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Direito Tributário

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Análise Crítica da Jurisprudência Tributária (2017)

  • Pré-venda: 23/08/2017
  • Páginas: 352
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1686-6
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
Disciplinas: Direito Tributário

Descrição

Produzida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ – Linha de Pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento” –, esta obra é composta por estudos acerca dos princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias, modulação temporal dos efeitos das decisões do STF, sanções políticas, taxas, ICMS, IPTU, IRPJ, IPI e contribuições previdenciária, além de um texto excepcionalmente dedicado ao temo do controle judicial do orçamento em favor de direitos fundamentais. 

 

Esperamos que os leitores apreciem os trabalhos, realizados com rigor e empenhos acadêmicos, mas também voltados ao senso prático na medida em que procuram viabilizar o acesso de todos à compreensão e aplicação desses precedentes, verdadeiras pautas de condutas fiscais.

 

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