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Direito Empresarial

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Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (2020)

Lei 9.514/1997 - Aplicação prática e suas consequências

  • Páginas: 304
  • Edição: 5a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3092-3
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0561
Disciplinas: Direito Empresarial Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:


- Jurisprudência relacionada ao tema

- Anexo contendo legislação aplicada

CONTÉM:

- Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária)
- Decreto-Lei nº70, de 21 de novembro de 1966

QUEM RECOMENDA:

A obra tem sido constantemente atualizada e aprimorada, a cada edição, mediante a incorporação, ao seu conteúdo original, de novas reflexões - teóricas e práticas - a respeito dos vários desdobramentos que sobrevieram ao seu tema ao longo dos anos, mostrando-se como um dos mais completos estudos científicos já publicados acerca do instituto da propriedade fiduciária de imóveis em nosso país.

No trabalho, como se perceberá, o Autor soube conciliar, com desenvoltura e lucidez, a sua experiência profissional com o enfoque acadêmico. Aprofunda-se no estudo da Lei 9.514/1997 e subsequentes alterações legislativas, que dispõem sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária sobre bens imóveis, como instrumentos de garantia do cumprimento da obrigação. (...)

Como já antevíamos, a obra vem recebendo amplíssima aceitação, tendo merecido destacada menção em inúmeros trabalhos jurídicos publicados no país e sido utilizada na fundamentação de muitas decisões judiciais, tanto de primeira quanto de superiores instâncias.

Sérgio Shimura
________________

Atento a essa realidade, o Professor Afranio Dantzger empreendeu profícuo estudo sobre a garantia fiduciária, tendo como objeto o bem imóvel, a partir da mais ampla pesquisa na doutrina e jurisprudência sobre as formas de garantia fiduciária.

O trabalho tem a marca da objetividade, simplicidade e concisão, qualidades que o tornarão extremamente útil, seja para estudantes ou advogados militantes.

Melhim Namem Chalhub

 

Fechamento: 18.10.19


SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. GENERALIDADES
2. NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
3. DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
3.1. CONCEITO
3.2. NATUREZA JURÍDICA
3.3. CARACTERÍSTICAS
3.4. ELEMENTOS E REQUISITOS DO CONTRATO
3.5. ESPÉCIES
4. CONCEITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
4.1. NATUREZA JURÍDICA - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
4.2. ELEMENTOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS - POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA EM OPERAÇÕES VINCULADAS OU NÃO AO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E POR PESSOAS QUE OPERAM OU NÃO EM SEU ÂMBITO
4.2.1. Sujeitos
4.2.2. Objeto
4.2.3. Forma
4.2.4. Do fiduciante e seu direito real de aquisição - Cessão e penhora de direitos
4.2.5. Do fiduciário e seu direito creditório - Cessão e penhora de crédito
4.2.6. Da extinção da obrigação
4.3. DO PAGAMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
4.4. DO INADIMPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
4.4.1. Da alienação fiduciária de imóveis no Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008) e nas operações de abertura de limite de crédito reguladas especialmente pela Lei 13.476/2017 (Garantia "Guarda-Chuva" ou "Contrato Umbrella") - Não quitação da dívida do fiduciante inadimplente
4.4.2. Proposta de alteração da Lei 9.514/1997, visando diferenciar o tratamento dispensado à quitação da dívida do fiduciante inadimplente nas operações realizadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, das demais espécies de operações financeiras
4.5. DA INSOLVÊNCIA DO FIDUCIANTE - DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL
4.6. PECULIARIDADES DA LEI 9.514/1997
4.7. DA INCIDÊNCIA OU NÃO DO ART. 53 DA LEI 8.078/1990
4.8. DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO FIDUCIÁRIO - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - CONSTITUCIONALIDADE
4.9. UÇÃO EXTRAJUDICIAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
4.9.1. Posição contrária ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966
4.9.2. Posição favorável ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966 e à cobrança extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997
4.10. IMPLICAÇÕES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS NOS CONTRATOS DE PLANO EMPRESÁRIO E OUTROS CASOS PECULIARES - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS - EXCLUSÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
4.11. IMPLICAÇÕES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS NA RELAÇÃO LOCATÍCIA
4.12. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA (LEI Nº 8.009/1990)
5. CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
ANEXOS
Anexo I - Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
Anexo II - Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966

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Geral
Com base em 2 avaliações

12/11/2019

Ótimo

Livro muito bom, com redação clara e objetiva.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

12/11/2019

Ótimo

Redação clara e objetiva. Material muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

01/11/2019

Ótimo

Fiquei muito satisfeito e surpreso com a completude do conteúdo deste livro e, principalmente, com a ótima didática com a qual o assunto é apresentado, em que pese a sua complexidade técnica.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

31/10/2019

Ótimo

muito útil na aplicação da Lei 9.514/97

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

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