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Previa do Livro
Sumário
Atualizações de acordo com a EC 103/2019 (reforma da previdência)
Atualizações de acordo com a Lei 13.846/2019 (dispõe sobre ações regressivas da Previdência Social)
CONFORME:
• Dec. 10.410/2020 – Novo Regulamento da Previdência Social
POR QUE ESCOLHER O LIVRO AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS - AÇÕES DE RESSARCIMENTO "SUI GENERIS"?
É causa de elevada alegria ter o pensamento do Doutor Vicente de Paula Ataíde Junior voltado para o importante, mas ainda pouco desenvolvido, tema das ações regressivas previdenciárias. Seu olhar crítico, próprio de um investigador maduro, e a didática na exposição, tão peculiar à sua veia magisterial, leva-nos a uma privilegiada posição do saber: um passo para trás, um degrau para cima.
Antes de tudo, analisa – e aponta, impressionado, pode-se dizer – a insuficiência e a inconsistência doutrinária sobre as ações regressivas, um tema tão caro e atual. Identifica, desde o início do trabalho, o déficit de racionalidade do conjunto de argumentos que defendem o cabimento e a legitimidade das ações regressivas previdenciárias, mesmo aquela prevista em lei (regressiva acidentária).
O estudo não se fez refém dos sedutores argumentos que se encontram na superfície da problemática, posicionando-se como autêntico marco doutrinário que coloca em xeque a legitimidade constitucional das ações regressivas.
Prof. Dr. José Antonio Savaris (prefácio)
| ID | JUS1418 |
|---|---|
| Price | R$ 84,90 |
| Preço | R$ 55,90 |
| Páginas | 256 |
| Edição | 2 |
| ISBN | 9786556805412 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 20 de abr. de 2021, |
| Ano | 2021 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Previdenciário |
| Tipo | DOUTRINA |
| Autores | Vicente De Paula Ataíde Junior |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | vinte |
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