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Ações Constitucionais (2020)

5ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

  • Páginas: 560
  • Edição: 5a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3115-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0572

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Ação direta de inconstitucionalidade
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Ação declaratória de constitucionalidade
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Mandado de injunção
- Mandado de segurança
- Reclamação constitucional
- Habeas data
- Ação popular
- Ação civil pública
- Habeas corpus

QUEM RECOMENDA:

Para assegurar o efetivo exercício dos direitos fundamentais, nossa Lei Maior consagrou um extenso rol de instrumentos específicos, tanto no âmbito do controle difuso quanto do concentrado, de tal diversidade que não se tem notícia em nenhum outro ordenamento constitucional.

Este notável feixe de ações constitucionais é abordado de maneira clara, sistemática e bem organizada nesta obra, que não se limita a reunir e expor os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.

Traz, também, uma visão crítica aguçada, resultante da sólida formação acadêmica do autor, a qual lhe permite ir além de uma abordagem meramente descritiva. (...)

A tratativa dada ao assunto, sob um viés notadamente processualista, é de grande valia para a compreensão de questões relevantes por vezes negligenciadas nas abordagens puramente constitucionais. (...)

Em síntese, profundidade, clareza, coerência, objetividade e visão crítica são algumas das principais características deste importante trabalho envolvendo as ações constitucionais e, por que não dizer, de seu autor, cuja competência acadêmica já é assaz conhecida. Não tenho dúvidas de que esta obra se tornará referência obrigatória no estudo do tema.

Marcelo Novelino

 

