Ação Penal e Acordo de Não Persecução Penal - Curso Completo - (2026)

Professores:

Martina Correia

Formato:
Aulas Expositivas
Carga horária:
06:30h

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Público alvo

Perguntas frequentes

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Neste curso, abordaremos capítulos da máxima relevância para aqueles que se preparam para concursos públicos. Ele foi dividido em 6 partes:

1) Ação penal: direito de ação, condições da ação penal, condições de procedibilidade, espécies de ação penal (pública e privada), suas subespécies, princípios e características;
2) Classificações doutrinárias da ação penal;
3) Peça acusatória: requisitos, características, classificações, prazos;
4) Execução civil ex delicto e ação civil ex delicto: vias de reparação do dano e procedimentos;
5) Acordo de não persecução penal: histórico normativo, previsão legal, requisitos, vedações, legitimidade, procedimento até a homologação, recusa, direito intertemporal.

Este curso foi elaborado para proporcionar ao aluno uma sólida bagagem doutrinária, com enfoque detalhado em correntes doutrinárias majoritárias e minoritárias. Além disso, o curso expõe as questões jurisprudenciais e os entendimentos dominantes nos Tribunais sobre cada tema.

Os contornos do Acordo de Não Persecução Penal, instituto criado com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), têm sido definidos por decisões dos Tribunais Superiores. É imprescindível que o aluno saiba seus limites atuais: polêmicas, entendimentos já consolidados e ainda em construção.

Este curso é aprofundadíssimo — pensado para formar a sua base teórica e te preparar para qualquer fase de concurso público (objetiva, discursiva e oral), em especial para carreiras como Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegado de Polícia.

O curso será bastante valioso para os profissionais de direito que pretendem se atualizar sobre o tema.

Por que este curso é diferente?

• Aulas com linguagem clara e estrutura didática testada e aprovada, como nos consagrados Processo Penal em Tabelas e Direito Penal em Tabelas — só que agora em versão ainda mais aprofundada.
• Material exclusivo em slides detalhados, verdadeiro mapa do conhecimento: é nele que está o ouro!
• Conteúdo atualizado à luz da lei, da doutrina e da jurisprudência.

Formato das aulas:

• Blocos de até 15 minutos: pensados para se encaixar na sua rotina e evitar que você perca o raciocínio no meio da aula.
• Qualidade de áudio e vídeo profissional: para uma experiência fluida e agradável.
• Acesso progressivo nos primeiros 7 dias (10% do curso) para estimular o ritmo certo de aprendizado.

Destaques do conteúdo:

• Reflexões sobre a possibilidade jurídica do pedido como condição da ação penal;
• A polissemia da “justa causa” no processo penal;
• A decadência imprópria da ação penal privada subsidiária da pública;
• Classificações de ação penal: ação penal adesiva, negativa, popular, de prevenção penal, secundária, pública subsidiária da pública;
• A exposição do fato criminoso como requisito da denúncia nos crimes culposos e na presença de normas penais em branco;
• Denúncia geral versus denúncia genérica;
• Peculiaridades da queixa-crime;
• A absolvição e o dever de reparação do dano da forma mais didática que você verá;
• Aplicabilidade do ANPP à luz da decisão do Pleno do STF no HC 185913/DF;
• Estudo jurisprudencial: a polêmica aplicação do ANPP ao “tráfico privilegiado”;
• Detalhes sobre a confissão como requisito do ANPP.

Outras informações:

- Gravado em: novembro/2025
- Carga horária: 6h30
- Acesso por 180 dias
- Liberação das aulas: em até 48h úteis após o pagamento
- Certificado disponível ao final do curso.

Recado da professora:

“TUDO sobre Ação Penal e Acordo de Não Persecução Penal? Você acabou de encontrar!”
— Martina Correia

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	CAJ0910
Price	R$ 84,90
Preço	R$ 74,90
Livro do dia	Não
Autores	Martina Correia
Disciplina	Direito Processual Penal
Coleção	JusAulas
Formato	Aulas Expositivas
Ano	2025
Tipo	Aulas Expositivas

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

2 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

3 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

4 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.