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    2024

    Acordos de Não Persecução Penal e Cível (2024)

    Indicado para profissionais
    • Páginas: 416
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Edição: 3
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 29/11/2023

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL?

    Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “pacote anticrime”, que o normatizou no art. 28-A do CPP.

    Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa. A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.

    Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

    Os Coordenadores

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3048
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 416
    Edição 3
    ISBN 9788544247136
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Tipo PRATICA
    Autores Francisco Dirceu Barros, Renee Do ó Souza, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Rogério Sanches Cunha
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rogério Sanches Cunha

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

    Francisco Dirceu Barros

    Procurador Geral de Justiça, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-Professor universitário, Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura. Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF, Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Colunista do Blog AD (Atualidades do Direito). Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 70 (setenta) livros lançados.

    Renee do Ó Souza

    Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras. E-mail: reneesouza@hotmail.com.

    Rodrigo Leite Ferreira Cabral

    Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD (Mestrado) da UNIBRASIL. Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.

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    Direito Processual Penal - Introdução (2023)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    12/08/2022
    Prática Jurídica Penal (2022)
    4,8 de 5,0

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    Prática Jurídica Penal (2022)
    Válter Kenji Ishida ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.52 - Execução Penal (2022)
    4,9 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.52 - Execução Penal (2022)
    Laila Allemand ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Lei de Execução Penal para Concursos (LEP) (2022)
    4,6 de 5,0

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    Lei de Execução Penal para Concursos (LEP) (2022)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Processo Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Processo Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Leonardo Barreto Moreira Alves ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Ciências Criminais - Imprensa, Jornalismo Digital e Direito Penal: Aspectos Materiais e Processuais (2020)
    5,0 de 5,0

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    Ciências Criminais - Imprensa, Jornalismo Digital e Direito Penal: Aspectos Materiais e Processuais (2020)
    Victor Augusto Estevam Valente ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Colaboração (Delação) Premiada (2020)
    5,0 de 5,0

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    Colaboração (Delação) Premiada (2020)
    Marcos Paulo Dutra Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Processo Penal para Carreiras Policiais
    5,0 de 5,0

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    Processo Penal para Carreiras Policiais
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Fake News e Eleições - O Guia Definitivo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Fake News e Eleições - O Guia Definitivo (2021)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Hélio Molina Jorge Júnior , Kayki Novais , Ricardo Magno Teixeira Fonseca ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Processo Penal Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Processo Penal Didático (2021)
    Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Processo Penal (2021)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Processo Penal (2021)
    Pedro Coelho ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    05/01/2024
    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Único (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    5,0 de 5,0

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    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    MP/RS - 2ª Fase  Promotor de Justiça - Reta Final para o 50º Concurso do MPRS  (2023)
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    de: R$ 2.200,00 por: R$ 1.539,90

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    01/11/2023
    Tribunal do Júri - Procedimento Especial Comentado por Artigos (2024)
    5,0 de 5,0

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    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    20/06/2022
    Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado Artigo por Artigo (2021)
    4,5 de 5,0

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    Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado Artigo por Artigo (2021)
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    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
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    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Revisaço - Ministério Público Estadual - Promotor de Justiça - Mais de 3.100 Questões Comentadas (2021)
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    Revisaço - Ministério Público Estadual - Promotor de Justiça - Mais de 3.100 Questões Comentadas (2021)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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