SUMÁRIO
1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1.1. Processo objetivo
1.2. Competência
1.3. Legitimidade
1.3.1. Legitimidade passiva
1.3.2. Legitimidade ativa
1.4. Procedimento
1.4.1. Petição inicial
1.4.2. Posturas do juiz diante da petição inicial
1.4.2.1. Emenda da petição inicial
1.4.2.2. Indeferimento da petição inicial
1.4.2.3. Pedido de informações
1.4.2.4. Manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República
1.4.2.5. Instrução probatória
1.5. Tutela de urgência
1.6. Decisão
1.6.1. Conteúdo
1.6.2. Efeitos
1.7. Recorribilidade
1.8. Intervenção de terceiros
1.9. Amicus curiae
1.10. Coisa julgada material
1.10.1. Limites objetivos da coisa julgada
1.10.1.1. Considerações gerais
1.10.1.2. Considerações específicas
1.10.2. Eficácia vinculante das decisões
1.10.2.1. Introdução
1.10.2.2. Função negativa da coisa julgada
1.10.2.3. Função positiva da coisa julgada
1.10.2.4. Conclusão
1.10.3. Limites subjetivos da coisa julgada
1.10.4. Coisa julgada pro et contra
1.11. Declaração de inconstitucionalidade e relativização da coisa julgada material
2. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
2.1. Introdução
2.2. Cabimento
2.3. Legitimidade
2.4. Aspectos procedimentais
2.5. Efeitos da decisão
2.6. Medida cautelar
3. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
3.1. Introdução
3.2. Existência de controvérsia judicial
3.3. Legitimidade
3.4. Sujeitos processuais
3.5. Liminar
3.6. Decisão e seus efeitos
4. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
4.1. Introdução
4.2. Preceitos fundamentais
4.3. Objeto da arguição de descumprimento
4.4. Formas procedimentais da arguição de descumprimento
4.5. Arguição incidental e incidente de arguição de inconstitucionalidade
4.6. Legitimidade
4.7. Competência
4.8. Procedimento
4.8.1. Petição inicial
4.8.2. Posturas do juiz diante da petição inicial
4.8.2.1. Emenda da petição inicial
4.8.2.2. Indeferimento da petição inicial
4.8.2.3. Apreciação de liminar
4.8.2.4. Pedido de informações
4.8.3. Manifestações
4.8.4. Decisão
4.9. Tutela de urgência
4.10. Recorribilidade
4.11. Caráter subsidiário
5. MANDADO DE INJUNÇÃO
5.1. Introdução
5.2. Teorias
5.2.1. Teoria da subsidiariedade
5.2.2. Teoria da independência jurisdicional
5.2.3. Teoria da resolutividade
5.2.4. Posição do Supremo Tribunal Federal
5.2.5. Previsão legal da Lei 13.300/2016
5.3. Competência
5.4. Legitimidade
5.5. Procedimento
5.5.1. Petição inicial
5.5.2. Tutela de urgência
5.5.3. Indeferimento da petição inicial
5.5.4. Atos de comunicação e reações
5.5.5. Decisão
5.5.6. Coisa julgada material
5.6. Mandado de injunção coletivo
5.7. Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão
6. MANDADO DE SEGURANÇA
6.1. Cabimento do mandado de segurança
6.1.1. Hipótese genérica de cabimento
6.1.2. Vedações específicas ao cabimento do mandado de segurança
6.1.2.1. Atos de gestão comercial
6.1.2.2. Ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução
6.1.2.3. Decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo
6.1.2.4. Decisão transitada em julgado
6.2. Direito líquido e certo e procedimento documental
6.3. Competência
6.4. Sujeitos processuais
6.4.1. Legitimação ativa
6.4.1.1. Introdução
6.4.1.2. Legitimidade ordinária individual
6.4.1.3. Legitimação extraordinária
6.4.2. Legitimidade passiva
6.4.3. Autoridade coatora
6.4.4. Litisconsórcio
6.4.4.1. Aplicação das regras do CPC ao mandado de segurança
6.4.4.2. Litisconsórcio ativo ulterior
6.4.4.3. Litisconsórcio passivo necessário
6.4.5. Ministério Público
6.5. Prazo para a impetração do mandado de segurança
6.6. Procedimento
6.6.1. Aspectos gerais
6.6.1.1. Forma dos atos processuais
6.6.1.2. Preferência no trâmite procedimental
6.6.2. Petição inicial
6.6.3. Posturas do juiz diante da petição inicial
6.6.3.1. Emenda da petição inicial
6.6.3.2. Indeferimento da petição inicial
6.6.3.2.1. Hipótese de indeferimento
6.6.3.2.2. Recurso cabível contra indeferimento da petição inicial
6.6.3.3. Demais posturas
6.6.4. Informações e contestação
6.6.5. Decisão
6.6.5.1. Comunicações de decisão concessiva
6.6.5.2. Decisão de natureza condenatória de pagar quantia
6.6.5.3. Recorribilidade
6.6.5.4. Legitimidade recursal
6.6.5.5. Vedação à condenação em honorários advocatícios
6.6.5.6. Substituição das decisões por notas taquigráficas
