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Direito do Trabalho

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Acidentes do Trabalho: Doenças Ocupacionais e Nexo Técnico Epidemológico (2019)

7ª edição revista e atualizada

  • Páginas: 288
  • Edição: 7a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2474-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0089
Disciplinas: Direito do Trabalho

Descrição

CONFORME

- Lei 13.655/2018 - Inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
- Resolução 2.183/2018 do CFM - Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

No presente trabalho, o autor discorre sobre os deveres dos empregados e empregadores relativamente ao importante tema da prevenção contra os acidentes de trabalho, as consequências previdenciárias do acidente de trabalho, o acidente de trabalho na relação de emprego, a responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e, por fim, da novidade jurídica estabelecida pela Lei 11.430/2006, relacionada a nexo técnico epidemiológico, bem como sua aplicação na depressão como doença do trabalho, tema este da mais elevada importância e atualidade em nossa atual organização social do trabalho.

Não hesitamos em reconhecer o mérito deste importante estudo na demonstração, com a desenvoltura que lhe é peculiar, da substancial alteração ocorrida em nossa legislação, por meio da Lei 11.430/2006, em que, verificada a existência do nexo técnico epidemiológico, não mais cabe ao empregado provar que a doença ou o acidente foi produzido ou desencadeado pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

Assim sendo, congratulamo-nos com o autor pela já costumeira qualidade técnica, jurídica e a contribuição científica que a presente obra proporcionará aos profissionais do Direito, e a recomendamos fortemente ao leitor ávido por novos ensinamentos neste maravilhoso, mas sobretudo intricado, mundo do Direito.

Enoque Ribeiro dos Santos
Desembargador do Trabalho do TRT da 1ª Região.



SUMÁRIO
Capítulo I
CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS
1. INTRODUÇÃO
2. Acidente do trabalho típico
3. Doença do trabalho e doença profissional
4. Acidente do trabalho e concausa
5. Acidente do trabalho e causalidade indireta
Capítulo II
PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
2. Normas pertinentes à segurança e medicina do trabalho
2.1. Deveres do empregador
2.1.1. Deveres nos casos de trabalho temporário e terceirização
2.2. Deveres do empregado
2.3. Competência da fiscalização do trabalho
2.4. Inspeção prévia e interdição de estabelecimento
2.5. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
2.6. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
2.7. Equipamento de proteção individual
2.8. Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA, PCMSO e ASO)
2.9. Edificações
2.10. Iluminação
2.11. Conforto térmico
2.12. Instalações elétricas
2.13. Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
2.14. Máquinas e equipamentos
2.15. Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão
2.16. Prevenção da fadiga
2.17. Indústria de construção
2.18. Trabalho a céu aberto
2.19. Proteção contra incêndio
2.20. Condições sanitárias
2.21. Resíduos industriais
2.22. Sinalização de segurança
2.23. Segurança e medicina ocupacional nas relações de trabalho rural
Capítulo III
DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
2. Sujeitos da obrigação e consequências do descumprimento
Capítulo IV
CONSEQUÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS DO ACIDENTE DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
2. Carência e prestações acidentárias
3. Auxílio-doença acidentário
4. Auxílio-Acidente
5. Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho
6. Pensão por morte decorrente de acidente do trabalho
7. Reabilitação profissional em razão de acidente do trabalho
Capítulo V
CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DO TRABALHO NA RELAÇÃO DE EMPREGO
1. INTRODUÇÃO
2. Suspensão da prestação do labor em razão de acidente do trabalho
3. Estabilidade acidentária
Capítulo VI
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
2. Danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho e doença ocupacional
3. Indenização dos danos morais e materiais trabalhistas: fixação do valor
Capítulo VII
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO
1. INTRODUÇÃO
2. Caracterização do nexo técnico epidemiológico
3. Verificação concreta do nexo técnico epidemiológico
4. Espécies de nexo nas doenças do trabalho
5. Constitucionalidade do nexo técnico epidemiológico (NTEP)
Capítulo VIII
APLICAÇÃO DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO NA DEPRESSÃO COMO DOENÇA DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
2. Caracterização da depressão como doença do trabalho
3. Nexo técnico epidemiológico e caracterização da depressão como doença do trabalho
4. Conclusão
BIBLIOGRAFIA
ANEXOS
- Lei 11.430, de 26 de dezembro de 2006
- Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007
- Decreto Nº 6.957, de 9 de setembro de 2009
- Anexo II do Regulamento da Previdência Social
- Anexo V do Regulamento da Previdência Social
- Instrução Normativa INSS/PRES 31, de 10 de setembro de
2008 (Retificada no DOU de 18.09.2008)
- Resolução Nº 2.183, de 21 de Junho de 2018

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