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    Ações Regressivas Previdenciárias (2021)

    2ª edição revista, atualizada e ampliada
    • Páginas: 256
    • Disciplina: Direito Previdenciário
    • Edição: 2
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 29/04/2021

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    Atualizações de acordo com a EC 103/2019 (reforma da previdência)

    Atualizações de acordo com a Lei 13.846/2019 (dispõe sobre ações regressivas da Previdência Social)

    CONFORME:

    • Dec. 10.410/2020 – Novo Regulamento da Previdência Social

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS - AÇÕES DE RESSARCIMENTO "SUI GENERIS"?

    É causa de elevada alegria ter o pensamento do Doutor Vicente de Paula Ataíde Junior voltado para o importante, mas ainda pouco desenvolvido, tema das ações regressivas previdenciárias. Seu olhar crítico, próprio de um investigador maduro, e a didática na exposição, tão peculiar à sua veia magisterial, leva-nos a uma privilegiada posição do saber: um passo para trás, um degrau para cima.

    Antes de tudo, analisa – e aponta, impressionado, pode-se dizer – a insuficiência e a inconsistência doutrinária sobre as ações regressivas, um tema tão caro e atual. Identifica, desde o início do trabalho, o déficit de racionalidade do conjunto de argumentos que defendem o cabimento e a legitimidade das ações regressivas previdenciárias, mesmo aquela prevista em lei (regressiva acidentária).

    O estudo não se fez refém dos sedutores argumentos que se encontram na superfície da problemática, posicionando-se como autêntico marco doutrinário que coloca em xeque a legitimidade constitucional das ações regressivas.

    Prof. Dr. José Antonio Savaris (prefácio)

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1418
    Price R$ 84,90
    Preço R$ 74,90
    Páginas 256
    Edição 2
    ISBN 9786556805412
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 20 de abr. de 2021
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Previdenciário
    Tipo DOUTRINA
    Autores Vicente De Paula Ataíde Junior
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Vicente de Paula Ataíde Junior

    Doutor em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor de Direito Processual Civil em diversas entidades, entre elas a PUC-PR, Instituto Romeu Bacellar, Escola da Magistratura Federal do Paraná e Escola do Ministério Público do Paraná. Juiz Federal titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, especializada em Direito Previdenciário. Membro da Comissão de Acompanhamento do projeto do novo CPC da AJUFE.

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