6.7. Desistência do mandado de segurança
6.8. Coisa julgada material e renovação do mandado de segurança
6.9. Reexame necessário
6.10. Cumprimento provisório de sentença
6.11. Meios executivos para cumprimento da ordem e criminalização da conduta da autoridade coatora
6.12. Tutela de urgência
6.12.1. Natureza jurídica da liminar
6.12.2. Prestação de garantia para a concessão da liminar
6.12.3. Comunicações
6.12.4. Recurso cabível contra decisão liminar
6.12.5. Vedação à concessão de liminares
6.12.6. Efeitos da liminar
6.12.7. Perempção ou caducidade da liminar
6.13. Poderes do relator do mandado de segurança de competência originária do tribunal
6.14. Pedido de suspensão de segurança
6.15. Mandado de segurança coletivo
6.15.1. Introdução
6.15.2. Legitimidade ativa
6.15.3. Direitos tuteláveis pelo mandado de segurança coletivo
6.15.4. Coisa julgada
6.15.5. Relação do mandado de segurança coletivo e individual
6.15.6. Oitiva prévia da pessoa jurídica de direito público antes da concessão da liminar
7. RECLAMAÇÃO
7.1. Natureza jurídica
7.2. Cabimento
7.2.1. Forma de preservação da competência do tribunal
7.2.2. Forma de garantir a autoridade da decisão do tribunal
7.2.3. Garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade
7.2.4. Forma de garantir a observância de súmula vinculante
7.2.5. Forma de garantir a observância de precedente proferido em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e incidente de assunção de competência
7.2.6. Forma de garantir a observância de precedente proferido em repercussão geral e recurso excepcional repetitivo
7.3. Procedimento
7.3.1. Introdução
7.3.2. Petição inicial
7.3.3. Prazo
7.3.4. Posturas do relator ao receber a reclamação
7.3.5. Reações dos interessados
7.3.6. Julgamento
8. HABEAS DATA
8.1. Introdução
8.2. Direito à informação e habeas data
8.3. Hipóteses de cabimento
8.3.1. Introdução
8.3.2. Direito à informação
8.3.3. Direito à retificação de dados
8.3.4. Anotação sobre dado verdadeiro
8.4. Fase administrativa
8.4.1. Interesse de agir
8.4.2. Procedimento
8.4.2.1. Fase pré-processual
8.4.2.2. Fase processual
8.4.2.2.1. Introdução
8.4.2.2.2. Petição inicial
8.4.2.2.3. Posturas do juiz diante da petição inicial
8.4.2.2.4. Prestação de informações
8.4.2.2.5. Intimação da pessoa jurídica de direito público?
8.4.2.2.6. Participação do Ministério Público
8.4.2.2.7. Instrução
8.4.2.2.8. Decisão
8.5. Liminar
8.6. Legitimidade
8.6.1. Legitimidade ativa
8.6.2. Legitimidade passiva
8.7. Competência
8.8. Recursos
9. AÇÃO POPULAR
9.1. Breve histórico
9.1.1. Origem remota
9.1.2. Origem próxima
9.2. Cabimento
9.2.1. Patrimônio público material e imaterial
9.2.2. Atos e omissões
9.2.3. Tutela reparatória e preventiva
9.2.4. Espécies de atos impugnáveis
9.2.5. Binômio ilegalidade-lesividade
9.3. Sujeitos processuais
9.3.1. Legitimidade ativa
9.3.1.1. Espécies de legitimação ativa na ação popular
9.3.1.2. Legitimidade ativa do cidadão
9.3.1.3. Intervenção superveniente de cidadão no polo ativo
9.3.2. Legitimidade passiva
9.3.2.1. Legitimados passivos
9.3.2.2. Legitimação bifronte das pessoas jurídicas de direito público ou privado
9.3.3. Litisconsórcio ativo e passivo
9.3.4. Intervenção de terceiros na ação popular
9.3.5. Participação do Ministério Público
9.3.5.1. Legitimidade ativa superveniente
9.3.5.2. Ministério Público como fiscal da ordem jurídica
9.3.5.3. Participação na execução
9.4. Competência
9.5. Procedimento
9.5.1. Introdução
9.5.2. Petição inicial
9.5.3. Posturas do juiz diante da petição inicial
9.5.3.1. Emenda e indeferimento da petição inicial
9.5.3.2. Julgamento de improcedência liminar
9.5.3.3. Citação dos réus e intimação do Ministério Público
9.5.3.4. Exibição incidental
9.5.4. Contestação
9.5.4.1. Prazo
9.5.4.2. Matéria de defesa
9.5.4.3. Revelia
9.5.5. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
9.5.6. Sentença
9.6. Abandono e desistência do autor popular
9.6.1. Introdução
9.6.2. Momento de aplicação do dispositivo legal
9.6.3. Desistência e "absolvição de instância"
9.6.4. Sucessores processuais
9.7. Conexão e litispendência
9.7.1. Conceitos e efeitos
9.7.2. Efeitos da conexão e litispendência na tutela coletiva
9.7.3. Prevenção do juízo
9.8. Recursos
9.8.1. Recursos cabíveis
9.8.2. Legitimidade recursal
