvador - BA
09/01/2020
Ótimo 5 5
Livro essencial para o aprofundamento deste tema! Boa linguagem e conteúdo.
Anônimo
Cururupu - MA
22/10/2019
Ótimo 5 5
excelente livro vai me ajudar a alcançar meus objetivos.
Bruno
Brasília - DF
16/10/2019
Ótimo 5 5
ótimo livro, compartilhando a experiência do autor de forma objetiva.
Ana
Marília - SP
23/08/2019
Ótimo 5 5
Bem completo
Anônimo
Belo Horizonte - MG
09/01/2019
Ótimo 5 5
excelente para o concurso do MPT
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
01/12/2018
Ótimo 5 5
Muito boa doutrina. Relevante nos estudos.
Lucas
Belém - PA
30/08/2017
Ótimo 5 5
Ótimo produto. Chegou antes do prazo.
Anônimo
Itanhomi - MG
23/06/2017
Ótimo 5 5
Recomendo!
Priscila
Campo Grande - MS
19/06/2017
Ótimo 5 5
Excelente obra! Recomendo!
Luciana
Niterói - RJ
17/06/2017
Ótimo 5 5
livro sucinto de qualidade
Ariadne
São Paulo - SP
08/04/2017
Ótimo 5 5
Ideal
Anônimo
São Paulo - SP
09/03/2017
Bom 5 4
Atendeu a expectativa.
Walterlim
Ananindeua - PA
04/03/2017
Ótimo 5 5
muito bom
Glauber
Goiânia - GO
27/02/2017
Ótimo 5 5
Excelente! Vai ajudar muito para MPT!
Guilherme
Ubá - MG
30/01/2017
Ótimo 5 5
Livro bastante abrangente. Obrigatório para o MPT.
Daniel
Recife - PE
27/01/2017
Ótimo 5 5
Ótimo
Jorge
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23/01/2017
Ótimo 5 5
otimo
Anônimo
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04/01/2017
Ótimo 5 5
Excelente
Anônimo
Piripiri - PI
15/12/2016
Ótimo 5 5
Perfeito!
Jonas
Curitiba - PR
09/12/2016
Ótimo 5 5
Recomendado para a compressão das alterações e aplicações do CPC no Processo do Trabalho
Anônimo
Cuiabá - MT
08/12/2016
Ótimo 5 5
top
Tatiana
Salvador - BA
22/11/2016
Ótimo 5 5
Perfeito para preparação de concursos
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
14/11/2016
Ótimo 5 5
Excelente!