Análise das Divergências Jurisprudenciais no STF e STJ - 2aed - Rev., amp. e atualizada

"Miguel Josino e Rodrigo Leite, por conceberem os efeitos negativos produzidos pela ocorrência de divergências jurisprudenciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, entregam à doutrina brasileira uma obra consistente, séria, elaborada com base em princípios científicos e aprimorada pelo conhecimento jurídico que demonstram possuir no curso dos fundamentos que desenvolveram. O trabalho dos referidos autores apresenta estrutura e conteúdo em harmonia com as regras estabelecidas para o aperfeiçoamento que tenta alcançar a Ciência do Direito neste século XXI. A leitura privilegiada que fizemos do que os autores escreveram conduz-nos a afirmar, com absoluta convicção, que tudo foi escrito com apoio em método científico de rigorosa sistematização e fidelidade às fontes pesquisadas. Há um respeito conceitual firmado sobre as entidades e as subentidades de direito trabalhadas,a testemunhar o alto grau de aperfeiçoamento cultural que os autores demonstram possuir. Além do mais a análise das divergências jurisprudenciais no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça é feita com precisão e decifrada em linguagem clara, objetiva e coerente. Há revelação nos fundamentos desenvolvidos e nas justificativas apresentadas de uma dogmática intensa e de uma vinculação aos mais atualizados postulados e princípios vigorantes em nosso ordenamento normativo positivado. Os autores adotam rigorosa postura com a verdade jurídica, não deixando que a influência de suas posições pessoais contamine a cientificidade das premissas e das conclusões assentadas. Não se afastam dos aspectos controvertidos presentes nos várias decisões examinadas, proclamando, ao final, o entendimento que defendem com base na visão de que deve imperar o direito fundamental da segurança jurídica. Incorpora-se, portanto,ao acervo doutrinário brasileiro uma obra com argumentos sólidos e provida de qualidades especiais por adotar conduta expositiva ligada aos efeitos da confiabilidade que as decisões judiciais devem produzir nos cidadãos, com destaque para o domínio total sobre o assunto explorado que, de modo unânime, é considerado como sendo de grande relevo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, por envolver direito fundamental que visa fortalecer os princípios da valorização da dignidade humana e da cidadania. A leitura da obra agora apreciada passa a ser missão obrigatória por parte de todos os que se entregam a desvendar os dogmas, os axiomas, os princípios e os fundamentos essenciais da Ciência das Leis quando se defronta com a instabilidade causada pelas divergências jurisprudenciais oriundas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tribunais que têm a competência constitucional de interpretar e aplicar por último o direito vigente no Brasil." José Augusto Delgado Ministro aposentado do STJ. Advogado e professor.