Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (2020)

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. GENERALIDADES
2. NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
3. DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
3.1. CONCEITO
3.2. NATUREZA JURÍDICA
3.3. CARACTERÍSTICAS
3.4. ELEMENTOS E REQUISITOS DO CONTRATO
3.5. ESPÉCIES
4. CONCEITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
4.1. NATUREZA JURÍDICA - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
4.2. ELEMENTOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS - POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA EM OPERAÇÕES VINCULADAS OU NÃO AO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E POR PESSOAS QUE OPERAM OU NÃO EM SEU ÂMBITO
4.2.1. Sujeitos
4.2.2. Objeto
4.2.3. Forma
4.2.4. Do fiduciante e seu direito real de aquisição - Cessão e penhora de direitos
4.2.5. Do fiduciário e seu direito creditório - Cessão e penhora de crédito
4.2.6. Da extinção da obrigação
4.3. DO PAGAMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
4.4. DO INADIMPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
4.4.1. Da alienação fiduciária de imóveis no Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008) e nas operações de abertura de limite de crédito reguladas especialmente pela Lei 13.476/2017 (Garantia "Guarda-Chuva" ou "Contrato Umbrella") - Não quitação da dívida do fiduciante inadimplente
4.4.2. Proposta de alteração da Lei 9.514/1997, visando diferenciar o tratamento dispensado à quitação da dívida do fiduciante inadimplente nas operações realizadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, das demais espécies de operações financeiras
4.5. DA INSOLVÊNCIA DO FIDUCIANTE - DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL
4.6. PECULIARIDADES DA LEI 9.514/1997
4.7. DA INCIDÊNCIA OU NÃO DO ART. 53 DA LEI 8.078/1990
4.8. DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO FIDUCIÁRIO - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - CONSTITUCIONALIDADE
4.9. UÇÃO EXTRAJUDICIAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
4.9.1. Posição contrária ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966
4.9.2. Posição favorável ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966 e à cobrança extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997
4.10. IMPLICAÇÕES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS NOS CONTRATOS DE PLANO EMPRESÁRIO E OUTROS CASOS PECULIARES - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS - EXCLUSÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
4.11. IMPLICAÇÕES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS NA RELAÇÃO LOCATÍCIA
4.12. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS E A PROTEÇÃO LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA (LEI Nº 8.009/1990)
5. CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
ANEXOS
Anexo I - Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
Anexo II - Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966