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Eduardo Espínola

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Antecipação de Tutela sem o Requisito da Urgência (2017)

  • Páginas: 320
  • Edição: 1a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1201-1
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura

Descrição

Panorama Geral e Perspectivas no Novo Código de Processo Civil

 

Nossa proposta reside na tentativa de lançar bases para a chamada antecipação da tutela sem o requisito da urgência, de investigar essa técnica, seus fundamentos, e definir contornos quanto à sua aplicação. Portanto, não examinaremos em maior profundidade as hipóteses que referenciavam a antecipação da tutela sem o requisito da urgência (art. 273, II e § 6º, do CPC/73), mas será realizado o estudo, à luz do NCPC em confronto com o CPC/73, sobre em que medida novas técnicas informadas por esse perfil poderiam ser introduzidas no sistema no novel código.

 

Não nos limitaremos ao exame dos dispositivos do Projeto e versão definitiva do NCPC ligados ao tema, os quais também reclamam aprimoramentos, que serão defendidos no bojo deste trabalho. Afinal, se o legislador avançou a ponto de permitir antecipar-se o efeito de uma decisão judicial mediante a mera constatação da evidência, carece a doutrina de estudos mais aprofundados, com vistas a definir a sistematização dessa técnica, até porque a experiência proposta no sistema brasileiro apresenta-se não só como inovadora, senão pioneira, frente à legislação estrangeira.

 

 

O Autor

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20/03/2017

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