Direito Processual Penal
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Acordos de Admissão de Culpa no Processo Penal (2019)
Devido processo, Efetividade, Garantias
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Acordos de Admissão de Culpa no Processo Penal (2019)
Devido processo, Efetividade, Garantias
- Páginas: 336
- Edição: 1a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2665-0
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0187
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDOS DE ADMISSÃO DE CULPA?
Trata-se, sem qualquer dúvida, de um dos mais importantes estudos em língua portuguesa sobre a chamada justiça penal consensual em geral e sobre os acordos de admissão de culpa em particular.
O escopo do livro é bastante amplo. Podemos dividi-lo em duas partes, uma teórica geral e outra aplicada à realidade brasileira. A parte teórica geral inicia com as questões de por que o processo penal deve ser considerado parte integrante da política criminal e qual a importância da celeridade processual como objetivo de política criminal. Em seguida, passa-se ao problema de como conceituar os acordos de admissão de culpa, em que se destaca a necessidade de diferenciação entre os acordos de admissão de culpa propriamente ditos e a plea bargaining do direito norte-americano, demonstrada de forma brilhante por Cunha.
A parte aplicada do livro, composta pelos Capítulos 4 e 5, inicia-se com um estudo detalhado sobre os acordos de admissão de culpa no Direito Processual Penal brasileiro. O passo seguinte, ainda no Capítulo 4, é examinar dois projetos atualmente em tramitação no Congresso Nacional, os quais instituem negócios jurídicos processuais que, na visão do autor, podem ser caracterizados como modalidades de acordo de admissão de culpa. Na parte final do Capítulo 4, Cunha faz uma análise das críticas mais recorrentes aos acordos de admissão de culpa, concluindo que, quando corretamente definidos, diferenciando-se de outros institutos, em especial da plea bargaining do direito norte-americano, os acordos de admissão de culpa são, em tese, perfeitamente compatíveis com "a estrutura normativa do sistema jurídico-penal brasileiro". Isto é tão mais verdadeiro, prossegue o autor, quanto se adote um modelo para tal instituto baseado em cinco princípios - legalidade, autonomia, busca da verdade, boa-fé objetiva e eficiência -,
os quais, no seu conjunto, configuram a chamada cláusula do devido processo consensual punitivo, a qual é o tema do Capítulo 5.
A riqueza temática, a originalidade e precisão lógico-conceitual da argumentação, associada à preocupação permanente com a aplicabilidade prática das opiniões emitidas fazem desta obra uma leitura proveitosa e necessária a todos os que se interessam por esse importantíssimo ramo do Direito no Brasil.
Julio Cesar de Aguiar
PhD
Professor da Escola de Humanidades e Direito
Universidade Católica de Brasília
Procurador da Fazenda Nacional
Ministério da Fazenda
Fechamento: 21.03.19
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Mateus
Curitiba - PR
28/08/2020
Ótimo 5 5
Chegou rápido!
Anônimo
Florianópolis - SC
26/08/2020
Ótimo 5 5
Bom livro
Caroline
Barrinha - SP
21/07/2020
Bom 5 4
Excelente
Anônimo
São Paulo - SP
06/07/2020
Ótimo 5 5
Produto muito bem embalado e com bom preço.
Valadares
Salvador - BA
18/06/2020
Ótimo 5 5
Muito bom
Alexandre
Curitiba - PR
03/06/2020
Bom 5 4
Muito bom.
Steffanie
Porto Alegre - RS
02/06/2020
Ótimo 5 5
Ainda não o li
Anônimo
Piracicaba - SP
12/03/2020
Ótimo 5 5
Bem organizado e claro.
Gustavo
Ubá - MG
11/09/2019
Ótimo 5 5
Livro excelente, de boa didática. Está me ajudando muito na minha tese de TCC.
Anônimo
Santos - SP
31/07/2019
Ótimo 5 5
Um dos primeiros estudos sobre o tema
Maria
Francisco Alves - PR
21/05/2019
Ótimo 5 5
ÓTIMO Livro, o autor indagou todos os assuntos a respeito do plea bargain, é exatamente o que eu precisava para a minha tese de tcc. Obrigada, o livro está impecável
Anônimo
Blumenau - SC
13/05/2019
Ótimo 5 5
ótimo livro
Paulo
Fortim - CE
30/04/2019
Ótimo 5 5
Gostei do produto que recebi!
Anônimo
Itaguaçu - ES
12/04/2019
Ótimo 5 5
Excelente
Rafael
Barra do Garças - MT
12/04/2019
Ótimo 5 5
Livro imprescindível sobre a matéria no Brasil. Sai da superficialidade comum na matéria, oferecendo ao leitor material adequado para conhecimento e avaliação do funcionamento do sistema.