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Guia Definitivo para a 2ª Fase da Advocacia Pública: Temas, Peças, Pareceres e Questões Discursivas na Teoria e na Prática (2023)
Francisco Braga
Renério de Castro Júnior
Leonardo Vieira de Souza
José Henrique Moraes
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    Análise Crítica da Jurisprudência Tributária

    Autores:
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Fábio Zambitte Ibrahim , Gustavo da Gama Vital de Oliveira
    • Páginas: 352
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Edição: 1
    • Ano: 2017
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 11/08/2017

    Conheça o produto

    Produzida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ – Linha de Pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento” –, esta obra é composta por estudos acerca dos princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias, modulação temporal dos efeitos das decisões do STF, sanções políticas, taxas, ICMS, IPTU, IRPJ, IPI e contribuições previdenciária, além de um texto excepcionalmente dedicado ao temo do controle judicial do orçamento em favor de direitos fundamentais. 

     

    Esperamos que os leitores apreciem os trabalhos, realizados com rigor e empenhos acadêmicos, mas também voltados ao senso prático na medida em que procuram viabilizar o acesso de todos à compreensão e aplicação desses precedentes, verdadeiras pautas de condutas fiscais.

     

    Os Coordenadores

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID 2753
    Price R$ 74,90
    Preço R$ 64,90
    Páginas 352
    Edição 1
    ISBN 9788544216866
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2017
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Tipo JURISPRUDENCIA
    Autores Carlos Alexandre De Azevedo Campos, Fábio Zambitte Ibrahim, Gustavo Da Gama Vital De Oliveira
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Carlos Alexandre de Azevedo Campos

    Carlos Alexandre de Azevedo Campos

    Mestre e Doutor em Direito Público - UERJ. Professor de Direito Financeiro e Tributário - UERJ. Coordenador e Professor de Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica do Direito - ISECENSA. Ex-Assessor de Ministro do STF. Advogado.

    Fábio Zambitte Ibrahim

    Fábio Zambitte Ibrahim

    Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UFRJ. Mestre em Direito pela PUC/SP. Auditor Fiscal da Previdência Social.

    Gustavo da Gama Vital de Oliveira

    Gustavo da Gama Vital de Oliveira

    Mestre (2009) e Doutor (2012) em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). Procurador do Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Tributária). Professor adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduação, mestrado e doutorado). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Planejamento Tributário e Direito Constitucional.

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    14/02/2023
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    Roberval Rocha ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

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    24/01/2023
    Direito Tributário (2023)
    Classificação:
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    Direito Tributário (2023)
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    03/11/2022
    ISS - Teoria e Prática (2023)
    Classificação:
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    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

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    13/10/2022
    Direito Tributário para Concursos em Aulas (12h)
    Classificação:
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    02/09/2022
    Curso de Direito Tributário (2022)
    Classificação:
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    12/07/2022
    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    Classificação:
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    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

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    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    20/06/2022
    Tributos em Espécie (Impostos Estaduais e Municipais) para Concursos (10h) - 2023
    Tributos em Espécie (Impostos Estaduais e Municipais) para Concursos (10h) - 2023
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    20/06/2022
    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    Classificação:
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    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    Alexandre Meirelles , Daniel Petitinga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    20/06/2022
    Tributo e Espécies Tributárias para Concursos
    Classificação:
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    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

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    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 93,90

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    20/06/2022
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    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
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    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    3 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Impostos Federais, Estaduais e Municipais para Concursos
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Impostos Federais, Estaduais e Municipais para Concursos
    Adriana Estigara ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/06/2022
    Leituras Clássicas de Direito Tributário (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
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    Leituras Clássicas de Direito Tributário (2019)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Paulo Caliendo , Denise Lucena Cavalcante ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Direitos Fundamentais e Estado Fiscal - Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres (2019)
    Direitos Fundamentais e Estado Fiscal - Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres (2019)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Marco Antonio Ferreira Macedo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (6 Avaliações )
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    6 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 106,90

    4x de R$ 26,72 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
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    2 Avaliações

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
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    1 Avaliações

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (9 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    9 Avaliações

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Teoria da Igualdade Tributária
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Processo Tributário - Tudo o Que Precisa Constar nas Peças Processuais (5h)
    Classificação:
    80 % of 100
    4,0 (1 Avaliação )
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Processo Tributário - Tudo o Que Precisa Constar nas Peças Processuais (5h)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    19/06/2022
    Impostos Municipais para Concursos (5h)
    Classificação:
    93 % of 100
    4,7 (3 Avaliações )
    4,7 de 5,0

    3 Avaliações

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    Impostos Municipais para Concursos (5h)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Outros títulos dos autores

    20/06/2022
    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leituras Clássicas de Direito Tributário (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

    5 Estrelas
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    1 Estrela
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    Leituras Clássicas de Direito Tributário (2019)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Paulo Caliendo , Denise Lucena Cavalcante ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direitos Fundamentais e Estado Fiscal - Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres (2019)
    Direitos Fundamentais e Estado Fiscal - Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres (2019)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Marco Antonio Ferreira Macedo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Estado de Coisas Inconstitucional (2019)
    Estado de Coisas Inconstitucional (2019)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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