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    Ação de Improbidade Administrativa - Presunção de Inocência e ne bis in idem (2026)

    • Páginas: 496
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil,
    • Edição: 2
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 16/06/2026

    Conheça o produto

    Prefácio: Heitor Vitor Mendonça Sica

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”? 

    Antes de esvaziar a utilidade da obra, as alterações promovidas pela Lei 14.230/21 decisivamente a reforçam. Afinal, se alguém estiver à procura de entender o cabedal dogmático e axiológico que orientou o referido diploma legal, certamente não encontrará nada mais profundo, bem escrito e bem pesquisado que o trabalho que ora apresento. Se, por um lado, é comum que obras publicadas logo após o advento de uma nova lei sejam superficiais (a rapidez impede reflexões e pesquisas mais detidas), por outro, tem-se aqui a exceção que confirma a regra. Uma obra publicada ainda nos primeiros meses de vigência da nova lei, mas que já se apresenta muito completa e alentada, um guia fundamental para compreensão das alterações promovidas.

    Assim, não hesito em recomendar efusivamente a leitura do presente trabalho a todos aqueles que pretendam compreender as linhas mestras da maioria das alterações promovidas na Lei n. 8.429/92.

    Heitor Vitor Mendonça Sica

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS5186
    Price R$  119,90
    Preço R$  79,90
    Páginas 496
    Edição 2
    ISBN 9788544275993
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2026
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Marcos Pinto
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Marcos Pinto

    Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Processual Civil na FDV. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Vice Presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB/ES. Advogado.

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      28/08/2022
      Ótimo
      Tema atual é que necessita de segurança jurídica.

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      28/08/2022
      Ótimo
      Relevante

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      28/08/2022
      Ótimo
      Maravilhosoooo!!! Acabei de receber e já estou ansiosa para começar a estudar

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