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Direito Penal

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Acordo de não Persecução Penal (2019)

RESOLUÇÃO 181/2017 do CNMP com as alterações feitas pela Res. 183/2018

  • Páginas: 416
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2404-5
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3409
Disciplinas: Direito Penal

Descrição

Agora com modelos de acordo!

 

 

Com grande alegria trazemos ao público a nova edição desta obra que, depois de ter sua primeira edição esgotada em poucos meses, vem completamente renovada e atualizada de acordo com as mudanças promovidas pela Resolução 183, de 24 de janeiro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Ademais da atualização dos textos que constavam da primeira edição, a segunda trouxe um novo artigo, elaborado por Rodrigo Leite Ferreira Cabral (Acordo de não persecução: é uma boa opção político-criminal para o Brasil?), que aborda o instituto do acordo em uma perspectiva de política-criminal.

 

Nela foram acrescentadas na obra as informações prestadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.790 e 5.793, de modo a esclarecer e aplacar alguns pontos acerca do instituto. Além disso, a nova edição é enriquecida com três modelos de acordo, de forma que se pretendeu apresentar também um material de apoio para auxiliar a aplicação prática do instituto.

 

Como se vê, a 2ª edição da obra continua fiel à preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado do instituto, com o estudo de experiências estrangeiras e internacionais, abordando as objeções à criação do acordo, além de oferecer uma visão dos mais diversos atores do sistema criminal, sem descurar-se, também, das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

 

 

AUTORES:

 

Alice Bianchini

Américo Bedê Freire Junior

Ana Cristina Mendonça

André Luis Alves de Melo

Antonio Henrique Graciano Suxberger

Francisco Dirceu Barros

Jamil Chaim Alves

Jefson Romaniuc

Luiz Felipe Carvalho Silva

Luiz Flávio Gomes

Manoel Jerônimo de Melo Neto

Patrícia Eleutério Campos Dower

Renee do Ó Souza

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rogério Sanches Cunha

Vladimir Aras

 

Fechamento: 25.10.2018

Sobre os autores

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 20 avaliações

Brasília - DF

14/01/2019

Ótimo

Obra riquíssima que me auxiliará na melhor compreensão da justiça negociada penal.

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São José do Rio Preto - SP

04/01/2019

Ótimo

Excelente. Preciso e perfeito.

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Montes Claros - MG

27/12/2018

Ótimo

O produto abrange os principais aspectos pertinentes ao tema de forma bem completa

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Fortaleza - CE

20/12/2018

Ótimo

Super recomendo!!!

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Águas Lindas de Goiás - GO

11/12/2018

Ótimo

Maravilhoso e super completo. Recomendo.

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Recife - PE

09/12/2018

Ótimo

Excelente obra sobre um tema atual

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Pau dos Ferros - RN

08/12/2018

Ótimo

Traz um tema atual e ainda controverso. Discute com propriedade o tema abordado sob vários ângulos.

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Curitiba - PR

06/12/2018

Ótimo

Traz o assunto de forma completa, facilitando seu completo estudo , sem auxílio de demais materiais.

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Fortaleza - CE

05/12/2018

Ótimo

Único livro que encontrei sobre o tema para o meu tcc. Ótimos autores. Ótimas discussões. Ótima sequência lógica.

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Catanduvas - SC

05/12/2018

Ótimo

Artigos incríveis

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Curitiba - PR

03/12/2018

Ótimo

Matéria de relevantíssima imortância; autor com exposição de qualidade

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Vitória - ES

03/12/2018

Bom

Coletânea de textos relacionados ao acordo de não-persecução, tema ainda pouco explorado na doutrina processual penal.

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Bananal - SP

27/11/2018

Ótimo

Didático e objetivo

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Manhumirim - MG

26/11/2018

Ótimo

A obra é excelente, sem contar com a entrega super rápida!

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Uberaba - MG

25/11/2018

Ótimo

Excelente! Leitura leve e prazerosa!

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São Paulo - SP

25/11/2018

Ótimo

aborda várias vertentes de um tema inovador

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Crato - CE

19/11/2018

Ótimo

Livro aborda um tema bastante interessante. Vai me ajudar no meu projeto de monografia.

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Salvador - BA

14/11/2018

Ótimo

Excelente aquisição, tema abordado de uma forma muito relevante!

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Barbacena - MG

10/11/2018

Ótimo

Excelente obra. Extremamente atualizada, com enfrentamento do assunto de forma aprofundada.

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Belém - PA

10/11/2018

Ótimo

Imprescindível para os que militam na área.

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