9.8.3. Isenção no recolhimento do preparo
9.8.4. Efeitos da apelação
9.9. Reexame necessário
9.9.1. Introdução
9.9.2. Reexame necessário na ação popular
9.10. Coisa julgada
9.11. Relativização da coisa julgada
9.11.1. Introdução
9.11.2. Ação rescisória
9.11.3. Coisa julgada inconstitucional
9.11.4. Coisa julgada injusta inconstitucional
9.12. Liquidação de sentença
9.12.1. Introdução
9.12.2. Espécies de liquidação de sentença
9.12.3. Legitimidade ativa
9.12.4. Competência
9.13. Execução
9.13.1. Introdução
9.13.2. Execução por sub-rogação e indireta
9.13.3. Legitimidade ativa
9.13.4. Medidas cautelares para garantir o resultado da execução
9.13.5. Capítulos da sentença executáveis
9.14. Tutela provisória
9.14.1. Tutela antecipada e cautelar
9.14.2. Pedido de suspensão de segurança
9.15. Gratuidade
9.15.1. A regra da gratuidade
9.15.2. Exceção à regra da gratuidade: condenação do autor popular nos ônus de sucumbência
9.16. Prescrição
10. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
10.1. Nomenclatura
10.2. Objeto de tutela
10.3. Direitos tutelados pela ação civil pública
10.3.1. Introdução
10.3.2. Direito difuso
10.3.3. Direito coletivo
10.3.4. Direitos individuais homogêneos
10.3.5. Direitos individuais indisponíveis
10.4. Competência
10.4.1. Competência originária dos tribunais superiores
10.4.2. Competência de justiça especializada
10.4.3. Competência da justiça comum
10.4.4. Competência do foro
10.4.4.1. Regra de competência absoluta: funcional ou territorial?
10.4.4.2. Local do dano
10.4.4.3. ECA e Estatuto do Idoso
10.4.5. Competência de juízo
10.5. Legitimidade
10.5.1. Espécies de legitimidade
10.5.2. Legitimados ativos
10.5.2.1. Ministério Público
10.5.2.2. Associação
10.5.2.3. Pessoas jurídicas da administração pública
10.5.2.4. Defensoria Pública
10.5.3. Legitimados passivos
10.6. Procedimento
10.6.1. Introdução
10.6.2. Inércia da jurisdição
10.6.3. Prevenção do juízo
10.6.4. Litisconsórcio ativo
10.6.4.1. Espécie
10.6.4.2. Litisconsórcio ativo formado por diferentes ministérios públicos
10.6.4.3. Litisconsórcio ativo ulterior?
10.6.5. Instrução da petição inicial
10.6.6. Astreintes
10.6.7. Tutela provisória
10.7. Coisa julgada
10.7.1. Introdução
10.7.2. Coisa julgada secundum eventum probationis
10.7.3. Coisa julgada secundum eventum litis
10.7.4. Limitação territorial da coisa julgada
10.8. Liquidação de sentença
10.8.1. Competência
10.8.2. Espécies de liquidação de sentença
10.8.3. Direito difuso e coletivo
10.8.4. Direito individual homogêneo
10.8.5. Liquidação individual das sentenças de direito difuso e coletivo
10.9. Execução
10.9.1. Legitimidade ativa
10.9.2. Direitos difusos e coletivos
10.9.3. Direitos individuais homogêneos
10.9.3.1. Introdução
10.9.3.2. Execução por fluid recovery
10.9.3.3. Legitimidade
10.9.4. Regime jurídico das despesas e custas processuais
11. HABEAS CORPUS
11.1. Breve histórico
11.1.1. Origem remota
11.1.2. Origem próxima
11.1.3. O habeas corpus no Brasil
11.2. Natureza jurídica
11.3. Espécies de habeas corpus
11.4. Cabimento
11.4.1. Ausência de justa causa
11.4.2. Excesso de prazo
11.4.3. Incompetência
11.4.4. Cessação do motivo
11.4.5. Não concessão de fiança
11.4.6. Manifesta nulidade do processo
11.4.7. Extinção da punibilidade
11.4.8. Habeas corpus no processo civil
11.5. Limitações ao uso do habeas corpus
11.5.1. Punição disciplinar militar
11.5.2. Estado de defesa e estado de sítio
11.5.3. Sucedâneo recursal
11.5.4. Pena pecuniária
11.5.5. Decisão de turma ou do plenário
11.6. Sujeitos processuais
11.6.1. Paciente
11.6.2. Legitimidade ativa
11.6.3. Legitimidade passiva
11.7. Competência
11.7.1. Competência do Supremo Tribunal Federal
11.7.2. Competência do Superior Tribunal de Justiça
11.7.3. Competência no âmbito da justiça especializada (justiça eleitoral, militar ou do trabalho)
11.7.4. Justiça eleitoral
11.7.5. Justiça Militar
11.7.6. Justiça do Trabalho
11.7.7. Competência no âmbito da justiça comum (justiça federal e estadual de primeiro e segundo graus)
11.7.8. Competência das turmas recursais
11.8. Procedimento
11.8.1. Petição inicial
11.8.2. Liminar em habeas corpus
11.8.3. Posturas do juiz, intervenção do Ministério Público e decisão
11.8.4. Desistência
11.9. Recursos
BIBLIOGRAFIA

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