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Direito Previdenciário

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Ações Regressivas Previdenciárias (2021)

2ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 256
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-541-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1418
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm Lançamento: 29/04/2021 Fechamento: 30/04/2021

Descrição

Atualizações de acordo com a EC 103/2019 (reforma da previdência)

 

Atualizações de acordo com a Lei 13.846/2019 (dispõe sobre ações regressivas da Previdência Social)

 

CONFORME:

 

- Dec. 10.410/2020 – Novo Regulamento da Previdência Social

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS - AÇÕES DE RESSARCIMENTO "SUI GENERIS"?

 

É causa de elevada alegria ter o pensamento do Doutor Vicente de Paula Ataíde Junior voltado para o importante, mas ainda pouco desenvolvido, tema das ações regressivas previdenciárias. Seu olhar crítico, próprio de um investigador maduro, e a didática na exposição, tão peculiar à sua veia magisterial, leva-nos a uma privilegiada posição do saber: um passo para trás, um degrau para cima.

 

Antes de tudo, analisa – e aponta, impressionado, pode-se dizer – a insuficiência e a inconsistência doutrinária sobre as ações regressivas, um tema tão caro e atual. Identifica, desde o início do trabalho, o déficit de racionalidade do conjunto de argumentos que defendem o cabimento e a legitimidade das ações regressivas previdenciárias, mesmo aquela prevista em lei (regressiva acidentária).

 

O estudo não se fez refém dos sedutores argumentos que se encontram na superfície da problemática, posicionando-se como autêntico marco doutrinário que coloca em xeque a legitimidade constitucional das ações regressivas.

 

Prof. Dr. José Antonio Savaris (prefácio)

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Com base em 2 avaliações

Curitiba - PR

17/05/2021

Ótimo

Excelente atendimento, entrega rápida.

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Curitiba - PR

30/04/2021

Ótimo

Excelente professor! Desejo muito sucesso!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

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