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Direito Processual Penal

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  • Páginas: 400
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-611-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1525
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 13/05/2021 Fechamento: 14/05/2021

Descrição

AUTORES:

 

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Américo Bedê Freire Junior

Antonio Henrique Graciano Suxberger

Andrey Borges de Mendonça 

Flávio Eduardo Turessi

Francisco Dirceu Barros

Jamil Chaim Alves

Letícia Lemgruber

Patrícia Eleutério Campos Dower

Renee do Ó Souza

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rogério Sanches Cunha

Vladimir Aras

Wallace Paiva Martins Junior

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ESTUDOS SOBRE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL?

 

Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução nº 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecido como “pacote anticrime”, que o normatizou no art. 28-A do CPP.

 

Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal, seja no da lei de improbidade administrativa.

 

A presente obra conta com uma parte dos autores que participou de outra sobre o ANPP regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhida e já indicava a importância do tema. Por isso que o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias frente o novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.

 

Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 28 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

23/09/2021

Ótimo

Muito bom!

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Joaquim Távora - PR

16/09/2021

Ótimo

Excelente

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Bauru - SP

10/09/2021

Ótimo

Indispensável para uma boa preparação.

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Recife - PE

08/09/2021

Ótimo

Excelente

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Porto Alegre - RS

10/08/2021

Ótimo

Produto que eu esperava e chegou muito rápido

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Alvorada - RS

06/08/2021

Ótimo

Muito didático

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Araraquara - SP

02/08/2021

Ótimo

ótima obra!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Boa Vista - RR

29/07/2021

Ótimo

Excelente conteúdo didático

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Uberlândia - MG

20/07/2021

Bom

Na avaliação até agora, excelente matéria

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Brasília - DF

10/07/2021

Ótimo

Obra excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

07/07/2021

Ótimo

Excelente obra!!!:)

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Passos - MG

07/07/2021

Ótimo

Obra imprescindível para quem estuda e para quem atua. Linguagem fácil, sem perder a técnica e a profundidade!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Alegre - ES

01/07/2021

Ótimo

Livro didático, vale muito a leitura

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Crato - CE

28/06/2021

Ótimo

Irreprochável.

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Belém - PA

23/06/2021

Ótimo

Muito bom!

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Macapá - AP

20/06/2021

Ótimo

O livro é excelente e foi escrito com uma linguagem bem acessível, recomendo para as pessoas que pretendem aprender mais sobre o Acordo de não Persecução Penal e Cível.

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Boa Esperança - MG

18/06/2021

Ótimo

Muito bom!

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Aparecida de Goiânia - GO

14/06/2021

Ótimo

Ótimo, chegou no prazo correto.

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Fortaleza - CE

11/06/2021

Ótimo

Ótimo!

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Tarauacá - AC

08/06/2021

Ótimo

Excelente

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Americana - SP

08/06/2021

Ótimo

Excelente!

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Nova Iguaçu - RJ

04/06/2021

Ótimo

Excelente obra.

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José Bonifácio - SP

04/06/2021

Ótimo

A entrega foi bem rápida e o livro possui a qualidade que se espera.

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Rio de Janeiro - RJ

03/06/2021

Ótimo

Recomendo esta obra, muito boa! Objetiva sem perder o exaurimento do assunto.

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Rio de Janeiro - RJ

03/06/2021

Ótimo

Simplesmente Maravilhoso. Ameiiiii

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Porto Alegre - RS

02/06/2021

Ótimo

Ótimo!

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Conselheiro Lafaiete - MG

29/05/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Resende - RJ

21/05/2021

Ótimo

Eu recebi o outro que compunha o pedido, o qual é satisfatório

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